UE/Palestina: Parlamento Europeu aprova abertura do mercado aos produtos agrícolas e da pesca

O Parlamento Europeu aprovou hoje um acordo que prevê o acesso com isenção de direitos e sem limites de contingentes para as importações palestinianas de produtos agrícolas e da pesca no mercado da UE a partir de 2012. O objectivo é ajudar o desenvolvimento da economia palestiniana. Os produtos provenientes dos territórios palestinianos têm estado até hoje sob o controlo directo das alfândegas israelitas.


"Abrir o mercado europeu directamente aos produtos palestinianos é apenas a primeira etapa na construção de um Estado palestiniano, na lógica de uma solução com dois Estados e no contexto do desenvolvimento económico palestiniano", disse a relatora da Comissão do Comércio Internacional do PE, Maria Eleni Koppa (SD, GR).


O acordo prevê o acesso com isenção de direitos (e principalmente também sem limites de contingentes) para as importações palestinianas de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca no mercado da UE.


Diversos produtos da mesma natureza originários da UE terão isenção de direitos (mas não de contingentes) para aceder ao mercado da Palestina, com algumas excepções.


Em termos quantitativos, a Autoridade Palestiniana é o mais pequeno parceiro comercial da UE. Em 2009, as transacções comerciais ascenderam a 56,6 milhões de euros, dos quais apenas 6,1 milhões de euros representaram as importações provenientes da Autoridade Palestiniana. Durante o primeiro trimestre de 2010, observou-se, no entanto, um aumento de 32,6% das importações.


Este regime de importações terá uma duração de dez anos, podendo ser prorrogado. No caso (pouco provável) de as importações de produtos palestinianos aumentarem a ponto de causar graves perturbações do mercado interno, a UE poderá adoptar medidas de salvaguarda.


Intervenção de eurodeputados portugueses no debate


Vital Moreira (SD) - clique aqui


João Ferreira (CEUE/EVN) - clique aqui


Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a celebração de um acordo entre a UE e a Autoridade Palestiniana que estabelece uma maior liberalização das trocas comerciais de produtos agrícolas e da pesca

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