União de estabilidade orçamental: Parlamento Europeu levanta dúvidas sobre necessidade do acordo

O Parlamento Europeu manifestou hoje sérias dúvidas quanto à necessidade do acordo intergovernamental sobre a união de estabilidade orçamental, atualmente a ser negociado fora dos tratados europeus. Os eurodeputados defendem que a disciplina orçamental não será por si só portadora da retoma e defendem a adoção de medidas que promovam uma maior convergência e competitividade, a emissão de obrigações-projeto, uma taxa sobre as transações financeiras e obrigações a favor da estabilidade.


O Parlamento Europeu tem sérias dúvidas quanto à necessidade do acordo intergovernamental, "cujos objetivos principais poderiam, na sua grande maioria, ser logrados de forma mais adequada e eficaz recorrendo a medidas consentâneas com o direito da UE".


"Só o método comunitário permitirá à união monetária tornar-se uma verdadeira união económica e orçamental", insistem os eurodeputados numa resolução aprovada por 521 votos a favor, 124 contra e 50 abstenções.


Medidas para o crescimento, a convergência e a competitividade


O Parlamento Europeu sustenta que a disciplina orçamental, embora constitua a base do crescimento sustentável, não será portadora per se da retoma.


Os eurodeputados querem que o acordo inclua um compromisso dos Estados-Membros participantes tendo em vista a adoção de medidas que promovam uma maior convergência e competitividade, bem como propostas tendo em vista um fundo de resgate, a emissão de obrigações-projeto, uma taxa sobre as transações financeiras na legislação da UE, e, a par da garantia de disciplina orçamental, a elaboração de um roteiro de obrigações a favor da estabilidade.


O PE apela a "uma União de estabilidade e do crescimento sustentável".


Responsabilidade democrática


Os eurodeputados insistem que a responsabilidade democrática deve ser respeitada através do reforço da participação do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais em todos os aspetos da coordenação e governação económica europeia.


O PE defende também que o acordo deve ser integrado no Tratado da UE o mais tardar no prazo de cinco anos.


Posição dos grupos políticos


Antes da votação, os representantes dos grupos políticos voltaram a frisar que este acordo não é necessário e que poderá mesmo ser perigoso.


Elmar Brok (PPE, DE): "Este acordo não teria sido a nossa primeira opção para resolver o problema. Devemos evitar uma UE dividida e garantir os direitos de todas as instituições da UE".


Roberto Gualtieri (SD, IT): "A nossa resolução é crítica porque poderíamos ter evitado um sistema intergovernamental. O facto de que, muito pouco tempo depois de ter sido aprovado o pacote legislativo da governação económica, os Estados-Membros já o queiram emendar através de um sistema intergovernamental é um paradoxo".


Guy Verhofstadt (ALDE, BE): "Este acordo intergovernamental é um exercício perigoso. Devemos limitar o seu âmbito ao mínimo: a regra de ouro. No prazo de cinco anos, o seu conteúdo deve ser incorporado nos tratados da UE".


Daniel Cohn Bendit (Verdes/ALE, FR): "Este acordo não serve para nada - não precisamos dele. Até os mercados não estão convencidos, porque reclamam uma política económica coerente. Esta não é a resposta de que a crise precisa".


Martin Callanan (ECR, UK): "Este acordo não ajudará a resolver os problemas imediatos. Desviou a atenção e os recursos do verdadeiro combate à crise. As dívidas de muitos Estados-Membros são insustentáveis e implicam reformas substanciais e uma subsequente desvalorização".


Søren Bo Søndergaard (CEUE/EVN, DK): "Este acordo não ajudará a alcançar a estabilidade do euro e a austeridade não levará ao crescimento. Reforça também a integração europeia sem perguntar nada aos cidadãos. Não podemos apoiar isto".


Nigel Farrage (EFD, UK): "A austeridade por si não vai funcionar. Estamos a conduzir os países à depressão apenas para salvar o projeto do euro. Os países da Europa, especialmente os países do sul, precisam sair do euro, desvalorizar [a moeda] e recuperar".


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