União Europeia deve ajudar aeroportos regionais a impulsionar as economias locais

A União Europeia deve prestar especial atenção às necessidades dos aeroportos regionais, impulsionar as economias locais e aliviar o congestionamento do tráfego aéreo em eixos importantes, afirmam os eurodeputados numa resolução aprovada hoje em Bruxelas. O documento indica que as redes de transportes terrestres e aéreas devem ser integradas de forma a tornar os pequenos aeroportos mais competitivos e atraentes para os viajantes.


Os aeroportos regionais são fundamentais para a coesão territorial da UE e a diversidade económica: atraem empresas, tornam as regiões mais populares entre os turistas e melhoram a qualidade de vida dos cidadãos.


Interesse público


Os aeroportos regionais criam também postos de trabalho e, se não forem economicamente viáveis devem obter financiamento público, uma vez que a sua sobrevivência é do interesse público, defende o texto.


Nesse sentido, a resolução sublinha a necessidade da obrigação da prestação de serviço público no caso dos serviços aéreos de interesse público e de interesse económico. Esta necessidade aplica-se especialmente aos serviços que estabelecem a ligação entre as áreas remotas, as ilhas e as regiões ultraperiféricas, em razão do seu afastamento e das suas características físicas e naturais, a fim de salvaguardar a plena acessibilidade e a integração territorial daquelas zonas.


Companhias aéreas de baixo custo


A resolução apela a regras claras para que as companhias aéreas de baixo custo não dominem nem prejudiquem a imagem dos aeroportos locais, impondo condições injustas sobre os mesmos ou os seus passageiros.


Montante máximo por excesso de bagagem


O Parlamento Europeu defende que deve ser estabelecido o montante máximo que as companhias aéreas podem cobrar por excesso de bagagem, ou por bagagem cujo peso ultrapasse os limites permitidos.


Consultar

http://www.europarl.europa.eu/news/pt/pressroom/content/20120508IPR44651/html/UE-deve-ajudar-aeroportos-regionais-a-impulsionar-as-economias-locais


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