Maioria dos portugueses desconhece direito de acesso à sua informação de saúde

Lisboa, 29 de Junho de 2015 - A maioria da população portuguesa desconhece que tem direito à sua informação de saúde. Este desconhecimento generalizado associado à controvérsia legal existente em Portugal, motivaram o desenvolvimento da campanha nacional denominada Informação de Saúde: Mais Transparência, Melhor Decisão , que arrancará a 1 de Julho, com a apresentação do livro “ O Acesso à Informação de Saúde. Direitos, Procedimentos e Garantias ” (programa em anexo). Trata-se de um projeto desenvolvido com o apoio financeiro da Fundação Calouste Gulbenkian no âmbito do programa Literacia em Saúde, que pretende envolver cidadãos, profissionais de saúde e decisores políticos, através de uma série de ações em todo o país.
“Em Portugal nunca se fez uma campanha de sensibilização sobre o acesso à informação em saúde por parte dos utentes. É possível afirmar, sem qualquer risco, que a esmagadora maioria dos portugueses não conhece os seus direitos de acesso à informação nesta área. Para além deste fator, não existe qualquer suporte (escrito ou digital) que sistematize essa informação, tornando-a acessível a todos os cidadãos. Esta campanha visa inverter essa realidade e esclarecer a população sobre os aspetos referentes a esta matéria” afirma Paula Elias, Presidente de Direção da Associação Fazedores da Mudança.
Os objetivos da campanha são dotar os cidadãos de uma maior consciência para acederem à informação de saúde, nomeadamente onde obter essa informação, quais os direitos que possuem e quais as garantias de que dispõem em caso de recusa de acesso. No que concerne aos profissionais de saúde, os objetivos passam pela promoção do respeito e da motivação para uma maior transparência. No que respeita aos decisores políticos, a finalidade do projeto é apresentar propostas concretas para a reforma do quadro legal em vigor, aplicável ao acesso à informação de saúde.
A campanha será materializar-se-á nas seguintes ações:

  •          A realização de Oficinas de Participação, no âmbito de um processo de consulta aos cidadãos e profissionais de saúde, para definição dos conteúdos informativos e canais de comunicação, úteis e pertinentes;
  •          A realização de três ações de formação e workshops sobre o tema para os profissionais do norte, centro e sul do país;
  •          Edição do livro  “ O Acesso à Informação de Saúde. Procedimentos, direitos e garantias ”, cujo prefácio é escrito pelo Bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva. Este manual tem o levantamento de toda a informação jurídica existente sobre a matéria, identifica a controvérsia existente envolvendo a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), bem como o próprio Provedor da Justiça e, apresenta uma proposta de solução, tendo em vista uma clarificação dos procedimentos e a melhoria das condições de acesso à informação de saúde, por parte dos cidadãos;
  •          A disponibilização da informação aos cidadãos através de meios específicos criados para o efeito: website http://www.acessoainformacaodesaude.pt ; vídeos informativos, cartazes e folhetos distribuídos nos comboios urbanos da grande Lisboa;
  •          A ampla divulgação pelos meios de comunicação social nacionais e locais, redes sociais, cidadãos em geral e organizações que tenham por missão informar os cidadãos ou que possam ajudar a fazer chegar a mensagem mais longe. 

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