ACM abrangida pelo Mecenato Desportivo
O Secretário de Estado do Desporto e Juventude reconheceu o interesse desportivo das atividades da Associação de Ciclismo do Minho, passando a associação a estar abrangida pelo Estatuto do Mecenato, um conjunto de incentivos fiscais que visam estimular as empresas e os particulares a efetuarem donativos a favor de entidades privadas e públicas em benefício do desporto.
O interesse desportivo das atividades da Associação de Ciclismo do Minho foi reconhecido através da publicação no Diário da República da Declaração nº 221/2015 (Diário da República, II série, nº. 208, 23 de outubro) subscrita pelo Secretário de Estado do Desporto e Juventude, Emídio Guerreiro.
O Estatuto dos Benefícios Fiscais relativos ao Mecenato Desportivo configura um conjunto de incentivos fiscais, concedidos pelo Estado, para incentivar as empresas e os particulares a efetuarem donativos a favor de entidades privadas, e também públicas, em benefício do desporto.
As empresas e os particulares que concedem um donativo, beneficiam de uma majoração que é adicionada ao valor desse donativo, o qual é abatido à sua matéria coletável, conduzindo à redução do imposto a pagar ao Estado. O imposto em causa é, no que concerne às empresas, o IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) e, no que concerne aos indivíduos particulares, o IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares). Os donativos constituem entregas em dinheiro ou em espécie concedidos sem contrapartidas, estando os benefícios fiscais previstos pelo Decreto-lei n.º 108/2008 (26 de Junho).
Instituição de Utilidade Pública e representante da Federação Portuguesa de Ciclismo (entidade detentora do Estatuto de Utilidade Pública Desportiva) nos distritos de Braga e Viana do Castelo, a Associação de Ciclismo do Minho (www.acm.pt) foi fundada em 1977 e é uma associação sem fins lucrativos que tem como objeto a promoção e regulamentação do ciclismo, nas suas diversas vertentes, agrupando utilizadores de bicicleta, praticantes de ciclismo (competição e lazer) e clubes.
A ACM é a maior e mais representativa associação regional de ciclismo do País, tanto em número de praticantes, como de clubes e atividades (em 2014 registou 2589 atletas, 106 clubes, 185 agentes desportivos e promoveu 115 atividades que mobilizaram 1500 voluntários e 35.000 atletas), contribuído para motivar, especialmente as camadas mais jovens da população, para uma manifestação desportiva e de mobilidade tão saudável e tão confraternizante como é o ciclismo.
Além da organização de eventos desportivos e da promoção da utilização da bicicleta como opção de prática desportiva (lazer e competição) e de mobilidade sustentável, a Associação de Ciclismo tem assumido um postura bastante interventiva em diversos domínios, contribuindo para a reflexão sobre o desporto e o ciclismo, perspetivando o futuro da modalidade e contribuindo para a (re)definição de estratégias de desenvolvimento do ciclismo. A Federação Portuguesa de Ciclismo homenageou recentemente a Associação de Ciclismo do Minho pelos relevantes serviços prestados à modalidade, em especial na resolução do problema do policiamento das provas de ciclismo.
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