Associação de Ciclismo do Minho prepara proposta de alteração legislativa

A Associação de Ciclismo do Minho está a trabalhar numa proposta de alteração legislativa que visa a obrigatoriedade de todos os eventos desportivos serem oficializados pelas federações detentoras do Estatuto de Utilidade Pública Desportiva.

De acordo com a associação minhota, “existem cada vez mais eventos que fogem à tutela das federações e nos quais não existe qualquer garantia do cumprimento das normas de segurança, da salvaguarda e defesa da verdade e da ética desportiva e da existência, por exemplo, de seguros obrigatórios e de várias licenças e autorizações”.

“Esses eventos são um sério problema do desporto atual e uma grave ameaça ao desenvolvimento desportivo, não apenas do ciclismo, configurando uma flagrante e incompreensível concorrência desleal em relação a eventos desportivos devidamente oficializados pelas federações dotadas do Estatuto de Utilidade Pública Desportiva”, explica José Luís Ribeiro, Presidente da Associação de Ciclismo do Minho.

Segundo o dirigente da ACM, nos referidos eventos “não é verificada, no que ao ciclismo diz respeito, a adequação das atividades aos participantes em função, por exemplo, das idades, distâncias e nível de dificuldade, entre outros fatores”, além de que “como temos vindo a alertar, desde 2014, persistem sinais preocupantes em relação ao doping em eventos e competições não reconhecidas pelas federações desportivas e que poderão estar a contribuir para a sua proliferação”.

“A evolução do fenómeno desportivo tem conduzido velozmente a mutações que induzem sérios riscos aos princípios e valores subjacentes à prática desportiva (entre os quais, os princípios da ética, da defesa do espírito desportivo, da verdade desportiva e da formação integral de todos os participantes) e se evadem às competências conferidas pelo Estado às Federações Desportivas dotadas do Estatuto de Utilidade Pública Desportiva”, argumenta José Luís Ribeiro.

José Luís Ribeiro considera que “é urgente e imperioso enquadrar definitivamente todos os eventos nas respetivas Federações dotadas do Estatuto de Utilidade Pública Desportiva pelo que, acompanhando a evolução do fenómeno desportivo e antecipando o futuro, estamos a trabalhar, com o apoio da Federação Portuguesa de Ciclismo e de outras que sentem o mesmo problema, num projeto de alteração legislativa que oportunamente será apresentado ao Governo e aos Grupos Parlamentares”.

Recorde-se que a Associação de Ciclismo do Minho liderou anteriormente o movimento que exigiu a eliminação da discriminação das modalidades praticadas na via pública no acesso à comparticipação do Estado, concedida através de verbas dos jogos sociais, para com os custos do policiamento. As modalidades praticadas na via pública não tinham direito aos apoios do Estado para o policiamento porque a legislação apenas contemplava as modalidades praticadas em recintos desportivos. Em outubro de 2012, na sequência das diligências da Associação de Ciclismo do Minho, foi publicado um novo regime de policiamento que passou a incluir as atividades realizadas na via pública no leque de apoios, tendo sido o 12º Circuito de Palmeira / Prémio Peixoto Alves a primeira prova de ciclismo de estrada a beneficiar da comparticipação do Estado com os custos do policiamento.

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