BOAS PRÁTICAS, EFICIÊNCIA E TRANSPARÊNCIA NA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
A AICCOPN | AECOPS, em parceria com a Associação Observatório das Autarquias Locais, realizam amanhã, dia 27 de setembro, no Auditório da AICCOPN (Rua Álvares Cabral, nº 306 - Porto), a Conferência | BOAS PRÁTICAS, EFICIÊNCIA E TRANSPARÊNCIA NA CONTRATAÇÃO PÚBLICA.
Considerando que os processos de compras pelas entidades públicas têm estado no foco das atenções, por razões de variada ordem, pretendemos, com esta iniciativa, dar a conhecer soluções e mecanismos que permitam uma maior eficácia no sistema de compras públicas transversal a todos os setores do Estado.
No evento, serão apresentadas as experiências e contributos das várias partes envolvidas nesses processos, designadamente, Municípios, Entidades com poderes de supervisão, Empresas e Especialistas, permitindo uma análise tão abrangente quanto possível.
Esta iniciativa, cujo início está marcado para as 14h30, conta com a presença do Senhor Secretário de Estado da Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto de Miranda, que presidirá à Sessão de Abertura, acompanhado por Manuel Reis Campos, Presidente da AICCOPN, por Ricardo Gomes, Presidente da AECOPS, e por Bartolomeu Noronha, Presidente da Associação Observatório das Autarquias Locais.
O Papel da Arbitragem na Contratação Pública será o tema do primeiro painel da Conferência, debatido pelos Advogados José Miguel Júdice, Carla Granjo e José Eduardo Martins, sendo a respetiva moderação assegurada pelo Presidente do IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, António Pires de Andrade. Estará em análise o recurso à arbitragem nos processos de contratação, nomeadamente nos casos de litígios, dada a potencialidade deste mecanismo “rejuvenescido” pela alteração à revisão do Código dos Contratos.
Neste contexto, serão realizadas Apresentações Técnicas, ao nível da Plataforma Gestor do Contrato, por Diogo Brito, CEO da Safeminds e Daniela Pinto, do Município de São João da Pesqueira que dará a conhecer os Resultados do Inquérito sobre a consulta preliminar ao mercado. Pela primeira vez, serão dadas a conhecer as conclusões sobre o seu grau de aplicação nos municípios nacionais, que permitirá analisar a eficácia deste mecanismo ou se, pelo contrário, poderá representar barreiras à concorrência.
Ricardo Gomes, Presidente da AECOPS irá moderar o segundo painel da Conferência, que analisará, do ponto de vista das empresas do setor da construção, as Barreiras à Aplicação do CCP, que conta com a participação de Carlos Couto, em representação da empresa CONST.S GABRIEL A. S. COUTO, S.A., Vítor Cardoso, em representação da empresa TECNOVIA - SOCIEDADE DE EMPREITADAS, S.A. e de Fernando Frias, em representação da empresa TEIXEIRA DUARTE - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, S.A..
O evento contempla ainda uma Mesa Redonda onde estará em análise a Perspetiva Técnico-Jurídica da Contratação Pública nas Autarquias. O Presidente da Associação Observatório das Autarquias Locais, Bartolomeu Noronha, modera esta Mesa que terá os contributos de Joaquim Carvalho, da Câmara Municipal de Guimarães, Laurinda Cerqueira, da Câmara Municipal de Gondomar e de Vítor Moreira, da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão.
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