CPCI CONSIDERA PRIORITÁRIA A CONCRETIZAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE INVESTIMENTOS (PNI 2030)

A CPCI – Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário, realça a importância do Programa Nacional de Investimentos (PNI2030), hoje apreciado pelo Governo, em Conselho de Ministros, que decidiu submete-lo à Assembleia da República. Este Programa que, de acordo com o Executivo, reflete um amplo consenso em torno de prioridades de investimentos infraestruturais nos setores da Mobilidade e Transportes, Ambiente e Energia, é imprescindível para o desenvolvimento coletivo de Portugal e constitui um instrumento orientador para o tecido empresarial do setor que é essencial para a necessária programação da atividade das empresas e do emprego por estas assegurado.

A Confederação destaca ainda a relevância do PNI 2030 num momento em que, apesar da recuperação dos volumes de contratos de empreitadas de obras públicas verificada em 2016 e 2017, o ano 2018 não correspondeu às expectativas em matéria de investimento público. Efetivamente, nos primeiros dez meses do ano, registam-se quebras de 15% e de 7%, nos concursos promovidos e contratos celebrados, respetivamente, e, consequentemente, Portugal continuará a divergir de uma Europa que aposta, precisamente, no investimento, para assegurar o desenvolvimento económico sustentado e a competitividade da economia.

Recordando o Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas (PETI 3+) para o horizonte 2014-2020, iniciado pelo anterior Governo e reconhecido pelo atual, e que calendarizou um conjunto importante de investimentos nos setores ferroviário, marítimo-portuário, rodoviário e aeroportuário-logístico, bem como nos transportes públicos de passageiros, cuja premência foi amplamente reconhecida por toda a sociedade portuguesa, a realidade mostra que existe um grande desfasamento entre a calendarização e a execução.

A Confederação apela, por isso, ao sentido de responsabilidade dos Partidos com assento na Assembleia da República e afirma que, a competitividade e o desenvolvimento sustentável da economia, a coesão social e territorial, a mobilidade e acessibilidade de pessoas e bens e a comportabilidade financeira do investimento público, são objetivos que têm de ser sustentados em decisões consensuais que sobrevivam aos ciclos políticos.

Por isso, adverte, que o PNI 2030 tem de ter uma calendarização assumida, para que possa ser efetivamente concretizada.

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