Altice Portugal considera que ANACOM atua de forma imponderada e promove o declínio e a degradação do serviço público da TDT
A Altice Portugal foi notificada pela ANACOM da decisão final que determina uma redução dos preços da Televisão Digital Terrestre (TDT) em 15,16%, e não pode deixar de manifestar a sua total oposição a mais uma decisão do regulador setorial, que considera injusta, infundada e com impacto negativo para o futuro da TDT em Portugal. Foi estabelecido um contrato entre um Operador e o Estado, com regras, termos e prazos, e agora surge uma entidade estranha ao contrato celebrado, que pretende unilateralmente intervir, extravasando claramente o seu âmbito.
A Altice Portugal reforça que esta determinação vem aprofundar a incerteza jurídica e a quebra de confiança regulatória que têm marcado o projeto TDT, comprometendo criticamente a sustentabilidade e o futuro desta plataforma. Este tipo de decisões por parte do regulador compromete projetos nacionais com interesse público, em prejuízo da qualidade do serviço e dos utilizadores.Tags: