Discriminação inadmissível contra os diabéticos

A retificação publicada ontem, terça-feira, em Diário da República, do Decreto-Lei 20/2020 retira da lista do regime excecional de proteção no âmbito da COVID-19, as pessoas com diabetes e hipertensão. Esta retificação foi feita quatro dias após a publicação do diploma que previa que os trabalhadores com doenças crónicas e imunodeprimidos podiam ter as suas faltas justificadas por declaração médica, nos casos em que não fosse possível exercer as suas funções à distância.

A nova redação do decreto-lei exclui inequivocamente as pessoas com diabetes e com hipertensão. É com muita preocupação e espanto que a APDP – Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal, vê retiradas do regime de proteção especial a menção às pessoas com diabetes, através da declaração de retificação n.º 18-C/2020, agora publicada em Diário da República e que veio corrigir o Decreto-Lei n.º 20/2020.

Com esta retificação, as pessoas com diabetes, nos casos em que o teletrabalho não seja possível, podem ver-se impedidas de solicitar declaração médica para se manterem em confinamento e terem as suas faltas justificadas.

“Não nos podemos esquecer que a evidência de que as pessoas com diabetes são um grupo de risco e que podem desenvolver complicações graves em caso de infeção por coronavírus, é enorme”, refere José Manuel Boavida, presidente da APDP, declarando ainda que “a APDP se insurge contra esta medida e apela ao Governo que reconsidere as suas opções face à diabetes, uma doença cuja dimensão e impacto na saúde é tão ou mais importante que a da covid-19. Obviamente que estamos dispostos, como sempre tivemos e já propusemos a discutir as condições de definição da maior fragilidade das pessoas e que devam ser consideradas, para fins de direito ao confinamento em casa”.

“Que sinal de dever de proteção especial se dá às mais de 700.000 pessoas diagnosticadas com diabetes, das quais uma parte significativa já não está em idade ativa? Pede-se idoneidade e auto cuidados e retiram-se direitos de proteção! Há muito que a epidemia das doenças crónicas, entre as quais a hipertensão e a diabetes são das mais significativas, é considerada o monstro que pode vir a diminuir a esperança de vida da humanidade, por ser causa de mais de 80% da mortalidade nos países desenvolvidos. É inaceitável a intenção deste retificativo que põe de parte um conjunto de pessoas que se procuram autocuidar, autovigiar, fazer o melhor de si para terem a melhor saúde possível. Até porque sabem que se forem infetadas estarão entre os que têm pior prognóstico. Pior ainda, estas doenças não andam sozinhas, juntam-se: 80% das pessoas com diabetes têm hipertensão, mais de 30% têm insuficiência cardíaca, o risco de ter cancro, apneia do sono e doença hepática é muito mais elevado do que na população sem diabetes”, declara José Manuel Boavida.
 
Sobre a APDP  
Fundada em 1926, a APDP é a associação de pessoas com diabetes mais antiga do mundo. Com cerca de 15 mil associados, desenvolve a sua atividade na luta contra a diabetes e no apoio à pessoa com esta doença, tendo sempre como meta a integração das pessoas com diabetes enquanto elementos ativos na sociedade. A APDP tem sido pioneira na prevenção, na educação e no acompanhamento personalizado. Conhecer melhor a doença e explorar novas formas de tratamento são os seus principais objetivos, a par da criação de estruturas capazes de dar resposta aos diversos problemas que envolvem a diabetes. www.apdp.pt

Tags: