CONSERVADORES E OFICIAIS DE REGISTOS EM GREVE DE 12 A 17 DE AGOSTO

A Associação dos Conservadores de Registos (ASCR) mantém o pré-aviso de greve que se realizará desde as 00 horas do dia 12 de agosto até às 24 horas do dia 17 de agosto. A greve é motivada pela refutação da proposta final para o novo sistema remuneratório de conservadores e oficiais de registos, remetida pela Secretaria de Estado do Ministério da Justiça, pela falta de abertura de concursos e pela inércia na tomada de medidas consistentes e estruturantes  para a resolução do estado caótico em que se encontram os serviços de registo.

A proposta do governo para o novo sistema remuneratório visa apenas a diminuição dos vencimentos de todos os trabalhadores, eliminado para o futuro os emolumentos pessoais auferidos hoje, com a exceção da previsão de um suplemento a abonar pela celebração de casamentos fora das horas regulamentares ou do local de trabalho, cujo valor não foi revelado até este momento. Pretende o governo que no futuro, um conservador em início de funções, aufira um vencimento inferior ao auferido há 18 anos trás.

Não obstante ser necessário Mestrado em Direito seguido de curso de formação com várias fases eliminatórias, para  ingresso na carreira de conservador de registos e não obstante a carreira de conservador ser exercida com imparcialidade, autonomia técnica e funcional, responsabilidade e em regime de exclusividade, o governo pretende diminuir no futuro o vencimento dos profissionais que desempenham funções primordiais na segurança jurídica.

Os conservadores atuais, impedidos de progredir na carreira anos consecutivos, de concorrem durante uma década, não serão merecedores de uma tabela remuneratória específica de transição que esbata a desigualdade existente e compense a inércia vivida.

Os prémios por resultados reais propostos pela ASCR não acolheram qualquer atenção, apesar de serem abonados pelos trabalhadores das finanças e da segurança social.

O governo lançou recentemente o programa Regressar, como incentivo de regresso dos emigrantes ao país. É este o incentivo que se pretende atribuir aos futuros mestres em Direito? No caso dos conservadores atuais, o incentivo do governo  é apenas no sentido do abandono de funções.

Faltam 1500 trabalhadores nos serviços. O governo abriu concurso para 35 lugares de assistentes técnicos, todos na zona de Lisboa. E se este número não resolve os problemas sentidos na área de Lisboa, tampouco resolverá os vividos no resto do país, que o governo sempre ignora.

Estão 203 lugares de conservadores vagos, sem que haja qualquer procedimento concursal em curso, em clara violação do disposto no artigo 15º do Dec.Lei 115/2018.  A ASCR instaurou providência cautelar que visa a abertura imediata de concurso, aguardando ainda decisão. Os sistemas informáticos dos serviços não funcionam (quando não está paralisados, estão lentos), não obstante os milagres tecnológicos anunciados na comunicação social que irão resolver todos os problemas existentes.

As filas nos serviços continuam, por todo o país.

Apesar da ASCR ter alertado para esta calamidade em Carta Aberta à Sra Ministra da Justiça, nada foi feito. A Sra Ministra remeteu-se ao silêncio, até porque há muito “delegou a pasta dos registos” à Secretária de Estado Dra Anabela Pedroso, sem nunca “avocar” os seus poderes, apesar do estado caótico em que vivemos. Talvez acredite nas desculpas avançadas pela Sra Secretária de Estado para se irresponsabilizar  perante a comunicação social, pelo caos sentido nos serviços, nomeadamente o brexit e a mania dos cidadãos se concentrarem à mesma hora nas portas dos serviços. A total ignorância da vivência actual, leva a Sra Ministra a afirmar publicamente que o sector dos registos está a sofrer de dores de crescimento. Um sector cujos trabalhadores se encontram numa faixa etária média de 55 anos! Um sector cujo parque informático ronda as 2 décadas!

A Sra Secretária de Estado, por sua vez, culpou tudo e todos pela existência de filas, inclusive os cidadãos, mas jamais tocou no ponto essencial da questão, o desinvestimento brutal no sector dos registos, humano e material! Para a Sra Secretária de Estado os sindicatos estão a empolgar os problemas, afinal tudo está bem!

Foram muitas as afirmações deste tipo, feitas por membros da tutela, nos órgãos de comunicação social, que deixou todos os que conhecem verdadeiramente os serviços de registo, boquiabertos e revoltados.

Por fim, é remetida a proposta final de vencimentos. 

Os trabalhadores dos registos estão a sofrer um ATAQUE DIRETO.

Este governo não valoriza a função do conservador, não compreende o seu conteúdo funcional, ignora o que seja segurança jurídica, desconhece a noção de serviço público e simplesmente se preocupa com metas orçamentais. Os motivos para lutar contra esta tutela prepotente, que investe apenas na imagem e no marketing, são mais que muitos. Não podemos aceitar que este governo enterre os serviços de registo, desmotivando os seus trabalhadores ao ponto do abandono. Daí que, como primeira medida de luta a ASCR tenha apresentado pré-aviso de greve que se realizará desde as 00 horas do dia 12 de agosto até às 24 horas do dia 17 de agosto.

A Presidente da ASCR, Margarida Martins

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A Associação Sindical dos Conservadores dos Registos (ASCR), é uma organização de âmbito nacional, em actividade desde 1990, formada pelos conservadores dos registos civil (incluindo a identificação civil e a nacionalidade), predial, comercial e de bens móveis (veículos, máquinas industriais e navios).

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