Conferência Internacional: Ação Local para o Pacto Ecológico Europeu deve garantir que ninguém e nenhuma região fica para trás

“É nos municípios que planos e metas podem ser transformados em ações concretas. É também nas cidades e comunidades locais que enfrentamos os maiores desafios e identificamos as oportunidades mais significativas para essa transformação”, afirmou Laura Jesus Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, na abertura da Conferência Internacional “Ação Local para o Pacto Ecológico Europeu”.

O Presidente da Associação Portuguesa de Educação Ambiental (ASPEA), Joaquim Ramos Pinto, trouxe uma mensagem de ação e compromisso, referindo que, para tal, “é essencial que tenhamos ferramentas que capacitem os cidadãos a enfrentar os desafios ambientais de forma informada e responsável. Neste sentido contamos com o GreenComp - Quadro Europeu de Competências em Matéria de Sustentabilidade. Este modelo de referência, criado no âmbito do Pacto Ecológico Europeu, destaca a importância de desenvolver competências interligadas em quatro domínios fundamentais: pensar, agir, empoderar e envolver-se com políticas locais de ambiente e sustentabilidade”.

“Ao promover conhecimentos, capacidades e atitudes para uma convivência mais harmoniosa com o Planeta, o GreenComp não só apoia a educação e a formação, como também nos inspira a integrar uma visão de cooperação e inclusão em todos os níveis de atuação, especialmente na ação local, como esta conferência tão bem exemplifica”, declarou ainda.

O evento, organizado pela ASPEA em parceria com o município de Torres Vedras, marcou a conclusão do projeto europeu GoGreen, cofinanciado pelo programa Erasmus+ e contou com 161 participantes inscritos de 51 municípios e 9 países. A conferência destacou iniciativas locais para a implementação prática do Pacto Ecológico Europeu (PEE), partilhando boas práticas e soluções inovadoras desenvolvidas ao longo do projeto.

Municípios como motores das políticas ambientais

A mesa-redonda “Os Municípios na Vanguarda da Sustentabilidade Europeia” foi palco de debates sobre o papel essencial das autarquias na transição climática. Hanna Zdanowska, autarca de Lodz (Polónia) e membro do grupo de trabalho “Green Deal Going Local” do Comité Europeu das Regiões, sublinhou que os municípios são responsáveis por 70% da implementação do Objetivo "Fit for 55". Contudo, destacou a necessidade de financiamento adequado e capacitação técnica para alcançar as metas climáticas. Entre as iniciativas de Lodz, mereceram destaque a remoção de cimento no centro urbano, a criação de espaços verdes, o restauro fluvial e a promoção de hortas comunitárias.

Torres Vedras, anfitriã do evento, apresentou exemplos de boas práticas, como a conquista de ser o segundo município português com mais Eco-Escolas e a criação do Conselho de Ação Climática, envolvendo diversas partes interessadas na definição de políticas locais.

A mesa-redonda também explorou os desafios e oportunidades na participação pública. Javier Benayas, da Rede Espanhola de Desenvolvimento Sustentável, chamou a necessidade de inovação nos processos democráticos, especialmente para atrair os jovens. Por outro lado, Hanna Zdanowska afirmou que “é necessário construir uma relação de confiança entre o poder municipal e os residentes, ouvindo-os e promovendo o debate e a participação”.

João Ferrão, coordenador da plataforma ODS Local, enfatizou que a participação cidadã deve ser deliberativa e inclusiva, especialmente para populações vulneráveis. “Não podemos ter uma visão romântica da participação. A participação é fundamental, mas implica desafios, pode gerar fadiga e, em alguns casos, desilusão”, alertou.

Moldar as cidades para combater a pobreza energética

A conferência também discutiu estratégias para mitigar a pobreza energética na União Europeia, destacando desafios como o financiamento insuficiente, o desconhecimento sobre os programas de apoio disponíveis e a falta de abordagens integradas. Luísa Barateiro, Embaixadora do Pacto Climático Europeu, sublinhou a importância de uma comunicação clara e acessível acerca das iniciativas existentes.

O debate incluiu ainda a importância de considerar a biodiversidade e a inclusão das comunidades vulneráveis durante a renovação de edifícios voltados para a eficiência energética. Michael Quinn, Coordenador do programa Rewild Ranger, mencionou a Swift Conservation Ireland, uma iniciativa que promove a biodiversidade urbana ao criar locais permanentes de nidificação para andorinhões em novas construções, incluindo a instalação de 23 blocos vazios num complexo de piscinas.

Jonas Meuleman, Investigador na rede GreenDeal-NET,  destacou a Assembleia Permanente Climática de Bruxelas, que envolve centenas de voluntários num modelo representativo, e citou a produção de 65 recomendações sobre o tema das habitações. "65 recomendações não são fáceis de administrar, especialmente para aqueles que não estão acostumados com uma abordagem participativa na política climática. Além disso, alcançar as demografias-alvo é um desafio. No entanto, a Assembleia Permanente Climática de Bruxelas é um passo positivo, pois adota uma abordagem de aprendizado para a democracia e a governança participativa", afirmou.

Visão de futuro para o Pacto Ecológico Europeu

O painel “Um Olhar para o Futuro do Pacto Ecológico Europeu”, moderado por Dulcineia Basílio Ramos, vereadora do Ambiente da Câmara Municipal de Torres Vedras, contou com uma mensagem de esperança de António Vicente, Chefe Adjunto da Representação da Comissão Europeia em Portugal. Vicente destacou que, apesar das dificuldades atuais, “grande parte da legislação do Pacto Ecológico Europeu já foi acordada, sendo agora o foco a operacionalização e implementação dessa legislação”.

O painel também abordou iniciativas como o Pacto Climático Europeu, a Conferência sobre o Futuro da Europa (focada nos jovens), o projeto #aEUROPAnaESCOLA (dirigido a docentes) e o Construir a Europa com os Eleitos Locais (dedicado a autarcas).

Sérgio Pedro, do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, destacou que o sucesso das políticas climáticas depende de comportamentos coletivos e competências alinhadas, baseados em enquadramentos como o GreenComp.

O painel encerrou com a apresentação de um manifesto apelando a cidadãos, profissionais e decisores políticos de toda a Europa para:

• Priorizar e financiar programas de formação que capacitem autoridades locais a enfrentar os desafios climáticos.
• Participar em iniciativas como o GoGreen, promovendo a partilha de experiências e a aprendizagem coletiva.
• Criar espaços para uma cidadania ativa e assegurar que a ação climática reflete as necessidades e valores das comunidades.

Sessão de encerramento

O dia culminou com uma intervenção em vídeo de Vasco Cordeiro, Presidente do Comité das Regiões Europeu, destacando que 70% das medidas de mitigação e 90% das de adaptação climática dependem de autoridades locais e regionais. Estas têm grande responsabilidade na liderança da ação climática, devendo estar “centralmente envolvidas tanto nas fases de planeamento estratégico como de execução das políticas climáticas”, garantindo que “ninguém e nenhuma região fica para trás”. Ainda, segundo Cordeiro, “o financiamento adequado é essencial para o sucesso da transição verde”.

José Alho, Vice-presidente da CCDR Lisboa e Vale do Tejo, reforçou a centralidade da educação para capacitar cidadãos a agir conscientemente. Sofia Cordeiro, da Agência de Energia, sublinhou a necessidade de incluir o combate à pobreza energética na transição energética e destacou a iniciativa o Pacto das Autarcas, no qual 106 municípios portugueses já estão envolvidos.

Joaquim Ramos Pinto, Presidente da ASPEA, agradeceu o empenho dos envolvidos e destacou o papel mobilizador dos jovens, afirmando que as iniciativas do GoGreen continuarão em futuras ações. Dulcineia Ramos encerrou o evento elogiando os pilares de governança robusta, cooperação e educação ambiental como essenciais para mudanças ambientalmente responsáveis.

Resultados do Projeto GoGreen

Durante três anos, o projeto GoGreen produziu recursos significativos, como:

• Curso de Governança Ambiental, abrangendo temas como água, resíduos e biodiversidade.
• Guia de Financiamento, para apoiar projetos comunitários.
• Guia de Boas Práticas, com 30 exemplos de sucesso em áreas como mobilidade e biodiversidade.
• Plataforma de Aprendizagem Participativa, promovendo troca de ideias entre partes interessadas.
• Relatórios técnico e para leigos, oferecendo análises e recomendações práticas.

Uma sondagem realizada no âmbito do Relatório dos Leigos revelou que 90% dos participantes consideraram o GoGreen útil para o seu trabalho, 65% compreenderam melhor o PEE e 70% sentiram-se inspirados a iniciar novos projetos locais.

A Conferência Final Internacional contou com o apoio institucional da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo I.P (CCDR LVT), Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Direção-Geral de Educação (DGE), Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Geoparque Oeste, com o apoio da MOP Solidária e do Pacto Climático Europeu, a parceria media da CISION, e cofinanciamento pelo programa ERASMUS+ e pelo Fundo Ambiental.

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