CADA dá razão à ASPEA e exige acesso aos documentos sobre a cessação da mobilidade de docentes

A Associação Portuguesa de Educação Ambiental (ASPEA) considera que a atuação do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) no processo de cessação da mobilidade estatutária de docentes revelou falta de transparência administrativa e levantou sérias dúvidas quanto à fundamentação técnico-pedagógica das decisões tomadas. A decisão ministerial, aplicada de forma súbita e com efeitos a partir de 2 de janeiro de 2026, afetou docentes em mobilidade e entidades terceiras, incluindo Organizações Não Governamentais de Ambiente, no âmbito de protocolos interinstitucionais em vigor. Perante