Índex Nacional de Acesso ao Medicamento Hospitalar confirma retrocesso do País em garantir acesso atempado e equitativo à inovação

?       Baixa taxa de monitorização da utilização de medicamentos baseada em resultados é uma das dimensões que contribui para esta diminuição
?       Dados foram apresentados no Fórum do Medicamento, onde também se discutiu a revisão da Legislação Farmacêutica Europeia e o seu potencial impacto na promoção do investimento em I&D e no acesso atempado e equitativo à inovação terapêutica
 
Lisboa, 17 de novembro de 2023 - O acesso à inovação terapêutica tem vindo a diminuir em Portugal, de acordo com os dados do Índice Global de Acesso à Inovação 2023, que dão conta de uma quebra: de 77% em 2018 para 58% em 2022.
Os resultados foram apresentados na 15.ª edição do Fórum do Medicamento, uma iniciativa da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH), com o apoio da AstraZeneca, e que, segundo Xavier Barreto, presidente da APAH, confirmam a necessidade de “investir mais neste setor, quer na melhoria e simplificação de processos, quer na contratação de quadros qualificados”.
“Há retrocesso em várias das dimensões que contribuem para o índice”, refere o presidente da APAH, que aponta, aqui, a ausência de “uma estratégia estruturada para medição de resultados em saúde” pelos hospitais. De facto, o Índex Nacional de Acesso ao Medicamento Hospitalar, um estudo que conta com o apoio científico da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa e o apoio da Ordem dos Farmacêuticos e Associação Portuguesa de Farmacêuticos Hospitalares, e que este ano teve a taxa de resposta mais alta de sempre (75% das instituições hospitalares do SNS de Portugal Continental responderem ao inquérito), mostra que 61% dos hospitais do SNS não possuem mecanismos de reavaliação dos resultados de novas terapêuticas.
“Não deve existir outro setor que invista tantos recursos numa determinada categoria de produto, sem depois avaliar a efetividade dos mesmos”, refere Xavier Barreto. “Estas medições são fundamentais para garantir que os fármacos cumprem efetivamente as expectativas criadas nos ensaios clínicos e podem suportar formas de contratação públicas mais inovadoras e com mais garantias, tanto para as entidades adjudicantes, como para quem vende. Mais: incentivam tanto a inovação terapêutica, como a sustentabilidade do SNS. Por tudo isto, é urgente avançar mais rapidamente neste domínio.”
Há ainda a assinalar “a carga burocrática para a aquisição de medicamentos, que continua a condicionar os processos; continuamos sem ter uma plataforma que suporte o funcionamento e a colaboração entre Comissões de Farmácia e Terapêutica” e as ruturas que, segundo Xavier Barreto, “continuam a existir e a ter impacto no funcionamento dos hospitais”. E os dados do Índex confirmam-no: quase metade (41,6%) das instituições afirma que as ruturas se verificam diariamente, 36,1% semanalmente e 19,4% mensalmente. Dados que Xavier Barreto considera “preocupantes. Devo dizer que, na grande generalidade dos casos, estas ruturas são resolvidas, quer via empréstimo entre hospitais ou, em casos mais raros, pelo uso de outro fármaco com a mesma indicação. Não pode deixar de nos preocupar, designadamente pelo tempo de trabalho acrescido que gera para os hospitais”.
Outro dos dados em destaque no Índex são os atrasos no processo de aquisição de medicamentos que, de acordo com 33% das instituições inquiridas, nunca é desencadeado atempadamente, sendo os principais responsáveis pelo atraso a carga administrativa (41%), a ineficiência dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (25%) e a falta de autorizações financeiras (18%).
Xavier Barreto confirma a existência de “várias barreiras processuais/burocráticas, muitas relacionadas com a falta de autonomia dos hospitais; outras, decorrentes da necessidade de submeter certas despesas a visto prévio do Tribunal de Contas, o que, em fármacos com janelas terapêuticas estreitas, pode ser um problema. Diria que, no futuro, será necessário salvaguardar estas situações, garantindo que nenhum doente fica privado da terapêutica certa, no momento certo”.
Mas importa também, acrescenta, “garantir que os hospitais são adequadamente financiados”, já que “sempre que um novo fármaco surge, por muito custo-efetivo que seja, os hospitais têm extrema dificuldade em acomodar esse impacto orçamental, particularmente alguns hospitais mais diferenciados, onde estes doentes estão mais concentrados”. E não esquecer a escassez de recursos humanos (RH). “Quer nas farmácias hospitalares, como nos serviços de compras, muitas vezes não estamos perante cargas administrativas desnecessárias ou excessivas, mas antes perante uma escassez de RH para levar a cabo estes processos. O SNS também depende (e muito) de conseguirmos criar carreiras atrativas para captar, e reter, mais profissionais nestas áreas.”
Na 15.ª edição do Fórum do Medicamento, um dos temas em destaque foi também a revisão da Legislação Farmacêutica Europeia. Iniciada com a apresentação de uma proposta pela Comissão Europeia, que será negociada com o Parlamento Europeu e o Conselho da Europa, este processo de revisão foi alvo de um debate por especialistas, nomeadamente no que diz respeito ao impacto que pode vir a ter nas decisões de investimento em I&D no espaço europeu e na promoção de acesso atempado e equitativo à inovação terapêutica.
“A recente proposta comporta questões que importa analisar com cautela, nomeadamente a revisão do período de exclusividade de acesso ao mercado por parte dos medicamentos inovadores, sendo que se prevê uma redução do atual período de exclusividade, mas oferecendo incentivos que, quando cumpridos pela indústria farmacêutica, se poderão traduzir num prazo de proteção mais extenso que o atual”, afirma Xavier Barreto.
Os objetivos da nova legislação passam pela garantia de acesso equitativo a medicamentos seguros, eficazes e acessíveis a todos os cidadãos da UE; pelo reforço da segurança das cadeias de abastecimento; oferta de um ambiente atrativo e favorável à inovação para a investigação; desenvolvimento e produção de medicamentos na Europa; tornar os medicamentos ambientalmente mais sustentáveis e ainda fazer frente à resistência antimicrobiana.
 
Sobre a APAH
A Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH) é a organização com maior representatividade dos profissionais com funções de administração e gestão na área da saúde em Portugal. Desde 1981, dedica-se a apoiar os administradores hospitalares no desenvolvimento de elevados padrões de exercício profissional, nos múltiplos contextos organizacionais onde desempenham funções, tendo em vista contribuir para a melhoria do seu desempenho, garantindo a qualidade e excelência dos resultados em saúde em Portugal.
 
Sobre a AstraZeneca
A AstraZeneca é uma companhia biofarmacêutica global orientada para a inovação, focada na investigação, no desenvolvimento e na comercialização de medicamentos para o tratamento de várias patologias, em três áreas-terapêuticas principais – Oncologia, Cardiovascular & Doenças Metabólicas e Respiratória. A AstraZeneca atua também, de forma seletiva, na Autoimunidade, Neurociências e Infeção. Opera em mais de 100 países e os seus medicamentos inovadores são utilizados por milhões de pessoas a nível mundial. Para mais informações e conhecer as oportunidades na AZ Portugal visite www.astrazeneca.com e www.astrazeneca.pt.

Tags: