Banco de Portugal publica expetativas de supervisão sobre riscos climáticos e ambientais

O Banco de Portugal divulgou hoje, no seu Boletim Oficial, a Carta Circular n.º 10 de 2021, que define expectativas de supervisão sobre a gestão dos riscos climáticos e ambientais para as instituições menos significativas sujeitas à sua supervisão direta. 

A identificação e a avaliação dos riscos climáticos e ambientais constitui um dos eixos prioritários definidos no Compromisso do Banco de Portugal com a Sustentabilidade e o Financiamento Sustentável. Os riscos climáticos e ambientais assumem uma relevância crescente para a atividade bancária, dadas as suas características distintas face aos fatores tradicionais de risco a que o sistema bancário está exposto. Devido à incerteza e ao horizonte temporal em que podem materializar-se, estes riscos requerem especial atenção.

O Banco de Portugal considera essencial que as instituições de crédito menos significativas, sob sua supervisão direta, assegurem uma adequada identificação, medição e mitigação dos riscos climáticos e ambientais, de forma proporcional à natureza, escala e complexidade das atividades e riscos relacionados a que estão expostas. Para o efeito, e de modo a garantir um tratamento consistente e equilibrado entre entidades supervisionadas, o Banco de Portugal decidiu que as expectativas de supervisão para a gestão dos riscos climáticos e ambientais definidas pelo Banco Central Europeu para as instituições de crédito significativas, no quadro do Mecanismo Único de Supervisão, devem ser estendidas às instituições de crédito menos significativas. 

Será ainda previsto um período de transição para a aplicação destas normas. 

Para mais informação sobre as expectativas de supervisão sobre a gestão dos riscos climáticos e ambientais para as instituições menos significativas deve consultar-se a Carta Circular nº 10 de 2021.

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