Banco de Portugal reúne instituições menos significativas para debater alterações no planeamento da resolução

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O Banco de Portugal organizou ontem um evento dedicado ao planeamento da resolução de instituições estabelecidas em Portugal classificadas como menos significativas.

O evento contou com a intervenção de abertura do Vice-Governador do Banco de Portugal, Luís Máximo dos Santos, e com a presença de representantes de 26 instituições de crédito e empresas de investimento, bem como da Associação Portuguesa de Bancos, e deu sequência a uma iniciativa realizada em maio de 2019, na qual, pela primeira vez, o Banco de Portugal tinha reunido as instituições menos significativas para debater matérias de resolução.

Na sessão foram destacados os principais desenvolvimentos legislativos em matéria de planeamento de resolução trazidos pelo pacote bancário publicado em 2019 e que, por força das alterações introduzidas também no Regulamento do Mecanismo Único de Resolução, se aplicam desde 28 de dezembro de 2020.

Um dos principais temas em discussão foi o requisito de fundos próprios e passivos elegíveis (MREL), que esteve também no centro das alterações introduzidas em 2019 pelo novo pacote bancário.

Neste ponto, e atenta a relevância do tema, foram abordadas as novidades em matéria de calibração deste requisito, de períodos de transição para o seu cumprimento e de reporte de informação para efeitos de monitorização.

A definição dos requisitos de MREL, e a capacidade das instituições para os cumprirem, são aspetos aos quais as autoridades de resolução têm dedicado maior atenção, em especial no contexto da pandemia de COVID-19. 

Por essa razão, foram ainda especificamente apresentadas e discutidas as novas regras sobre incumprimento do MREL, bem como o cumprimento do requisito combinado de reservas de fundos próprios quando considerado adicionalmente ao MREL, situações nas quais o Banco de Portugal relevará, nas devidas análises e decisões, as medidas de flexibilização adotadas na qualidade de autoridade de supervisão e os respetivos efeitos. 

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