FinCoNet destaca alterações da moratória pública em Portugal em resposta à evolução da pandemia de COVID-19

A Organização Internacional para a Proteção do Consumidor Financeiro (FinCoNet) destaca, na mais recente edição da sua newsletter, a abordagem seguida em Portugal com o objetivo de mitigar as consequências da pandemia de COVID-19 para os clientes bancários.

No artigo “A moratória pública acompanhou a evolução da pandemia de COVID-19” (“The public credit moratorium shadowed developments in the COVID-19 pandemic”), a newsletter dá nota das várias alterações introduzidas ao regime da moratória pública em Portugal, em resposta à evolução da pandemia. Estas alterações traduziram-se (i) no alargamento do âmbito de aplicação da moratória, que passou a abranger novos contratos de crédito, (ii) na progressiva flexibilização das condições de acesso, (iii) na prorrogação do prazo de adesão e (iv) no prolongamento do período de vigência das medidas de apoio aos clientes bancários. O artigo assinala que a prorrogação do prazo para aderir à moratória pública acompanhou as orientações emitidas pela Autoridade Bancária Europeia.

newsletter inclui também dois artigos preparados pelo Consultative Group to Assist the Poor (CGAP). No artigo “COVID-19 Insights for Inclusive Finance”, aquela entidade alerta para potenciais efeitos negativos da crise provocada pela pandemia, designadamente o aumento da pobreza, na inclusão financeira. No artigo “Debt Relief in the Pandemic: Lessons from India, Peru, and Uganda”, o CGAP analisa as consequências das moratórias nestes países, em especial para os mutuantes com menores rendimentos.

Esta edição da newsletter da FinCoNet inclui ainda um artigo da Financial Services Agency do Japão, no qual se descrevem as regras especiais definidas pela Japanese Bankers Association para a aplicação de orientações sobre consolidação de dívidas no atual contexto de pandemia (“Special Provisions in the Case of Applying the Guidelines for Debt Consolidation for Victims of Natural Disasters to the COVID-19 Infection”).

É também salientado o relatório do Banco Mundial sobre a utilização de tecnologia na supervisão da conduta das instituições nos mercados financeiros ("The Next Wave of Suptech Innovation"). O relatório destaca as experiências de 14 autoridades de vários pontos do mundo, de entre as quais a iniciativa de SupTech que o Banco de Portugal está a desenvolver, relativa à análise automática de minutas de contratos de crédito com base em inteligência artificial.

Foram ainda destacados nesta edição da newsletter a reunião conjunta da FinCoNet e da G20/OECD Task Force on Financial Consumer Protection, realizada virtualmente nos dias 15 e 16 de março, e o seminário internacional Performance-based Regulation and Financial Consumer Protection, que teve lugar no dia seguinte àquela reunião.

As edições da newsletter podem ser consultadas no site da FinCoNet e neste Portal (disponíveis apenas em inglês).

 

Sobre a FinCoNet

A FinCoNet é uma organização internacional de autoridades de supervisão responsáveis pela conduta em mercado na comercialização de produtos bancários de retalho.

O principal objetivo desta organização é melhorar a proteção dos clientes de produtos bancários, com ênfase para os produtos de crédito e os serviços de pagamento.

O Banco de Portugal, enquanto autoridade de supervisão comportamental bancária, é membro fundador da FinCoNet e integra o Conselho Diretivo da organização (Governing Council), assumindo atualmente a sua presidência.

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