Reunião do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros

22 de março de 2021
O Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF) realizou a sua reunião, por videoconferência, no dia 22 de março de 2021.

Sessão microprudencial
O CNSF reuniu-se, por videoconferência, na sua formação microprudencial, sob a presidência do Governador do Banco de Portugal,
Mário Centeno, e com os membros, a Presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Gabriela Figueiredo Dias, a Presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, Margarida Corrêa de Aguiar e a Administradora do Banco de Portugal, Ana Paula Serra.
As matérias mais relevantes abordadas foram as seguintes: Implementação do Regulamento (UE) 2019/1238 que aprova o regime jurídico relativo a um Produto Individual de Reforma Pan-Europeu (PEPP) O Conselho foi informado sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho mandatado para a preparação de anteprojeto legislativo relativo ao regime geral de um Produto Individual de Reforma Pan-Europeu, com as medidas necessárias à implementação em Portugal.
Implementação do Regulamento (UE) 2019/2033 relativo aos requisitos prudenciais aplicáveis às empresas de investimento e transposição da Diretiva (UE) 2019/2034 relativa à supervisão prudencial das empresas de investimento
O Conselho foi informado sobre os trabalhos desenvolvidos e deu orientações relativamente às etapas seguintes para aprovação e envio ao Ministério das Finanças do anteprojeto legislativo de transposição para o ordenamento jurídico nacional da Diretiva sobre a supervisão prudencial das empresas de investimento e para a implementação do Regulamento relativo aos requisitos prudenciais aplicáveis a essas empresas.
2 Implementação do Regulamento (UE) 2019/2160 que altera o Regulamento (UE) n.º 575/2013 no que diz respeito às posições em risco sob a forma de obrigações cobertas e transposição da Diretiva (UE) 2019/2162 relativa à emissão de obrigações cobertas e à supervisão pública dessas obrigações
O Conselho tomou conhecimento do anteprojeto legislativo de transposição para o ordenamento jurídico nacional da Diretiva Europeia sobre a emissão de obrigações cobertas e a supervisão pública dessas obrigações e para a implementação do Regulamento relativo às posições em risco sob a forma de obrigações cobertas, tendo dado orientações e deliberado o calendário da sua aprovação e envio ao Ministério das Finanças.
Lista de iniciativas legislativas em 2021
O CNSF aprovou a publicação do quadro referente a iniciativas legislativas que relevam para os trabalhos do CNSF em 2021.
Inovação tecnológica
O CNSF tomou conhecimento dos trabalhos desenvolvidos no âmbito da aplicação da inovação tecnológica ao sistema financeiro, nomeadamente quanto à 3.ª edição do Portugal FinLab, em curso, dando orientações para os trabalhos futuros.
Desenvolvimentos recentes na área de supervisão de auditoria
O Conselho tomou nota do desenvolvimento dos trabalhos que neste âmbito lhe foram comunicados pelo respetivo Grupo de Trabalho em matérias de interesse comum, tendo a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários informado o CNSF sobre osresultados perfunctórios da aproximação dos supervisionados ao modelo de indicadores de qualidade de auditoria (AQI).
Plano Nacional de Formação Financeira
O CNSF aprovou o Relatório das atividades desenvolvidas pelo Plano Nacional de Formação Financeira (PNFF) em 2020, e o Programa de Atividades de 2021, bem como o procedimento de consulta alargada e de auscultação dos seus parceiros para a revisão da estratégia do PNFF para o período 2021-2025.
O CNSF tomou ainda nota do desenvolvimento dos trabalhos realizados no âmbito do PNFF durante o trimestre. Informação do Banco de Portugal no contexto da implementação de medidas de resolução O Banco de Portugal informou o CNSF dos desenvolvimentos recentes nos processos de implementação das medidas de resolução ao BES e ao Banif. 3 Intercâmbio de informações no âmbito da participação nas autoridades de supervisão europeias, no Mecanismo Único de Supervisão e em outros fora
O CNSF trocou informações no âmbito da participação dos respetivos membros em fora internacionais.
Valorização de Fundos de Restruturação Empresarial
Os membros do CNSF trocaram informação relativa à matéria de avaliação e valorização dos Fundos de Restruturação Empresarial.
Sustentabilidade no setor dos serviços financeiros
O Conselho deliberou criar um Grupo de Contacto que no seu âmbito permita a troca de informação e articulação entre as três Autoridades relativamente aos desenvolvimentos nos respetivos setores do tema da sustentabilidade e financiamento sustentável, dada a sua importância regulatória e impacto nos processos de decisão em organismos nacionais e internacionais e no comportamento dos agentes económicos.
Gestão da Continuidade de Negócio
O Conselho tomou conhecimento dos trabalhos relativos à revisão das Recomendações de 2010 sobre Gestão da Continuidade de Negócio, tendo deliberado proceder a uma consulta pública sobre o projeto de novas Recomendações.
Organização e funcionamento CNSF
O Conselho ratificou a designação da nova Secretária do CNSF e procedeu à nomeação dos demais colaboradores do seu Secretariado Permanente.
Este assunto foi objeto de comunicado autónomo do CNSF a 31 de março de 2021.
4 Sessão macroprudencial
O CNSF reuniu-se, por videoconferência, na sua formação macroprudencial, sob a presidência do Governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, e com os membros, a Presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Gabriela Figueiredo Dias, a Presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, Margarida Corrêa de Aguiar e a Administradora do Banco de Portugal, Ana Paula Serra.
Participaram ainda, na qualidade de observadores, o Administrador do Banco de Portugal, Luís Laginha de Sousa e o Secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes.
As matérias mais relevantes abordadas foram as seguintes: Riscos para a estabilidade financeira
O Conselho debateu os riscos para a estabilidade financeira relativos ao enquadramento macroeconómico e financeiro, ao mercado de instrumentos financeiros, ao setor bancário e ao setor segurador. Relatório de atividades do CNSF de 2020 O CNSF deu orientações para aprovação do relatório de atividades do CNSF de 2020, que será publicado e enviado à Assembleia da República e ao membro do Governo responsável pela área das finanças e publicado até ao dia 31 de março de 2021.
Troca de informações sobre outros fora internacionais
O CNSF partilhou informação sobre a reunião do General Board do Comité Europeu do Risco Sistémico (ESRB na sigla inglesa) a realizar no dia 25 de março de 2021.
Decisões de política macroprudencial
O CNSF tomou conhecimento do elenco das decisões de política macroprudencial tomadas pelo Banco de Portugal, após consulta do CNSF. Informação pelo Ministério das Finanças
O Secretário de Estado das Finanças trocou informação relevante no domínio financeiro e legislativo com o CNSF.

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