Extensão do prazo de candidatura à Linha de Financiamento ao Setor Social até 31 de dezembro de 2024
- Oportunidade para mais Entidades da Economia Social poderem beneficiar deste apoio
A Linha de Financiamento ao Setor Social, desenhada para apoiar a atividade das Entidades da Economia Social (EES), tem o seu prazo de candidatura alargado até 31 de dezembro de 2024. Esta extensão permite que mais entidades beneficiem do apoio financeiro necessário para desenvolver projetos com impacto social relevante.
Com uma dotação de até 120 milhões de euros, a Linha visa responder às necessidades das Entidades da Economia Social, especialmente considerando o contexto socioeconómico extraordinário resultante do aumento dos custos de energia.
As condições do financiamento foram desenhadas para apoiar a transição ambiental, o desenvolvimento de novos projetos ou a requalificação de infraestruturas sociais, podendo as entidades interessadas solicitar até 1,5 milhões de euros em empréstimos, beneficiando de prazos flexíveis (até 10 anos após a contratação da operação e prazo estendido até 15 anos) e até 36 meses de carência de capital. A Garantia Mútua assegura até 80% do capital em dívida, garantindo solidez e confiança no financiamento.
Execução e impacto da Linha
Até 31 de janeiro de 2024, foram contratadas operações de garantia num valor superior a 13 milhões de euros que permitiram apoiar cerca de 17,66 milhões de euros de financiamento. Este apoio foi fundamental para 35 entidades da economia social que asseguram mais de 1.900 postos de trabalho.
Entre as entidades apoiadas encontram-se entidades que desempenham um papel crucial na prestação de serviços sociais: Fundações, Associações Sociais e Culturais, Misericórdias, Cooperativas, Centros de Apoio Social, Centros Paroquiais e Casas do Povo, entre outras, com atividades de apoio social para pessoas idosas ou atividades de cuidados para crianças.
Geograficamente, os financiamentos revelam uma distribuição alargada por 28 municípios, embora com maior evidência nas regiões de Coimbra, Leiria, Lisboa, Setúbal e Viseu. 2
Os financiamentos, expressivamente de médio e longo prazo e destinados a iniciativas de investimento, demonstram uma orientação estratégica para a expansão e modernização das entidades apoiadas. Além disso, a concessão de períodos de carência e prazos flexíveis sublinha a visão de longo prazo do Fundo de Contra Garantia Mútuo (FCGM) para com o desenvolvimento sustentável.
Para além desse valor contratado, importa destacar que estão aprovados e prontos para contratar 13 milhões de euros em financiamento que irão contribuir para apoiar mais Entidades da Economia Social, no desenvolvimento de iniciativas e projetos com impacto social relevante.
Sobre o processo de candidatura
Para apresentarem candidatura, as EES deverão contactar um dos Bancos aderentes ou as Sociedades de Garantia Mútua listados a seguir. Este conjunto de parcerias estratégicas visa disponibilizar uma ampla rede de intermediários financeiros, permitindo facilitar o acesso das EES aos recursos financeiros necessários para assegurar que o setor social mantém a sua contribuição relevante para a economia e a sociedade portuguesas.
Bancos aderentes:
• ABANCA, S.A.
• Bankinter, S.A. – Sucursal em Portugal
• Banco BPI, S.A.
• Banco Bilbao Vizcaya Argentaria S.A. - Sucursal em Portugal
• Banco Comercial Português, S.A.
• Banco Santander Totta, S.A.
• Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, CRL
• Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Leiria, CRL
• Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Mafra, CRL
• Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Torres Vedras, CRL
• Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo, Caixa Económica Bancária, S.A.
• Caixa Económica Montepio Geral, S.A.
• Caixa Geral de Depósitos, S.A.
• Novo Banco, S.A.
• Novo Banco dos Açores, S.A. Sociedades de Garantia Mútua:
• Garval, Sociedade de Garantia Mútua, S.A.
• Lisgarante, Sociedade de Garantia Mútua, S.A.
• Norgarante, Sociedade de Garantia Mútua, S.A.
A informação completa sobre as condições de acesso à Linha, está disponível no website do BPF, em https://www.bpfomento.pt/pt/catalogo/linha-de-financiamento-ao-setor-social/.
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