Processo de fusão das quatro Sociedades de Garantia Mútua irá desencadear-se sob a gestão do Banco Português de Fomento
O Sistema Nacional de Garantia Mútua (SNGM) é um sistema mutualista, essencialmente dirigido às Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME), que se traduz, fundamentalmente, na prestação de garantias financeiras, em benefício das referidas empresas, para facilitar a obtenção de crédito em condições adequadas. Fazem dele parte as sociedades de garantia mútua (SGM), o Fundo de Contragarantia Mútuo (FCGM) e o Banco Português de Fomento, S.A. (BPF).
As SGM procedem à concessão de garantias aos financiamentos bancários das empresas, sendo as SGM beneficiárias de contragarantias concedidas pelo FCGM. O BPF, para além de entidade coordenadora do SNGM e entidade gestora do FCGM, é o principal acionista promotor das SGM e desempenha um papel de grande relevância na gestão do SNGM, do FCGM e das SGM, nomeadamente, na prestação de serviços relevantes às SGM, em diversas áreas, e na definição das linhas de garantia cuja comercialização e promoção é depois desenvolvida por estas.
Atualmente, existem quatro sociedades de garantia mútua: Agrogarante – Sociedade de Garantia Mútua, S.A. (Agrogarante), Garval – Sociedade de Garantia Mútua, S.A. (Garval), Lisgarante – Sociedade de Garantia Mútua, S.A. (Lisgarante), e Norgarante – Sociedade de Garantia Mútua, S.A. (Norgarante). As quatro SGM prosseguem a mesma atividade, divergindo apenas a área geográfica em que atuam (as três últimas) ou o setor de atividade em que intervêm (a Agrogarante centraliza a atuação no sector agro).
As sociedades de garantia mútua e o BPF são supervisionados pelo Banco de Portugal.
Na sequência da auditoria especial solicitada pelo Banco de Portugal, foi equacionada a reorganização do SNGM, ao nível do modelo societário das SGM, tendo em vista, designadamente, a melhoria do governo e controlo interno, a maior eficiência e eficácia do conjunto do sistema, a obtenção de sinergias e a redução dos encargos de gestão.
Neste contexto, o BPF propôs ao Governo, que aceitou, um início de processo de reorganização societária das SGM, através das operações de fusão por incorporação de três das sociedades, na qualidade de sociedades incorporadas, em apenas uma, na qualidade de sociedade incorporante, passando, assim, o sistema a ter apenas uma SGM.
Caberá agora ao BPF desenvolver as diligências necessárias à prossecução dessa orientação, em benefício da eficiência do SNGM e das garantias a conceder nesse âmbito, sem alterações da natureza jurídica da nova sociedade relativamente às sociedades incorporadas e sem alterações nos direitos sociais dos acionistas beneficiários.
Sobre o Banco Português de Fomento
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