Tributación de Ganhos em Jogos Online: Um Problema para Ludópatas?

A Receita Federal do Brasil publicou recentemente a Solução de Consulta Cosit nº 2/2025, que traz novas diretrizes sobre a tributação de ganhos em jogos e apostas online. Embora a norma esclareça importantes aspectos tributários, especialistas alertam para os impactos negativos que ela pode ter sobre pessoas vulneráveis, especialmente aquelas que sofrem de ludopatia.

O Problema: Tributar Ganhos Sem Considerar Perdas

Segundo a norma, os prêmios ganhos em jogos e apostas, mesmo que acompanhados de perdas significativas, estão sujeitos à tributação com base no total dos valores recebidos. Isso significa que:

• Os apostadores podem pagar impostos mesmo quando o saldo final é negativo.
• As perdas acumuladas não podem ser deduzidas na declaração de imposto.

Imagine um cenário onde um apostador gastou R$ 10.000 em apostas online, ganhou R$ 5.000, mas terminou o mês com um prejuízo de R$ 5.000. Apesar disso, ele será obrigado a pagar impostos sobre os R$ 5.000 ganhos, agravando sua situação financeira.

Impacto Sobre Ludópatas

Especialistas alertam que esta regra pode ter efeitos devastadores para pessoas que sofrem de ludopatia. Sem uma avaliação adequada das perdas, a tributação pode intensificar as dificuldades financeiras dessas pessoas, ampliando os impactos psicológicos e emocionais associados ao vício em jogos de azar.

"Essa abordagem não considera a realidade dos apostadores, especialmente dos ludópatas, que já enfrentam desafios significativos. Tributar os ganhos sem permitir a dedução das perdas apenas piora a situação dessas pessoas vulneráveis", destaca um especialista da BettingGuide.

Saiba Mais

Para compreender os detalhes dessa norma e os riscos que ela apresenta, leia o artigo completo: Como os Ganhos em Jogos e Apostas Online são Tributados no Brasil e Por Que É Perigoso para os Ludópatas?
 

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