OE25: Economistas, fiscalistas e gestores alertam para os desafios do investimento e do crescimento económico em Portugal
Lisboa, 30 de outubro de 2024 – Na semana em que o Orçamento do Estado de 2025 será votado na generalidade, o Fórum para a Competitividade (FpC) e a AESE Business School organizaram, esta terça-feira, o habitual debate anual sobre o documento com economistas, fiscalistas e gestores. Os desafios do investimento e do crescimento económico estiveram em destaque, assim como a política fiscal que o governo deverá seguir nos próximos tempos.
“Estamos muito necessitados de uma política de investimento e modernização diferente", começou por defender o presidente do Conselho Diretivo do FpC, Pedro Ferraz da Costa, antes de explicar que já apresentaram sugestões ao governo para “facilitar o investimento e crescimento das empresas portuguesas”.
“Acima de uma certa dimensão, estamos próximo das médias europeias", mas nas PME "é preciso melhorar”. Pedro Ferraz Costa sugere o desenvolvimento de políticas e estratégias para estas empresas terem "mais produtividade, novas tecnologias e novos métodos de gestão”.
Sob o tema “Perspetivas de evolução da economia portuguesa no curto e médio prazo”, o economista Ricardo Reis apresentou cinco desafios com uma perspetiva externa: escala das empresas, habitação, estabilidade financeira, política industrial e guerra comercial.
“Portugal não cresce há 25 anos”, explicou o professor na London School of Economics, referindo que o desafio é “criar condições para as empresas ganharem escala”, num contexto em que se “continua a “taxar muito as grandes empresas”, o que coloca “muitas barreiras”.
No painel “A política fiscal contida no OE 2025 fomenta o crescimento económico?”, com moderação do professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e ex-Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XVII Governo Constitucional, Carlos Lobo, foram apontados vários casos de legislação obsoleta, que não é atualizada. Mas a discussão focou-se, sobretudo, no significado do próximo Orçamento do Estado. O “traço” do documento é a “consolidação das contas públicas”, “consubstanciado em 2,1% crescimento do PIB”, notou o partner Tax & Legal da Deloitte Portugal, Luís Belo. “É crítico baixar o IRC”, argumentou ainda, defendendo que “os impostos sobre as empresas deviam ser proporcionais”.
Já o co-founder da Ilya Advisers, Luís Leon, lembrou que “a reforma do IRC de 2014 foi rasgada em 2016”. Uma alteração “vai ter de ser feita com novo acordo ao ‘centro’”, apontou na sua intervenção que também teve espaço para uma crítica à “falta de cultura” de crescimento: “Um país eternamente contra a riqueza será eternamente pobre”.
No segundo painel de debate, intitulado “O OE 2025: Um instrumento de política económica potenciador do crescimento económico?” e com moderação de Cecília Meireles, Vogal do Conselho Diretivo do FpC, voltou-se a falar em escala e investimentos.
“A escala conta para fazer os investimentos necessários. Efetivamente, em Portugal, somos inimigos das grandes empresas, mas essas empresas são as que apoiam as outras que gravitam a também crescer”, afirmou o diretor geral da Correos Express Portugal e professor da AESE Business School, António Manuel Vaz.
Para Luís Todo Bom, vogal do Conselho Diretivo do FpC, o crescimento saudável pressupõe “capital e conhecimento”. “Não temos capital, temos de captar do estrangeiro, mas não é estruturante. E os nossos melhores alunos vão todos embora”. “Este OE é igual aos outros, é assistencialista”, prosseguiu, dizendo ainda que “não é apoiado pela exportação e investimento”.
O diretor do Gabinete de Estudos do FpC, Pedro Braz Teixeira, alinhou no mesmo discurso, mas centrado o debate na questão do Investimento Direto Estrangeiro (IDE). “Países como a Irlanda crescem com IDE. De setores com uma parte mais deslocalizada, podíamos e devíamos captar mais IDE e essa é uma razão para diminuir o IRC”. Além disso, “podia ser um travão à emigração”.
Ricardo Pires, enquanto representante da Associação Business Roundtable Portugal e CEO da Semapa, falou nos unicórnios portugueses que preferem ir para fora do que ficar no país, não só por uma questão de escala, mas também pela situação fiscal. Na intervenção, também nomeou a necessidade de “transformar pequenas empresas em médias e empresas médias em grandes para catapultar Portugal”. “É urgente libertar a economia”, referindo-se à lentidão de processos de licenciamento para introduzir novos produtos no mercado e abrir instalações para modernizar a oferta das empresas.
Na conferência “Que futuro para o bloco europeu?”, o economista António Nogueira Leite, que é também vice-presidente do Conselho Diretivo do FpC, centrou-se na importância da geopolítica, desde a invasão da Ucrânia pela Rússia à questão de Taiwan, que se encontra na área primordial para os EUA, a região do Pacífico. “Quanto à China, tem problemas próprios porque o crescimento não desapareceu, mas desceu. O IDE voltou a níveis de 30 anos. Se [Donald] Trump colocar tarifas de 60% sobre a China, isso terá impactos. [Kamala] Harris também vai colocar tarifas”, exemplificou.
Para António Nogueira Leite, “vivemos uma globalização diferentes daquela que conhecíamos” com o bloco europeu a continuar a ter “uma grande dimensão”, ainda que esteja a divergir dos EUA desde a altura da grande crise financeira. “A partir de 2005, passámos a estar em baixo e numa trajetória divergente. Os EUA estão a crescer tendencialmente mais. Uma questão é a disponibilidade de capital produtivo”, apontou.
As medidas sugeridas ao longo do debate “terão de ser acompanhadas por um diálogo constante entre o setor público e privado, de forma a garantir que as políticas respondem às reais necessidades da economia e promovem um crescimento sustentável”, indicou José Fonseca Pires, membro da direção da AESE Business School. “O desafio, agora, será garantir que estas políticas são bem implementadas e que têm o impacto desejado na recuperação e modernização da economia portuguesa”.
O debate terminou com o secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Brandão de Brito, a apresentar as linhas gerais do Orçamento do Estado. “O documento entregue no dia 10 de outubro consubstancia as três traves-mestras do projeto político deste governo: recuperar, reformar e relançar Portugal num contexto de responsabilidade orçamento que permite reduzir a dívida pública e prevenir choques externos”. O responsável apresentou os indicadores de crescimento económico de 1,8%, em 2024, e 2,1%, em 2025, mas sublinhou que a perspetiva no próximo ano é “conservadora, referindo-se às previsões de entidades como o Fundo Monetário Internacional (FMI).
