Assinado memorando para concessão de património público a privados
A Câmara Municipal de Elvas (CME) e os Ministérios da Economia, Cultura e Finanças assinaram hoje, dia 3 de agosto, um memorando de entendimento que representa a primeira expressão para a concessão de património ao abandono e degradado à concessão de privados para investimento turístico.
O documento foi assinado entre a CME, o Turismo de Portugal, a Direção-Geral do Património e a Direção Regional da Cultura do Alentejo, no Museu de Arte Contemporânea de Elvas e incluiu a visita do ministro da economia, Manuel Caldeira Cabral, à cidade de Elvas.
O Convento de São Paulo, em Elvas, é o primeiro de 30 edifícios públicos que o Governo Português irá concessionar a privados, no âmbito do Programa de Valorização do Património, num investimento superior a 5 milhões de euros, com o objetivo de criar uma unidade hotelaria.
“Durante muitos anos o património estava a degradar-se, mas não se podia fazer nada, era do Ministério da Defesa, e agora, finalmente, vai ser possível recuperar” referiu o ministro da economia.
O programa visa a requalificação de imóveis do Estado através da realização de investimentos privados para atividades económicas afetas às áreas da hotelaria, restauração e atividades culturais.
"Temos que mobilizar os fundos privados para revalorizar o património", acrescenta Manuel Caldeira Cabral, referindo que Elvas representa uma "desconcentração territorial, num investimento que vai criar emprego e com isso, vamos restaurar e preservar a memória dos nossos antepassados e criar pólos de atração”.
Com a assinatura do memorando o Munícipio de Elvas fica encarregue de conduzir o concurso público para a atribuição do Convento de São Paulo a uma entidade privada.
Para Nuno Mocinha, presidente da Câmara Municipal de Elvas, o Convento de São Paulo, “era uma mancha negra”. “Ainda bem que surgiu este programa de Valorização do Património, que permite acabar com a degradação do património, atrair outro tipo de público e criar emprego estável”, esclarecendo ainda que “já está a decorrer o prazo para concorrerem, tendo sido, inclusive, publicado em Diário da República”.
