PROJETO EDUCATIVO MUNICIPAL REÚNE ESFORÇOS DE DIVERSOS INTERVENIENTES DO CONCELHO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO

Continuam em curso os trabalhos no âmbito do Projeto Educativo Municipal (PEM), uma iniciativa do Município de Paços de Ferreira que tem como finalidade a elaboração participada de um documento estratégico regulador da Educação no concelho. Este documento resultará da união de esforços dos diversos intervenientes concelhios na área da Educação (Câmara Municipal, Escolas e Agrupamentos, Administração Central e demais parceiros e atores educativos), mostrando que a participação democrática e inclusiva é possível e necessária.
 
O grupo de trabalho responsável pelo PEM iniciou a sua atividade em novembro de 2016, dividindo-a em três etapas: diagnóstico, análise SWOT (pontos fracos e fortes, oportunidades e ameaças) e planeamento estratégico. No âmbito das duas primeiras fases, após a identificação dos diferentes intervenientes no campo educativo e formativo do concelho, têm sido levadas a cabo diversas análises documentais e estatísticas consideradas pertinentes e ouvidos, através de inquéritos por questionário e realização de focus-group, diretores de escolas/agrupamentos, encarregados de educação, alunos, docentes, agentes educativos e empresários.
 
Os resultados dos inquéritos aplicados às Direções das diferentes escolas/agrupamentos do concelho já se encontram apurados, sendo possível constatar que a atuação do Município ao nível do desporto, saúde, animação e tempos livres e da promoção do livro, leitura e escrita é considerada Excelente/Muito bom por este grupo de inquiridos. Dentro das suas expetativas encontram-se áreas de atuação como a ação social escolar, o apoio à educação especial e as atividades de complemento/enriquecimento curricular. A melhorar, segundo as Direções, encontram-se, por exemplo, os transportes escolares e o apoio à educação de adultos.
 
Os diretores das escolas do concelho salientam também as melhorias significativas ocorridas nos últimos anos na comunicação entre o Município e as Escolas, o bom relacionamento existente e o funcionamento regular do Conselho Municipal de Educação. Veem no PEM uma oportunidade de tornar as ações mais céleres e concertadas, identificando áreas prioritárias de intervenção, como a educação de infância e o primeiro ciclo, os jovens nem/nem, a formação de adultos e a contratação de recursos técnicos adequados às necessidades das escolas.
 
As conclusões já apuradas e as que se lhes seguirem serão bastante úteis na análise das problemáticas em questão. Essas conclusões serão sempre tornadas públicas, uma vez que é intenção do Município de Paços de Ferreira ir dando conta do caminho percorrido. O PEM é, portanto, um instrumento que, ao destinar-se a todos, deve ser elaborado por todos. É neste sentido que os responsáveis pela sua elaboração querem garantir que a comunidade o conhece e nele se envolve, comprometendo-se a implementá-lo após a sua elaboração e consensualização. Mais detalhes sobre as políticas educativas do concelho podem ser consultados em https://pacosparatodos.cm-pacosdeferreira.pt, local onde também podem ser feitas sugestões no âmbito da Educação.
 
 
O QUE É O PROJETO EDUCATIVO MUNICIPAL?
O PEM é um documento de orientação da política educativa local de duração alargada (pelo menos um mandato) que deve envolver os munícipes, os seus representantes políticos e os órgãos de poder local instituídos (Freguesias, Assembleia Municipal, Conselho Municipal de Educação, entre outros), num efectivo esforço de concertação entre os diversos parceiros sociais.
A Educação, que não é apenas realizada na Escola, deve ser entendida enquanto oportunidade não circunscrita a espaços e tempos formalmente definidos. Só dessa forma se poderá compreender a intervenção educativa numa perspetiva de desenvolvimento da comunidade e agir em conformidade. É este o ponto de partida do PEM, premissa sempre presente na definição da metodologia a aplicar, nas suas fases de aplicação e no ritmo de trabalho a desenvolver.
 
Objetivos gerais:
Dispor de uma visão estratégica para a função EDUCAÇÃO;
Articular os vários agentes educativos locais, envolvendo-os na construção de propósitos comuns e na atuação conjunta para os alcançar;
Estruturar, enquadrar e orientar os vários projetos educativos específicos, formais e informais, que diversos agentes educativos municipais operacionalizam de forma isolada e individual;
Reforçar políticas e instrumentos de planeamento, coordenação, informação e participação nos principais agentes educativos locais;
Reforçar competências de gestão e planeamento educativo local;
Melhorar a relação custo/benefício nos investimentos e na alocação de recursos, pela maximização da eficiência e da eficácia na sua aplicação e utilização;
Identificar/selecionar/consensualizar KPI municipais (Key performance Indicators à escala do município) para a FUNÇÃO EDUCAÇÃO;
Reforçar competências avaliativas nos agentes educativos locais, fruto de um trabalho conjunto de diagnóstico e de definição de indicadores de desempenho ao nível da educação, bem como de uma maior sensibilização para a importância de avaliar, para além de processos, resultados e outputs educativos;
Promover uma gestão transversal, ao nível do município, da função EDUCAÇÃO, melhorando a comunicação interna e a coordenação política e estratégica.
 
Metodologia:
Lógica investigação-ação, garantindo o empowerment dos agentes educativos locais;
Combinação do método qualitativo e quantitativo que permitam reunir o maior número de informações possível, generalizar as conclusões e procurar compreender os fenómenos em análise;
Recurso a diversos instrumentos: análise documental, recolha de dados estatísticos, inquérito por questionário, entrevistas, focus-group, grupos de discussão e observação. 

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