Aprovado concurso para empreitada do Centro Escolar Barbosa du Bocage
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou na quarta-feira, em reunião pública, a abertura de um concurso público para a alteração e ampliação do Centro Escolar Barbosa du Bocage, com o preço base de mais de cinco milhões de euros.
A empreitada tem por objeto a construção de uma nova Escola Básica (EB) do 1.º Ciclo com Jardim de Infância, com oito salas de aula e três salas de atividades, com base no projeto elaborado em 2008 para a escola EB1/JI Luísa Todi, em Setúbal, bem como de um pavilhão polivalente para servir preferencialmente a nova EB do 1.º ciclo e colmatar necessidades pontuais da EB do 2.º e 3.º Ciclos Barbosa du Bocage.
No âmbito da empreitada, a realizar na Avenida de Angola, na União das Freguesias de Setúbal, vão ainda ser construídas novas portarias de acesso à EB do 2.º e 3.º Ciclos Barbosa du Bocage e à nova EB do 1.º ciclo com jardim de infância, bem como um arrumo exterior adjacente a esta última portaria e uma cobertura exterior entre a portaria e a EB do 1.º ciclo.
São ainda parte integrante desta empreitada as obras relativas às infraestruturas públicas municipais existentes – como a rede de drenagens pluviais, que atualmente passam pelo recinto escolar e serão transferidas para o exterior da nova escola –, às novas redes elétricas, de telecomunicações e gás, assim como o tratamento dos espaços exteriores da zona poente da escola e toda a envolvente afetada.
Os serviços afetados relacionados com as redes públicas de esgotos domésticos serão realizados pelos Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS).
A intervenção, que tem um prazo de execução de 430 dias e decorrerá sem interrupção dos períodos de atividades letivas, enquadra-se na candidatura ao Aviso PRR N.º 02/C03-i06.02/2022, Investimento RE-C03-i06 – Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e tem o preço-base de 5 milhões, 56 mil e 603 euros, acrescido de IVA.
A despesa tem cabimento na rubrica 2022/I/4 – PRR-Comunidades Desfavorecidas, com uma repartição de encargos de 4 milhões, 292 mil e 232,78 euros em 2024 e de 764 mil 370,22 euros em 2025.
A abertura do procedimento de contratação pública tem como fundamento a impossibilidade de satisfação da necessidade por via de recursos próprios da autarquia e o prazo para a apresentação das propostas foi fixado em 30 dias.
O valor do preço-base foi fixado com fundamento nos custos médios unitários de anteriores procedimentos para prestações do mesmo tipo e a não adjudicação por lotes, a diversos empreiteiros, é justificada com diversos argumentos.
Em primeiro lugar, o de que a separação das prestações causaria graves inconvenientes para a entidade adjudicante, em segundo, os dos imperativos técnicos e funcionais que fazem com que, no caso concreto, a gestão de um único contrato seja mais eficaz, em terceiro, o de assim se cumprirem melhor os níveis de segurança para a circulação de pessoas e veículos no recinto escolar e, em quarto, o da economia de escala, considerada relevante numa obra desta dimensão.
O critério de adjudicação tem em conta o preço e o prazo da proposta, valorados em 60 e 40 por cento, respetivamente, sendo o preço mais baixo e o menor prazo de execução, por esta ordem, os critérios de desempate no caso de duas ou mais propostas obterem a mesma classificação final, recorrendo-se a um sorteio a realizar pelo júri no caso de a igualdade subsistir.
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