Assembleia Municipal: reunião – 25 de junho de 2021

Setúbal, 18 de junho (DICI) – O Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza Pública e a Prestação de Contas de 2020 são assuntos em apreciação na próxima sessão ordinária da Assembleia Municipal, dia 25, à tarde, no Cinema Charlot – Auditório Municipal.
 
Da ordem de trabalhos da sessão, com início agendado para as 18h00, fazem também parte os autos de transferência de competências e recursos para as juntas de freguesia do concelho, a partir de 2022, uma permuta de imóveis no Parque de Sant’Iago e um concurso público para concessão do direito de exploração de terreno municipal dos Campos Desportivos do Choilo, em Azeitão.
 
As taxas a cobrar pelo município pelo licenciamento de atividades e ocupação privativa do domínio público marítimo, no âmbito da transferência de competências de gestão das praias marítimas do Estado para as autarquias locais, definida por lei, é outra das propostas em análise.
 
Durante a sessão são, ainda, apreciados um aditamento a uma proposta referente ao Contrato Interadministrativo de delegação de competências do município de Setúbal para a AML – Área Metropolitana de Lisboa na área dos transportes públicos de passageiros e duas alterações orçamentais modificativas.
 
A sessão, aberta ao público mediante o cumprimento das regras sanitárias, tem transmissão em direto via streaming no canal do YouTube do Município de Setúbal, disponível em www.youtube.com/municipiosetubal.

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