Câmara aprova Carta Educativa de Setúbal

Setúbal, 21 de dezembro (DICI) – A Carta Educativa de 2.ª Geração do Município de Setúbal, instrumento que define uma carteira de investimentos de cerca de 90 milhões de euros, foi aprovada ontem em reunião pública, após parecer favorável emitido pelo Ministério da Educação.
 
As propostas indicadas da Carta Educativa, a concretizar em dez anos, contemplam o alargamento da rede de ensino pré-escolar do município, a requalificação de todo o parque escolar, incluindo as escolas transferidas pelo Ministério da Educação, e a redução significativa de regimes duplos, com a construção e ampliação de escolas de 1.º ciclo.
 
Em matéria de eliminação dos regimes duplos, que impedem os alunos de permanecer na escola a tempo inteiro, a autarquia deu recentemente um passo significativo com o lançamento do concurso público para a alteração e ampliação do Centro Escolar Barbosa du Bocage, num investimento superior a cinco milhões de euros.
 
Outras medidas contempladas no documento visam a promoção do sucesso educativo, através de candidaturas a fundos comunitários do Portugal 2030, projetos na área da sustentabilidade e educação ambiental e a melhoria da eficiência energética nos estabelecimentos de ensino, tendo já sido aprovada pela autarquia a celebração de um protocolo com a ENA – Agência de Energia da Arrábida para a substituição de luminárias nas escolas básicas de 2.º e 3.º ciclos e secundárias.
 
Após uma fase de recolha de diversos contributos e de elaboração da Carta Educativa de 2.ª Geração do Município de Setúbal, o documento recebeu o parecer favorável do Conselho Municipal de Educação de Setúbal, a 26 de abril.
 
Seguiu-se a aprovação pela Câmara Municipal, em reunião pública, no dia 3 de maio, e posterior submissão na plataforma do IGeFE – Instituto de Gestão Financeira de Educação, sistema que procede à avaliação das cartas educativas.
 
O documento, que resulta do processo de revisão da Carta Educativa do Concelho de Setúbal datada de 2006, é um instrumento de “planeamento e ordenamento prospetivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no município” e apresenta a caracterização dos equipamentos educativos que existem atualmente no concelho.
 
São, igualmente, apresentados na Carta Educativa de 2.ª Geração do Município de Setúbal o diagnóstico estratégico, as projeções de desenvolvimento e a proposta de intervenção relativamente à rede pública, com as principais medidas a adotar pela autarquia e o programa de execução das mesmas.
 
O Ministério da Educação emitiu, a 27 de novembro, parecer favorável à Carta Educativa apresentada pelo município de Setúbal, por considerar que o documento “cumpre os parâmetros técnicos definidos na legislação aplicável em vigor à data da sua elaboração” e “promove opções de redimensionamento da rede educativa que visam estimular e potenciar a sequencialidade entre a educação pré-escolar, os diferentes ciclos do ensino básico e o ensino secundário”.
 
A tutela reconhece ainda que o documento apresenta “um diagnóstico estratégico que define orientações prospetivas, calendarizadas e priorizadas, com propostas de reordenamento e/ou de intervenção física no parque e rede educativa que incidem sobre os níveis de educação pré-escolar, ensino básico e ensino secundário”, e estratégias de planeamento com propostas de reordenamento e/ou de intervenção física no parque e rede escolar, “dando assim, coerência à rede da oferta educativa e formativa, através de complementaridades municipais”.
 
O parecer do Ministério da Educação refere, igualmente, que a Carta Educativa do Município de Setúbal “prevê um sistema de monitorização considerado adequado, garantindo que todas as dinâmicas propostas serão objeto de monitorização contínua”.
 
O documento final vai agora ser submetido a apreciação pela Assembleia Municipal de Setúbal.
 

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