Câmara exige investimentos urgentes ao Governo
02 VM JM 25-04-2023
Câmara exige investimentos urgentes ao Governo
Setúbal, 25 de abril (DICI) – O presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, exigiu hoje do Governo, nas comemorações locais dos 49 anos do 25 de Abril, a realização de investimentos “urgentes” no concelho para garante da qualidade de vida das populações.
“A Câmara Municipal está ao lado da população na defesa dos seus interesses. Nesta missão, tem-se substituído ao Governo na execução de obras estruturantes e tomado medidas que protegem as famílias, as instituições e as empresas de Setúbal, substituindo-se nessas obrigações que são responsabilidade do Poder Central”, disse André Martins na sessão solene da Assembleia Municipal de Setúbal comemorativa da Revolução dos Cravos, esta manhã, no Fórum Luísa Todi.
O autarca recorda que no final de março aproveitou a realização em Setúbal de uma reunião do Conselho de Ministros para alertar os governantes do país para alguns dos problemas que urge resolver.
“É natural que exijamos ao Governo os necessários e urgentes investimentos para que sejam cumpridos os deveres do Poder Central em áreas fundamentais para o bem-estar de setubalenses e azeitonenses, como são os casos da saúde e da educação.”
André Martins aponta como exemplo a construção da nova Unidade de Saúde Familiar de Azeitão, obra cuja responsabilidade, apesar de ser da competência do Governo, foi assumida pela Câmara Municipal.
A obra encontra-se na fase final de construção, mas a autarquia “continua sem ter garantias de que haja profissionais de saúde para servir as populações, de acordo com as novas condições instaladas”.
Ainda que se verifique a contratação de mais médicos, não há garantias, acrescentou o autarca, de que o Poder Central “seja capaz de oferecer as necessárias e justas condições de carreira e salariais a estes profissionais e de os manter nos hospitais e serviços de saúde públicos”.
Este é um problema que também se tem colocado “com grande intensidade” no Hospital de São Bernardo, onde se têm registado “constantes encerramentos de urgências por falta de profissionais de saúde, com graves prejuízos para as populações do nosso concelho e para todos os que estão na esfera de influência deste estabelecimento hospitalar”.
Apesar da relevância do avanço das obras de ampliação do hospital, André Martins afirmou que “importa saber para que servirão melhores instalações se não forem garantidos mais profissionais de saúde”.
No que diz respeito à Educação, André Martins sublinhou que as escolas entregues à Câmara Municipal por via do processo de transferência de competências da Administração Central para as autarquias “estão em muito mau estado de conservação e necessitam de obras de total requalificação com um custo estimado de 35 milhões de euros”, cujo financiamento “cabe ao Governo garantir”.
Todas estas escolas, lembrou o presidente da Câmara Municipal de Setúbal, “foram identificadas pelo Governo, ainda antes da transferência de competências”, como “escolas com necessidades de intervenção prioritária”.
Anualmente, cerca de três centenas de alunos que terminam o ensino básico em Azeitão “continuam sem ter uma escola secundária” na freguesia, uma vez que a construção do novo estabelecimento de ensino que deverá servir esta população estudantil “tem sido anunciada em sucessivas campanhas eleitorais, sem que, até hoje, a promessa tenha sido cumprida”.
Já a Escola Básica de Azeitão, além do “avançado e inaceitável estado de degradação, continua sem ter um pavilhão gimnodesportivo, assim como a Escola Secundária D. Manuel Martins”.
Em matéria de segurança, o autarca apontou que a Câmara Municipal tem, “pelo menos nos últimos dez anos, insistido na necessidade de reforçar o número de agentes das forças da autoridade em permanência no concelho”, o que “continua sem acontecer”.
No discurso realizado na sessão solene comemorativa dos 49 anos do 25 de Abril, André Martins falou também de questões que são da competência da autarquia e que que “preocupam igualmente os setubalenses, como é o caso do estacionamento”.
Nesta matéria, o autarca deixou a garantia de que a Câmara Municipal tem em curso um “complexo processo de conversações com o operador do estacionamento tarifado” com o objetivo de “conseguir uma revisão do contrato de concessão, procurando a melhor adequação às necessidades da cidade”.
André Martins acredita que no final destas negociações será possível alcançar “melhores soluções globais para a gestão do espaço público, sem esquecer que a tarifação continua a ser a melhor solução para regular o estacionamento em zonas de grande procura”.
Esta é, afiançou, “a solução aplicada em muitas cidades portuguesas, governadas por forças políticas também representadas na nossa câmara municipal e nesta assembleia, bem como por toda a Europa”.
O autarca garantiu, ainda, que, “até agora, nenhuma força política representada nos órgãos de Poder Local do concelho contestou a necessidade de regular o estacionamento por via da tarifação”, pelo contrário, “todas reconhecem que esta é a melhor forma de o fazer e todos sabem que é a solução mais comum”.
No entanto, lamentou que se centrem “em aspetos laterais para contestar esta solução, ocultando que as mesmas práticas que aqui utilizamos são as utilizadas noutros concelhos do país”.
André Martins acredita que “ignoram ostensivamente a necessidade de governar a cidade por via das soluções mais adequadas ao problema do estacionamento” porque “provavelmente não têm alternativas”.
A intervenção no estacionamento é essencial, no entender do autarca, para impedir que “se instale o caos na ocupação do espaço público por viaturas, dificultando e impedindo a circulação de pessoas nos passeios”, por isso defende que “é da maior importância que, de uma vez por todas, estas forças políticas clarifiquem a sua posição sobre o estacionamento tarifado em Setúbal”.
O que a Câmara Municipal está a fazer nesta matéria, evidenciou, é “o resultado de uma estratégia que foi desenhada com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos setubalenses e azeitonenses e de lhes devolver a cidade”.
Uma das medidas tomadas pelo município é a criação de bolsas de estacionamento municipal gratuito nas entradas do concelho, servidas por transportes públicos para garantir o acesso, de forma confortável, ao centro da cidade.
Outra iniciativa apontada por André Martins é a introdução do estacionamento ordenado, pago e de curta duração, em alguns sítios com tarifa reduzida, para ajudar a libertar o centro do excesso de veículos motorizados.
A autarquia tem ainda realizado um “grande investimento nos passes sociais”, com o financiamento em cerca de oito milhões de euros, desde 2019, do Passe Navegante, o que garante que os setubalenses e azeitonenses beneficiem de preços reduzidos.
Além disso, no âmbito das medidas municipais de apoio às famílias para combate à inflação, a Câmara Municipal implementou um desconto direto de dez euros na compra mensal do Navegante Municipal.
Outra matéria que tem sido “uma prioridade permanente” da Câmara Municipal de Setúbal é a garantia de condições para que quem escolheu o concelho para viver tenha acesso a uma habitação condigna, um direito constitucionalmente consagrado que “tem sido maltratado nas últimas décadas”.
Após a criação do programa governamental Primeiro Direito, a autarquia setubalense decidiu elaborar a Estratégia Local de Habitação do Concelho de Setúbal e avançar com vinte operações de reabilitação e construção de nova habitação pública, num investimento global superior a 190 milhões de euros com financiamentos do Plano de recuperação e Resiliência.
“Este é um trabalho feito de diálogo e de cooperação permanente para concretizarmos o programa que as nossas populações escolheram para a governação da cidade e do concelho. Esse é um desígnio de que nunca abdicaremos”, garantiu André Martins.
André Martins apontou ainda a importância de um conjunto de investimentos municipais estruturantes para o reforço da qualidade de vida das populações do concelho, como é o caso do novo Parque Urbano da Várzea que “está em pleno desenvolvimento”, com a instalação do novo anel de rega que alimentará toda a vegetação da área e a plantação de milhares de novas árvores.
“Continuamos a trabalhar para servir mais e melhor todos aqueles que escolheram Setúbal para viver e para investir.”
As comemorações da Revolução dos Cravos integram um “programa vasto” de comemoração dos 50 anos do 25 de Abril, designado de “Venham Mais Vinte e Cincos”, evocando José Afonso, que viveu boa parte da sua vida na cidade.
André Martins destacou que este programa “é uma celebração em Setúbal de uma visão democrática da política e da cultura”, que decorre ao longo de três anos com espetáculos das mais variadas formas de arte performativas, edições discográficas e literárias, debates, colóquios, conferências, tertúlias, festas, feiras, atividades desportivas, inauguração de novos equipamentos culturais e instalações e homenagens.
Promovida pela Câmara Municipal de Setúbal, a programação “foi definida em debate e em resultado de sugestões da população”, designadamente através de uma Comissão de Honra representativa de diversas entidades e personalidades locais.
“Venham Mais Vinte e Cincos” tem como objetivos “defender o ideal democrático do 25 de Abril, servir a população local, promover nacionalmente a imagem de Setúbal, celebrar a figura de José Afonso, mobilizar empresas, artistas e criadores setubalenses e deixar obra para o futuro”.
Na sessão solene desta manhã, o presidente da Assembleia Municipal de Setúbal, Manuel Pisco, destacou que Setúbal “é uma terra de abril” e de “lutas operárias que antecederam a liberdade que abril viu florir”.
Nas comemorações do 25 de Abril, Manuel Pisco destacou a luta travada nos últimos tempos pelos professores portugueses que “erguem a bandeira do respeito pela profissão de docente” e “a bandeira da luta pela escola pública”, que “tem de ser defendida por ser a única garantia de igualdade de direito no acesso à educação”.
O presidente da Assembleia Municipal de Setúbal frisou ainda a importância do trabalho desenvolvido pelo Poder Local democrático em benefício da população e afirmou que atualmente tem “a maior responsabilidade de sempre” devido ao processo de transferência de competências do Governo para as autarquias.
“O Governo passou importantes funções do Estado para os municípios sem os meios necessários e o que falta tem de ser suportado pelos orçamentos municipais. Se nada for feito, este desequilíbrio tornar-se-á, a breve prazo, insustentável.”
Nesta perspetiva, o autarca defende que é “imperioso” promover a revisão da Lei das Finanças Locais.
A sessão solene, que contou com intervenções de representantes de todas as forças políticas com assento na Assembleia Municipal, terminou com a entoação por todos os presentes de “Grândola Vila Morena”, de José Afonso, e do Hino Nacional.
As comemorações dos 49 anos do 25 de Abril incluíram, no período da manhã, a cerimónia protocolar de hastear da bandeira nos Paços do Concelho e a deposição de flores no monumento à resistência antifascista na Avenida Luísa Todi, com a União de Resistentes Antifascistas Portugueses.
Nesta cerimónia simbólica, o presidente André Martins evocou Vítor Zacarias, presidente da Comissão Administrativa que governou a Câmara Municipal de Setúbal a partir de 16 de maio de 1974 e até às primeiras eleições autárquicas realizadas em dezembro de 1976.
Falecido em novembro do ano passado, Vítor Zacarias foi “um homem, um amigo, um resistente antifascista que lutou pela liberdade e pela democracia” e que “sempre acompanhou as comemorações locais do 25 de Abril”.
Na segunda-feira à noite, a banda Xutos e Pontapés levou milhares de pessoas ao Largo José Afonso, concerto que terminou com um espetáculo de fogo de artifício que, às 00h00, na Doca dos Pescadores, deu as boas-vindas ao Dia da Liberdade.
Hoje à noite há novo concerto, desta vez no Mercado Mensal de Azeitão, às 21h00, com Dino D’Santiago, a que se segue fogo de artifício.
21767/2023 Fim
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