Concessão de utilização privativa do EcoParque do Outão

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou ontem, em reunião pública, a abertura de um concurso público para a concessão do direito de utilização privativa da parcela de terreno do domínio público hídrico onde se encontra localizado o EcoParque do Outão.
 
A gestão e exploração do parque de campismo do Outão, incluindo a Praia da Gávea e área adjacente de apoio, é da competência do município de Setúbal no âmbito de um protocolo celebrado a 6 de janeiro de 2020 com a APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra
 
Com vista à revitalização turística do equipamento localizado em pleno Parque Natural da Arrábida, a autarquia realizou profundas obras de requalificação das quais resultou o renovado EcoParque do Outão Prof. José Fernando Gonçalves, dotado de valências de alojamento, restauração, mercearia e condições de usufruto e atratividade, autocaravanismo, alojamento em bungalows e campismo.
 
De acordo com a deliberação camarária, o equipamento carece de um conjunto de “intervenções no sistema de infraestruturas de águas residuais, que implicam um investimento na melhoria e requalificação das condições de acolhimento dos turistas” ao qual a autarquia não tem possibilidade de dar cumprimento por meios próprios.
 
“Tendo em vista a promoção de uma mais eficiente e eficaz gestão”, que reforce o EcoParque como “instrumento dinamizador do crescimento económico, turístico e ambiental da região”, o município de Setúbal decidiu abrir um procedimento concursal com vista à atribuição do direito de utilização privativa, através de contrato de concessão, daquela parcela de terreno do domínio público hídrico.
 
A concessão abrange, igualmente, as construções e instalações nela implantadas e a implantar – excluindo a Praia da Gávea, numa área total de 35 mil metros quadrados, localizada na EN 379 KM3 –, destinadas à exploração do EcoParque do Outão, do restaurante e da loja de mercearia.
 
O prazo da concessão é de 20 anos, tendo em conta “a natureza do conjunto das obras necessárias e obrigatórias a realizar pelo concessionário e o valor estimado das mesmas”, que deverá rondar os 740 mil euros.
 
De acordo com o caderno de encargos do procedimento concursal, o concessionário deve iniciar a exploração das construções e instalações, no prazo de 60 dias após o início do prazo de concessão.
 
O valor mínimo da contrapartida financeira mensal a pagar à autarquia é fixado em quatro mil e quinhentos euros, prevendo-se que o concessionário pague até ao termo do prazo da concessão o valor de 993 mil e 600 euros, acrescidos de IVA.
 
As peças do concurso estão disponíveis para consulta das 09h30 às 12h00 e das 14h00 às 1700, na Secção Compras da Câmara Municipal de Setúbal, a funcionar nos Paços do Concelho. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone 265 541 500 ou pelo email secpp@mun-setubal.pt.
 
São igualmente disponibilizadas na plataforma eletrónica www.acingov.pt, utilizada pelo município de Setúbal.

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