Democratização da educação é uma das maiores vitórias da democracia

Setúbal, 10 de setembro (DICI) – O presidente da Câmara Municipal, André Martins, salientou hoje a democratização da educação como uma das maiores vitórias da democracia portuguesa, na abertura da X Conferência Anual de Educação de Setúbal, realizada no Fórum Municipal Luísa Todi por iniciativa da autarquia.
 
“O tema que nos reúne este ano – a ‘Escola Pública, uma Conquista de Abril’ – destaca uma das maiores vitórias da nossa democracia: a democratização da educação. A escola pública representa a igualdade de oportunidades, o acesso universal ao conhecimento e a promoção de uma sociedade mais justa e inclusiva”, disse o autarca.
 
O evento, que decorre do Fórum Municipal Luísa Todi e na Escola de Hotelaria e Turismo de Setúbal, é um espaço de encontro, reflexão e capacitação da comunidade educativa, para, com contributos de especialistas e partilha de experiências, procurar novos caminhos e definir ações adaptadas às especificidades do território setubalense.
 
André Martins apontou a Conferência Anual de Educação de Setúbal como “o momento adequado para relembrar o papel central” das autarquias no processo educativo, o qual ficou reforçado “com uma transferência de competências mal desenhada e sem os adequados meios financeiros para suportar todas as responsabilidades” que lhes foram entregues, “mas que, como sempre, as câmaras municipais agarraram com a capacidade que lhes é reconhecida”.
 
O autarca afirmou que esse papel central é visível em “decisões como a de construir em Setúbal um novo centro escolar que dá melhor resposta às crescentes necessidades” da população escolar, “que continua a crescer”, sublinhando que “a empreitada do novo Centro Escolar Barbosa du Bocage está prestes a arrancar e garantirá a construção de espaços de jardim de infância e 1.º ciclo” junto da atual Escola Básica 2,3, obra que representa um investimento de perto de cinco milhões e 360 mil euros”, salientou.
 
Notou ainda que a Câmara Municipal está, por outro lado, “a trabalhar para garantir a requalificação de quatro escolas de intervenção prioritária”, estando a ser “desenvolvidos os procedimentos para a adjudicação da elaboração dos projetos de arquitetura e especialidades”.
 
Em causa está a construção de novos edifícios para as escolas Básicas Barbosa du Bocage e de Azeitão, que, como disse, devem custar 20 e 17 milhões de euros, respetivamente, e a reabilitação da Escola Básica de Aranguez e da Escola Secundária de Bocage, que têm custos estimados de 16 e 21 milhões de euros.
 
“Estamos a fazer a nossa parte. Esperamos agora que o Poder Central cumpra a sua parte na abertura de candidaturas para a realização destas obras, dotadas de verbas adequadas para que possamos, finalmente, devolver a dignidade a estas escolas e a todos os que dela precisam e que nelas trabalham”, disse.
 
Organizada pela Câmara Municipal, a Conferência Anual de Educação concretiza ainda os objetivos programáticos que se encontram enquadrados nos princípios da Carta das Cidades Educadoras e da Rede Global de Cidades de Aprendizagem da UNESCO.
 
O presidente da Câmara recordou que Portugal registou “avanços significativos na educação” desde a Revolução do 25 de Abril, de que este ano se comemoram os 50 anos, “com a ampliação do acesso escolar, a modernização dos currículos e a melhoria das infraestruturas”, mas sublinhou que ainda há “muito por fazer para garantir que todos os cidadãos possam beneficiar plenamente dessas conquistas”.
 
Após lembrar que “a democratização da escola deve ser um processo contínuo”, afirmou a necessidade de promover a “participação ativa” dos alunos nas “decisões que afetam a sua educação e o seu futuro” e de “apoiar e valorizar as lutas dos professores e educadores, que diariamente se dedicam a garantir um ensino de qualidade”.
 
Neste sentido, considerou que “exigir melhores condições de trabalho e de ensino é crucial” para que todos tenham “acesso a uma educação de excelência”, incluindo nessa luta “todos os profissionais que contribuem para o funcionamento” das escolas, nomeadamente professores, auxiliares de ação educativa e técnicos.
 
“Temos o dever de continuar a exigir condições de trabalho dignas e adequadas para todos os envolvidos no processo educativo. Assegurar ambientes de ensino que promovam o bem-estar, a segurança e a motivação é essencial para o sucesso escolar dos alunos e para a realização profissional dos educadores”, disse, notando que esses são fatores-chave para a igualdade de oportunidades e o sucesso educativo para todos.
 
De acordo com o autarca, a celebração dos 50 anos do 25 de Abril e dos 10 anos da Conferência Anual de Educação de Setúbal, “um espaço essencial de diálogo e reflexão sobre o futuro da educação e os desafios que se colocam neste setor”, reafirma o compromisso da Câmara Municipal “com a defesa da escola pública e com a promoção de uma educação de qualidade, inclusiva e participativa”.
 
André Martins defendeu que Setúbal, “como cidade educadora e subscritora da Carta das Cidades Educadoras, tem um papel crucial neste processo” e “tem sido um exemplo de como a educação pode ser um motor de transformação social, promovendo o desenvolvimento integral de todos os seus habitantes”.
 
Fez ainda questão de agradecer “a todos os trabalhadores das escolas, dos professores aos auxiliares, e também aos técnicos da Câmara Municipal que acompanham as questões da educação”, porque “são todos estes trabalhadores que fazem com que as escolas funcionem” e que seja possível “continuar a defender e a fortalecer a escola pública” que a revolução de Abril “permitiu construir”.
 
Na intervenção “Escola Pública em democracia: bem comum, direito universal, Cristina Gomes da Silva, professora na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal (IPS), sublinhou a “importância fundamental” da escola pública para a “emancipação dos indivíduos em sociedades livres, justas, solidárias e soberanas”.
 
Após lembrar que o Estado Novo desinvestiu na educação e que em 1973 a idade mínima para começar a trabalhar era 10 anos, Cristina Gomes da Silva frisou que “é na escola universal que as ‘massas’ podem aprender aquilo que as ‘elites’ aprendem em casa” e apontou cinco indicadores do sucesso da edução pública em democracia.
 
A taxa de analfabetismo diminuiu de 50 por cento em 1940 e de 40 por cento em 1960 para 18,6 por cento em 1981 e para 3,1 por cento em 2021, a frequência do ensino pré-escolar aumentou de oito por cento em 1974 para 93 por cento em 2022, o abandono escolar precoce diminuiu de 50 por cento em 1992 para oito por cento em 2023, a conclusão do ensino secundário aumentou de cinco por cento em 1974 para 88 por cento em 2022 e a conclusão do ensino superior pela população com idade entre os 24 e os 34 anos aumentou de 12,8 por cento em 2000 para 40,9 por cento em 2023.
 
Ao abordar o tema “Escola Pública na Cidade Educadora”, Marina Canals, secretária-geral da Associação Internacional das Cidades Educadoras, da qual Setúbal é membro desde 2012, sublinhou que, segundo dados da UNESCO, “em 2022 ainda havia 250 milhões de meninos e meninas no mundo sem acesso à educação”.
 
Depois de afirmar que Portugal tem uma escola pública com “boa reputação”, disse que Setúbal apresenta “um bom contexto para oferecer educação gratuita para todos” e que a Câmara Municipal tem apoiado o trabalho educativo da escola, segundo os 20 princípios da Carta das Cidades Educadoras.
 
Entre estes contam-se a educação inclusiva ao longo da vida, a não discriminação, o acesso à cultura e à informação, o diálogo intergeracional, a governança e participação dos cidadãos, a sustentabilidade, a inclusão e coesão social, a corresponsabilidade contra as desigualdades, a promoção do associativismo e do voluntariado ou a educação para uma cidadania democrática e global.
 
Antes de um debate moderado por João Pires, diretor da Escola Superior de Educação do IPS, Manuel Pires da Rocha, professor do Conservatório de Música de Coimbra e membro da banda de música tradicional portuguesa Brigada Victor Jara, fez a última intervenção da manhã, subordinada ao tema “Escola Pública, Uma conquista de Abril”.
 
“A existência de uma escola que em 2024 convoca todas as crianças para a escolaridade obrigatória contrasta com a escola de antes do 25 de Abril, que era metade instrução, metade doutrina”, disse o professor, destacando que o regime de Salazar começou por implementar um “serviço educativo mínimo”, para que, sabendo ler, os portugueses tirassem “melhor rendimento da enxada”.
 
Com o 25 de Abril, a escola pública foi encarada como um “estaleiro de indivíduos livres” e “desamarrados da pobreza” e, como sublinhou, deve ser aquela “que se coloca junto da realidade”, mas lamentou a “degradação continuada das políticas educativas” nos últimos anos, apesar de “a escola de hoje ainda ser a escola de Abril”, educadora de “gente comum” e de “utopias”, tendo em vista “o máximo direito a ser feliz”.

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