Encontro: I Fórum da Habitação Pública de Setúbal – tarde (com fotos)

A experiência positiva do programa Nosso Bairro, Nossa Cidade, em desenvolvimento no território da Bela Vista, em Setúbal, para a construção de uma governança partilhada e participativa, foi destacada ontem à tarde num encontro sobre habitação pública.    

O período da tarde do I Fórum de Habitação Pública Municipal de Setúbal, organizado pela autarquia sadina e realizado no Fórum Municipal Luísa Todi, abriu com a partilha da experiência do programa Nosso Bairro, Nossa Cidade, para mostrar como a participação ativa das pessoas em ações de melhoria pode contribuir para uma melhor resposta aos problemas das comunidades.
 
“Nove anos depois da implementação do programa na Bela Vista, houve um aumento do cumprimento do contrato de arrendamento, porque foram os próprios moradores a contribuir para a elaboração do mesmo”, apontou a chefe da Divisão da Habitação Pública Municipal na autarquia de Setúbal, Raquel Levy, no painel com o tema “Experiências na Gestão da Habitação e Participação”,
 
O aprofundamento do respeito entre moradores, técnicos e eleitos, a par da mudança nos hábitos de limpeza e na conservação de habitações, edifícios e bairros, foram efeitos positivos elencados pela técnica municipal, assim como a melhoria da gestão de habitação pública por facilitação da comunicação e o aprofundamento de conhecimento sobre condições determinantes para a ação.
 
Raquel Levy salientou que a participação ativa e permanente dos moradores em ações de melhoria dos bairros é resultado, entre outras, da aposta num contacto regular em reuniões de proximidade. “A base de trabalho prédio a prédio é fundamental porque é a primeira unidade coletiva de relação de vizinhança.”
 
A técnica municipal afirmou ainda que, com tempo, consistência, financiamento e orientação política, é possível transformar positivamente territórios por via da ação organizada das populações.
 
“A Bela Vista foi uma marca muito negativa em Setúbal. Quando o Executivo arranca com o programa, o objetivo era transformar a cidade. Mas, para transformar a cidade, era preciso transformar a Bela Vista. E, para transformar a Bela Vista, tinha que se transformar a forma como a própria Câmara trabalhava a habitação.”
 
A coordenadora nacional do programa “Bairros Saudáveis”, Helena Roseta, partilhou a mesma linha de pensamento de Raquel Levy ao frisar que a habitação “pode e deve ser um direito como está na Constituição”. Contudo, advertiu, para que isso seja uma realidade, as “pessoas têm de ser envolvidas” no processo.
 
Neste sentido, Helena Roseta, arquiteta com uma vasta experiência em habitação pública, ao vincar que a intervenção e participação das pessoas na gestão da habitação implica “vontade política” e “tempo”, elogiou o programa Nosso Bairro, Nossa Cidade como um modelo em termos de governança local.
 
“A governança é um conjunto de processos de decisão partilhada entre eleitos, dirigentes e técnicos municipais e os moradores. Este triângulo tem que ser construído na governança da habitação pública. Esta é a chave dos problemas relacionados com a habitação em Portugal. A experiência de Setúbal é absolutamente exemplar.”
 
No âmbito do programa Nosso Bairro, Nossa Cidade, em desenvolvimento desde 2012, o município implementou um conjunto de medidas para assegurar a mudança do território da Bela Vista, entre as quais a reabilitação do edificado e a afirmação da habitação como um direito distinto e próprio.
 
Fora, igualmente, eleitos representantes de prédio para promover a participação democrática, para escutar e reconhecer interesses e opiniões dos moradores, e criados espaços pré-associativos em cada bairro para implementação de projetos e ações, caso dos encontros e assembleias de moradores.
 
O I Fórum de Habitação Pública Municipal de Setúbal, transmitido em direto a partir do canal oficial do município setubalense no youtube, conto ainda, no período da tarde, com cerca de uma dezena de intervenções, como a do presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais.
 
O autarca afirmou que os cidadãos que vivem nos bairros municipais precisam de capacitação e educação. “É preciso dar ferramentas às pessoas que lhes permitam a ascensão social. Tem que haver mais universitários nos bairros municipais.”
 
Isaltino Morais acrescentou, igualmente, que o Estado não deve construir nem gerir a habitação pública, tarefa que deve estar na esfera autárquica. “O Estado só deve financiar a construção de casas, porque são as câmaras que conhecem os territórios e as pessoas.”
 
A ideia de participação popular na melhoria da qualidade de vida dos munícipes foi corroborada por outros oradores que participaram no encontro, como a diretora da gestão habitacional da empresa municipal Domus Social, do Porto, Elsa Marques.
 
A responsável abordou o caso concreto da situação habitacional do Porto e destacou o papel da Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, concretamente através do projeto ConDomus.
 
“É um programa de gestão e administração dos espaços comuns nos prédios municipais. Trabalha a valorização e participação ativa dos inquilinos municipais ao nível da preservação dos espaços comuns. As atividades de proximidade desenvolvidas com um gestor de entrada de prédio têm contribuído para o refortalecimento das redes de vizinhança e do espírito de comunidade.”
 
No painel de debate “Experiências na Gestão da Habitação e Participação”, moderado pelo vereador da Habitação da Câmara Municipal de Faro, Carlos Baía, participou ainda a coordenadora da Unidade de Habitação e Reabilitação Urbana da Câmara Municipal de Évora, Susana Mourão.
 
A técnica municipal partilhou uma reflexão sobre a importância das comissões de moradores na definição de políticas de habitação, do 25 de Abril de 1974 aos dias de hoje, e, entre outras, o Plano Local de Habitação de Évora, para contrariar os problemas habitacionais daquele concelho alentejano.
 
“São 53 áreas de intervenção prioritária integradas, onde se localizam as carências habitacionais, qualitativas e quantitativas, população que não sabe ler nem escrever, população idosa, população à procura de emprego”, explicou Susana Mourão.
 
O encerramento do encontro contou com intervenções de Gonçalo Canto Moniz, em representação do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, para apresentar o projeto europeu URBINAT, assim como do investigador Giovanni Allegretti, do Centro de Estudos Sociais de Coimbra, que explanou sobre “Participação e organização de moradores”.
 
19325/2021 Fim
 

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