Escassez de Força de Segurança em Setúbal – carta aberta ao ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro
01 HM JM 09-10-2023
Escassez de Força de Segurança em Setúbal – carta aberta ao ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro
Setúbal, 9 de outubro (DICI) – O presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, endereçou uma carta aberta ao ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, na qual reitera a urgência de resolução da escassez de recursos humanos das forças de segurança no concelho.
A necessidade de tomar “medidas consideradas urgentes” para garantir a segurança de pessoas e bens volta a ser exigida pelo autarca, depois de há quase um ano ter reunido com a secretária de Estado da Administração Interna para abordar esta e outras dificuldades registadas no território.
Nesse encontro, a governante garantiu que “iam entrar ao serviço brevemente mais uns milhares de novos agentes da PSP e que essa questão ficaria resolvida”, o que não se verificou.
“Fala-se sempre dos que entram, mas nunca se fala dos que saem, por reforma ou outros motivos, e que são sempre em maior número”, acentua André Martins.
O presidente da Câmara Municipal de Setúbal aponta o facto de as áreas urbanas crescerem e o número de profissionais das forças de segurança serem cada vez menos para as necessidades.
“São as autarquias e outras entidades que, cada vez mais, são obrigadas a pagar gratificados (serviços pagos à hora a agentes da PSP) para garantir a segurança em situações consideradas de risco.”
Este procedimento, adverte o autarca, “parece ser a única forma de garantir a presença das forças de segurança, dada a falta de meios humanos nas esquadras para corresponder às situações de emergência”.
O presidente da Câmara de Setúbal alerta ainda para o facto de “o agravamento das condições sociais ter levado a um aumento de assaltos no município de Setúbal, em particular no pequeno comércio”.
Perante a não presença da autoridade, “estas situações têm tendência a proliferar”, pelo que, adverte André Martins na missiva dirigida ao Ministro da Administração Interna, “é necessário, antes que a situação se agrave, reforçar a capacidade de intervenção das forças de segurança, em particular da PSP, no concelho”.
André Martins vincou também que o “problema da incapacidade das forças de segurança para dar resposta a situações que são da responsabilidade do Estado é mais vasto e está a tornar-se insustentável”, situação “desesperante” que “penaliza todos”.
Nesta matéria, adverte para o que considera ser uma deficitária fiscalização na cidade perante casos de estacionamento indevido ou abusivo, nomeadamente em cima de passeios, o que acrescenta dificuldades na circulação e segurança de transeuntes e que se traduz numa acelerada deterioração do espaço público, com necessidade de “gastar muitos milhares de euros para repor situações que nunca estarão resolvidas”.
Na carta aberta, o presidente André Martins revela ainda que, na reunião realizada a secretária de Estado da Administração Interna, foram “avaliadas as condições pouco dignas das instalações dos profissionais da PSP em Setúbal”.
Perante este cenário, o autarca assegurou que já havia “um espaço cedido pela Câmara Municipal de Setúbal para construir uma nova esquadra e para o próprio Comando Distrital [da PSP de Setúbal]”.
Esta demonstração de disponibilidade não obteve qualquer resposta do Governo, pelo que “não será por responsabilidade da Câmara Municipal de Setúbal que os profissionais da PSP não têm instalações à altura das suas responsabilidades e missões”.
Com as questões apresentadas agora, de reforço ao que já havia sido transmitido diretamente à secretária de Estado da Administração Interna, há praticamente um ano, o presidente da Câmara Municipal de Setúbal pretende que se altere a “contínua desresponsabilização do Estado Central também na garantia da segurança de pessoas e bens”.
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