Estudo prévio para Escola Secundária du Bocage aprovado

Setúbal,11 de junho (DICI) – A Câmara Municipal de Setúbal apresentou na sexta-feira à noite o estudo prévio para a requalificação da Escola Secundária du Bocage, um investimento estimado superior a 21 milhões de euros que incluiu a reabilitação do edifício e dos espaços exteriores.
 
O estudo prévio, que também prevê a construção de um auditório, uma biblioteca e uma nova portaria, já foi aprovado pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, estando agora os serviços municipais a preparar o lançamento do concurso para a realização dos projetos de arquitetura e de especialidades.
 
Numa reunião com a comunidade educativa realizada no auditório da escola, na qual estiveram presentes o presidente e a vice-presidente da Camara Municipal, André Martins e Carla Guerreiro, e Fátima Silveirinha, do executivo da União das Freguesias de Setúbal, foi adiantado que a autarquia aguarda agora que o Governo tome decisões relativamente às fontes de financiamento, para que o processo avance em definitivo.
 
Esta foi uma das sete escolas transferidas pelo Estado para a Câmara Municipal em 1 de abril de 2022, no âmbito da transferência de competências na área da Educação, quatro das quais estavam em muito mau estado de conservação, tendo a Câmara Municipal aceitado a transferência de competências sob protesto por não haver as correspondentes dotações financeiras para fazer frente às novas responsabilidades.
 
“Nunca esteve em causa as câmaras municipais receberem novas competências, o que está em causa é a forma como se fez. Não estavam criadas as condições para exercermos as competências, porque as novas responsabilidades não vinham acompanhadas da respetiva capacidade financeira. Hoje, pelo que se passou, temos a certeza de que as razões que invocámos tinham razão de ser”, disse André Martins.
 
Como foi recordado na sessão de esclarecimento, perante cerca de três dezenas de pessoas, o Decreto-Lei 21/2019, de 30 de janeiro, que concretiza a transferência de competências para os municípios no domínio da educação, estabelece que a requalificação e modernização das escolas é da responsabilidade do Governo e que o financiamento deve ser feito através de fundos comunitários.
 
Um acordo entre o Governo e a Associação Nacional dos Municípios Portugueses, que reconhecia quatro escolas de Setúbal como sendo de intervenção prioritária, estipulava o PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, o FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e empréstimos do BEI – Banco Europeu de Investimento como fontes para o financiamento da requalificação dos estabelecimentos de ensino.
 
As escolas básicas 2,3 Barbosa du Bocage e de Azeitão têm de ser alvo de uma grande requalificação – com a construção de edifícios totalmente novos –, enquanto a EB 2,3 de Aranguez e a Escola Secundária du Bocage necessitam igualmente de obras importantes. A requalificação das duas primeiras não estava inicialmente prevista e só foi incluída após grande pressão da Câmara Municipal.
 
“Não sabíamos qual era, em concreto, o estado do edificado e do espaço escolar e, ao contrário do que aconteceu na saúde, na área da educação não houve autos de transferência assinados pelas duas partes a identificar o que era transferido e o seu estado. Nem sequer plantas havia, pelo que os serviços municipais tiveram de fazer um levamento rigoroso nas quatro escolas”, afirmou o presidente da Câmara.
 
Pela sua complexidade, este levantamento foi demorado, o que inviabilizou que se avançasse mais cedo para a execução dos projetos de arquitetura e de especialidades, limitando a possibilidade de se apresentar uma candidatura ao PRR.
 
André Martins notou mesmo que a Câmara está “a financiar com o orçamento municipal” as obras de manutenção realizadas nas escolas transferidas, registando desde1 de abril de 2022 um défice “na ordem dos 2,8 milhões de euros” entre o que realmente gastou e o que recebeu da Administração Central para esse efeito.
 
Na Escola Secundária du Bocage o investimento estimado na requalificação é de 21 milhões, 254 mil e 932 euros, a preços atuais e sem os equipamentos, dos quais 15 milhões, 257 mil e 280 referem-se à requalificação do edifício, um milhão, 843 mil e 500 à construção das novas portaria, biblioteca e auditório e quatro milhões, 514 mil e 152,50 euros à requalificação dos espaços exteriores.
 
Carla Guerreiro adiantou, por outro lado, que na última reunião da comissão de acompanhamento da transferência de competências, realizada em 3 de junho, a DGEstE comprometeu-se a realizar uma intervenção na cobertura do edifício, para resolver um problema de infiltrações.
 
A Câmara Municipal está agora a preparar o lançamento do concurso para a realização dos projetos de arquitetura e de especialidades, que André Martins admite poderem custar entre 700 mil e um milhão de euros e que têm de ser pagos pela Câmara Municipal, embora depois o seu valor possa ser incluído no financiamento das obras de requalificação.
 
Entretanto é preciso encontrar fontes de financiamento, porque, como recordou o presidente da Câmara, “os orçamentos das câmaras municipais não estão preparados” para a realização de obras estruturais deste tipo.
 
O autarca adiantou que esta é uma das questões, tal como a do financiamento dos equipamentos, que pretende abordar com o ministro da Educação, Fernando Alexandre, na reunião que pediu logo após o Governo tomar posse e sobre a qual aguarda ainda uma resposta.
 
Como a escola não era elegível para o PRR, por não haver projeto aprovado em tempo útil e a obra não estar concluída até junho de 2026, a solução passará por o Governo negociar um empréstimo com o BEI, de modo que a verba seja inscrita no Orçamento de Estado para que a Câmara Municipal possa apresentar uma candidatura.
 
André Martins recordou que o último aviso do PRR para a região de Lisboa e Vale do Tejo tinha 120 milhões de euros para a reabilitação de escolas, 52 apresentaram candidaturas, mas apenas 12 foram contempladas e já não há mais verba disponível

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