Fórum Intermunicipal da Saúde marca manifestação para 15 de abril
Setúbal, 24 de março (DICI) – O Fórum Intermunicipal da Saúde, reunido na noite de quinta-feira, marcou uma manifestação para 15 de abril, em Setúbal, para exigir a resolução dos problemas que afetam o acesso das populações dos municípios de Setúbal, Palmela e Sesimbra aos cuidados de saúde.
O Fórum, que reuniu várias entidades ligadas ao setor no Salão Nobre dos Paços do Concelho, foi convocado pelos presidentes das câmaras municipais de Setúbal, Palmela e Sesimbra para discutir a decisão da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de, no âmbito da reorganização das urgências pediátricas na Área Metropolitana de Lisboa, encerrar ao fim de semana, de 15 em 15 dias, as urgências pediátricas do Hospital de São Bernardo.
O documento aprovado por unanimidade por parte da cerca de meia centena de presentes afirma uma “profunda preocupação face às dificuldades de funcionamento do Centro Hospitalar de Setúbal, em particular ao nível das carências de recursos humanos, intimamente ligadas à degradação da resposta aos utentes das populações abrangidas”.
Foi, por isso, deliberado “continuar a promover, por todos os meios, a exigência de soluções para que de uma forma planificada e efetiva sejam contratados os recursos humanos essenciais à resposta do Serviço Nacional de Saúde” e “promover em Setúbal uma manifestação pública, no próximo dia 15 de abril, que congregue as populações da área de influência do hospital de São Bernardo e os representantes do Poder Local”.
Esta manifestação tem como objetivo exigir “a resolução dos problemas que estão identificados, de forma que estas populações tenham acesso a cuidados de saúde, tal como estabelece a Constituição da República Portuguesa”.
No final do encontro, o presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, disse esperar uma grande participação na manifestação, incluindo por parte das populações do Litoral Alentejano, que também pertencem à área de influência do Centro Hospitalar de Setúbal (CHS).
“Compreendemos a necessidade de tomar medidas de gestão imediatas, tendo em conta a situação de degradação do SNS. O que nós não podemos aceitar é que, tomadas algumas medidas de gestão, passados três meses, que era o prazo que senhor ministro nos transmitiu, se continue a tomar medidas de gestão e não haja decisões de fundo para resolver os problemas”, disse.
André Martins sublinhou que “os problemas estão identificados” e centram-se na “falta de profissionais no SNS, em particular no CHS”, no qual “cada vez há menos profissionais com idade e com condições para fazerem urgências”, o que considerou inaceitável “porque a degradação é crescente”.
De acordo com o que foi anunciado em 13 de março pelo SNS, o encerramento das urgências pediátricas de Setúbal está previsto ocorrer a partir de 1 de abril, entre as 21h00 de sexta-feira e as 09h00 de segunda-feira, prolongando-se até 30 de junho.
O documento resultante do Fórum salienta que a carência de profissionais é “particularmente crítica” em especialidades como a pediatria e a obstetrícia e que a falta de recursos humanos é a “razão objetiva” da “falta de resposta do CHS”, a qual tem “consequências cada vez mais evidentes na resposta deficitária do SNS” na região.
O Fórum afirma que o CHS é a “unidade de saúde de referência pediátrica” de “uma vasta região” e que a decisão do governo de encerrar as urgências pediátricas ao fim de semana, de 15 em 15 dias, “não inverte a progressiva degradação da capacidade de resposta dos serviços de saúde em causa”, com “evidente prejuízo para os doentes e suas famílias”.
É ainda defendido o alargamento dos horários das unidades dos cuidados de saúde primários, “enquanto porta de entrada” no SNS, mas sublinha-se a necessidade de estas serem “dotadas dos meios e recursos, humanos e logísticos, necessários para dar resposta às populações e diminuir a pressão sobre as unidades hospitalares”.
Os presentes no Fórum manifestam, por isso, “grande preocupação” com o facto de “se arrastar” o processo negocial entre a gestão do SNS e representantes dos profissionais de saúde, “que permita encontrar soluções para colmatar necessidades emergentes e abrir caminho a soluções sustentáveis e duradouras para o futuro do Serviço Nacional de Saúde”.
Durante o encontro, os autarcas dos três municípios salientaram que estão a investir em parcerias para a construção de centros de saúde, no âmbito das quais cedem o terreno, fazem o projeto, lançam os concursos, acompanham as obras e fazem os arranjos exteriores, enquanto o Governo disponibiliza fundos comunitários, mas temem que depois os equipamentos fiquem fechados por falta de profissionais de saúde.
“Garantir o acesso aos serviços de saúde é uma prioridade para nós, por isso retirámos verbas do nosso orçamento que podiam ser utilizadas noutras necessidades”, notou a vice-presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, Felícia Costa, adiantando que “as únicas soluções concretizadas no terreno são aquelas que as autarquias assumem como sua responsabilidade”.
Depois de defender o reforço da contratação de médicos e a sua fixação, o presidente da Câmara Municipal de Palmela, Álvaro Amaro, previu que, embora tenha sido anunciada até junho, a medida de encerramento quinzenal ao fim de semana das urgências pediátricas será aplicada “até ao final do ano, porque as medidas estruturantes não são dadas a conhecer” pelo governo.
“Não nos agrada ver um hospital de referência e com o prestígio do São Bernardo, pelo trabalho dos seus profissionais, estar constantemente nas bocas do mundo por não ter capacidade e estar sempre a encerrar”, afirmou.
Miguel Oliveira, representante dos trabalhadores e membro do conselho consultivo do CHS, onde é enfermeiro, admitiu temer que, com a chegada do período de férias de verão, as urgências passem a “fechar todos os dias”, o que considerou não poder acontecer em áreas como a pediatria e a ginecologia/obstetrícia.
Depois de observar que “a saúde está doente” e a qualidade do serviço o CHS “tem decaído ao longo dos anos devido à política financeira”, apontou que a entidade não retém talento entre médicos e enfermeiros, por não conseguir competir com os hospitais privados. “O hospital de Setúbal recebe 50 internos todos os anos e quantos conseguimos reter?”, questionou.
João Proença, presidente do Sindicato dos Médicos da Zona Sul e vice-presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), defendeu que o problema dos recursos humanos vai persistir enquanto não se resolverem questões como a grelha salarial, a progressão da carreira ou a diminuição do horário, porque os médicos estão a trabalhar “100 horas por semana”.
Após dizer que os médicos aguardam que em 31 de março o governo dê uma “resposta cabal” às suas exigências, recordou que muitos saem do SNS para empresas de trabalho externo, através das quais ganham “três vezes mais” a fazer urgências, e que “neste momento é difícil resolver o problema” da falta de recursos humanos nos quadros hospitalares, devido ao “envelhecimento e desmotivação” dos profissionais.
No final do debate, o vereador da Saúde da Câmara Municipal de Setúbal, Pedro Pina, igualmente presidente do conselho consultivo do CHS, qualificou a situação como “grave e preocupante” e exortou os presentes a assumirem a “indisponibilidade para aceitar aquilo que é proposto” para as populações dos três municípios.
“Não podemos permitir que um centro hospitalar que responde a estas três autarquias, e muitas vezes às do Litoral Alentejano, seja confrontado com esta ausência de meios e recursos. É necessário melhorar as condições para que os profissionais se possam fixar no CHS. A ausência de respostas por este centro hospitalar põe em causa o SNS e a prestação de serviços de saúde às populações”, referiu.
Reunido pela primeira vez em 17 de dezembro de 2021, o Fórum Intermunicipal da Saúde é um movimento criado para debater as questões da saúde e exigir respostas para os problemas nesta área, com destaque para os do CHS – Centro Hospitalar de Setúbal, do qual fazem parte, além de Setúbal, as câmaras municipais de Palmela e Sesimbra.
Na primeira reunião, André Martins salientou que com o Fórum se dá “um passo decisivo para que a situação do CHS não fique na mesma”, salientando que a criação do espaço de debate e tomada de posição resultou da “falta de respostas concretas do Governo ao agravamento dos problemas do Centro Hospitalar, que não se resumem às questões relacionadas com as instalações, sendo necessário reforçar os meios humanos”.
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