Orçamento 2024: Um documento baseado na sustentabilidade e seriedade
Setúbal, 30 de novembro (DICI) – O orçamento da Câmara Municipal de Setúbal para 2024, no valor global de 239 milhões de euros, foi elaborado segundo critérios de sustentabilidade e seriedade, disse ontem o presidente da autarquia, André Martins, na reunião pública extraordinária que aprovou o documento.
Após recordar que se trata do “maior orçamento de sempre”, com “um crescimento de mais 30 por cento em relação aos 183 milhões” de 2023, o autarca notou que o aumento do valor resulta do “mais elevado volume de investimento dos últimos anos”, do “crescimento das despesas com o pessoal” e do “aumento dos preços dos combustíveis, matérias-primas e serviços”, juntamente com o “da inflação e do custo de vida”.
“Estamos perante um documento construído com base em dois fatores centrais: sustentabilidade e seriedade”, disse André Martins, afirmando que o documento é “sustentado na realidade financeira do município, com grande preocupação em garantir o elevado volume de investimentos” a realizar até 2026, no valor de “mais de 230 milhões de euros”, incluindo o recurso a fundos comunitários.
O presidente da Câmara notou que o documento é apresentado “num momento de expansão do investimento privado no concelho”, o qual deve “ultrapassar os três mil milhões de euros” nos próximos anos, “com fortes impactos na criação de empego e no desenvolvimento” do território.
No que diz respeito ao investimento, destacou o que está em curso na qualificação da habitação pública municipal, com quase 163 milhões de euros investidos na reabilitação do edificado, através de candidaturas ao PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, enquanto o investimento global em novas habitações supera os 67 milhões até 2026.
O presidente da Câmara recordou que a autarquia já “adjudicou obras candidatadas ao PRR na área da habitação no valor de mais de 105 milhões de euros”, nas Manteigadas, Alameda das Palmeiras, Bela Vista e Forte da Bela Vista, para devolver “a necessária dignidade na casa que habitam” a “milhares de famílias” que vivem naqueles bairros.
“Estamos perante o maior investimento em habitação pública no nosso concelho de que há memória. Um investimento concretizado a partir de uma visão consubstanciada na Estratégia Local de Habitação delineada pelo município, que, tal como noutras circunstâncias, se disponibilizou de imediato para avançar com estas obras logo que houve financiamento”, notou.
Ainda através do PRR, a Câmara Municipal vai garantir outros investimentos no valor de cerca de 18 milhões de euros, com destaque para o novo Centro Escolar Barbosa du Bocage e requalificação da zona envolvente, bem como a requalificação da zona verde e do anfiteatro do caminho dos Pescadores e da Rua de São Pedro, do Pavilhão João dos Santos e do Campo das Pedreiras, no Viso.
Estão também incluídos neste valor “a importante requalificação e beneficiação da Estrada da Mitrena”, bem como a construção do novo centro de saúde da Bela Vista e uma aposta na valorização do comércio local, com um investimento superior a 1,2 milhões de euros na qualificação tecnológica do tecido comercial, resultante de uma candidatura aprovada dos Bairros Comerciais Digitais.
Fora do âmbito do PRR, o município vai investir “num conjunto muito vasto de obras qualificadoras do concelho e essenciais” para as populações, como a, “há muito reclamada” pela população, de prolongamento da rede de água e saneamento na Mourisca, “já em andamento” e que “não foi feita em tempo pela anterior concessionária de água e saneamento de Setúbal”.
Em curso “ou em finalização os procedimentos” para que avancem estão o Parque Urbano da Quinta da Amizade, a requalificação urbana e paisagística da urbanização de Pinhal de Negreiros ou a reabilitação do espaço de cultura A Gráfica, enquanto “em breve” será vista obra na Praça do Brasil e na Quinta do Tavares, “qualificando uma das mais importantes entradas da cidade para quem chega de autocarro ou de comboio”.
O presidente da Câmara recordou ainda que a construção de um auditório municipal e de um novo mercado em Brejos de Azeitão e do novo pavilhão desportivo das Manteigadas, bem como uma nova fase do Parque Urbano da Várzea “estão também em fase de preparação”, além de “um conjunto de intervenções na rede viária”.
Entre estas destacou as obras previstas para Avenida dos Ciprestes, Rua Eng.º Henrique Cabeçadas, Avenida de Moçambique, Avenida Luisa Todi e o quarteirão urbano em torno da Praceta Joaquina Guerreiro, Parque da Lanchoa e Rua Libânio Braga.
A reabilitação da Casa Luísa Todi e do Campo Municipal Júlio Tavares, em Praias do Sado, e a construção de um pavilhão desportivo em Azeitão são outras obras para avançar, tendo o autarca salientado ainda a nova biblioteca no Largo José Afonso, “cuja construção deverá começar, se tudo correr bem, ainda no ano de 2024”.
Enquanto a aquisição de bens e serviços totaliza 62 milhões de euros, nas despesas com pessoal destacou que o crescimento entre 2021 e 2024 foi superior a 18 milhões devido à “absorção pela autarquia dos trabalhadores das escolas transferidas para a Câmara Municipal” e a “um conjunto de medidas de valorização” dos trabalhadores, passando de 35 milhões para os 53 milhões inscritos no novo orçamento.
Quanto às transferências correntes, que somam 21,95 milhões de euros, André Martins sublinhou que “praticamente metade” do valor, “cerca de 10 milhões de euros”, é atribuído às juntas de freguesia pela transferência e delegação de competências, o que faz da Câmara Municipal “uma das autarquias do país que, proporcionalmente, mais verba transfere para as juntas de freguesia”.
Quase todo o remanescente corresponde a transferências para os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, mas o presidente da Câmara também considerou “relevante” o valor das transferências de capital para o movimento associativo, por ser valorizada a importância das associações de cultura, desporto e recreio “para a coesão social e territorial do concelho”.
O apoio global previsto de 450 mil euros “permite a realização de um muito importante conjunto de obras nas instalações destas associações, a par do investimento municipal já iniciado para dotar de instalações próprias várias coletividades, em que o exemplo mais recente é o do GATEM – Espelho Mágico, a que se juntam a melhoria das instalações da Academia de Dança Contemporânea de Setúbal, entre outras”, notou.
O autarca realçou, no entanto, que a elaboração do orçamento para 2024 é “fortemente condicionada por medidas de política fiscal impostas” que “retiram receitas significativas ao município, ignorando a realidade do concelho e os interesses dos setubalenses e azeitonenses”.
Após considerar o investimento público “fundamental para o bem-estar das populações e para o desenvolvimento dos territórios”, salientou a necessidade de “manter contas certas, por vezes com grandes sacrifícios”, e lembrou que o pagamento do empréstimo que a Câmara Municipal “foi forçada a contrair” para impedir “o estado de pré-bancarrota” em que se encontrava em 2002 só termina em 2024.
“Em 2024 vamos ainda pagar destes empréstimos perto de um milhão de euros de um total de 57 milhões, entre amortizações e juros, pagos ao longo de vinte anos”, disse.
Por isso afirmou ser “motivo de preocupação” a “imposição de medidas de política fiscal municipal”, nomeadamente em sede de IMI e de participação variável do IRS, sem que “se tivesse em conta o volume de investimento em curso e o crescimento acelerado dos custos fixos na Câmara Municipal”, as quais implicam “uma perda de receita que chegará aos vinte milhões de euros até ao final do mandato”.
O autarca referiu-se ainda à “volatilidade das receitas de IMT em resultado das isenções que os governos vão concedendo e da volatilidade do mercado imobiliário”, sublinhando ser “mais grave” que “esta imposição de perda de receita aconteça quando é também imposto às autarquias um aumento das despesas de funcionamento em resultado de transferências de competências mal desenhadas e deficientemente financiadas”.
Neste caso, André Martins recordou o sucedido na área da educação, na qual a autarquia “já assumiu, para lá das verbas transferidas do Orçamento de Estado, mais de três milhões de euros dos seus cofres para garantir um bom funcionamento das escolas do 2.º e 3.º ciclos e do secundário”.
A preocupação alarga-se ao facto de a AMARSUL ter aumentado “de forma absurda e não justificada” a taxa de resíduos sólidos urbanos. “Em 2023 representa quatro milhões de euros sem receita correspondente. Para 2024 a estimativa passará para mais de seis milhões. Esta situação torna-se incomportável para as finanças do município”, alertou.
Apesar disso, o presidente da Câmara assumiu “o compromisso de, com sustentabilidade e seriedade, manter elevados níveis de funcionamento e de investimento”, bem como a “disponibilidade financeira para apoiar” os munícipes.
Lembrou que em 2023 foram disponibilizados “mais de dois milhões de euros” em medidas de apoio social, sendo em 2024 disponibilizado “valor idêntico para desenvolvimento de apoio social, incluindo transportes e refeições escolares gratuitas, bem como apoio ao movimento associativo”, incluindo a continuação do apoio na redução do preço do Passe Navegante municipal.
“Mesmo com estas dificuldades que nos são impostas, estamos determinados em continuar a trabalhar para qualificar ainda mais o nosso concelho, conferindo-lhe ainda mais capacidade de atração e qualidade de vida para todos os que aqui nasceram ou escolheram Setúbal para viver”, concluiu.
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