Orçamento para 2024 com maior investimento de sempre

Setúbal, 9 de janeiro (DICI) – O crescimento significativo do investimento municipal no Orçamento 2024, o maior de sempre da Câmara Municipal de Setúbal, foi destacado esta manhã pelo presidente da autarquia, André Martins, em conferência de imprensa realizada no Forte de Albarquel. 
 
O orçamento da Câmara Municipal de Setúbal para 2024 apresenta um valor global de 239 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 30 por cento face ao ano passado e a “um crescimento de 100 milhões de euros desde 2021”, sublinhou André Martins.
 
Neste crescimento assumem maior peso as despesas de funcionamento do município, designadamente “o aumento do número de trabalhadores, o surto inflacionista e os custos da energia”, mas também o elevado volume de investimentos municipais previstos para 2024 e 2025.
 
“Apesar de todas as dificuldades a que este mandato tem sido sujeito, de que são exemplos a intentona da receção aos refugiados, o funcionamento do operador dos novos transportes públicos, a crise resultante da injustiça aos bombeiros sapadores e a pressão e ameaça permanente de quem sobrepõe interesses pessoais e partidários ao interesse público, alcançámos, ou estão em vias de concretização, grandes objetivos com que nos comprometemos com as nossas populações”, afirmou.
 
Um dos compromissos cumpridos, destacou André Martins, é a remunicipalização da gestão da água, “garantindo a redução de, em média, 20 por cento na fatura”.
 
A transferência de competências para as freguesias, acompanhada das respetivas transferências financeiras, “o que faz com que Setúbal seja hoje dos municípios do país com mais serviços de proximidade às populações”, é outro compromisso municipal que registou um crescimento significativo.
 
Em 2021, foram transferidos mais de 4 milhões de euros para as juntas de freguesia por via da delegação de competências e, em 2024, o montante total atribuído é de cerca de 10 milhões de euros, o que “demonstra bem o esforço que a Câmara Municipal está a fazer para que as freguesias tenham as condições para assumir as responsabilidades transferidas”.
 
Ainda no contexto dos compromissos eleitorais assumidos pela autarquia, André Martins garantiu a continuidade da aposta numa oferta diversificada na cultura e no desporto, bem como dos apoios sociais que voltam a ser atribuídos em 2024 à comunidade e ao movimento associativo no valor anual de cerca de dois milhões de euros.
 
Em matéria de investimento, o presidente da autarquia destacou o que está em curso na habitação, naquele que é “o maior um investimento de sempre na requalificação do património habitacional do município de forma a garantir habitação condigna aos setubalenses”.
 
A reabilitação do edificado materializa um investimento de perto de 163 milhões de euros, através de candidaturas ao PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, enquanto o investimento global em novas habitações supera os 67 milhões até 2026 na construção de 500 fogos para atribuir em regime de renda apoiada e mais de 150 fogos para venda em regime de custos controlados.
 
A Câmara Municipal de Setúbal adjudicou, até ao momento, obras candidatadas ao PRR na área da habitação no valor de mais de 105 milhões de euros, nas Manteigadas, Alameda das Palmeiras, Bela Vista e Forte da Bela Vista, que beneficiam milhares de famílias que vivem naqueles bairros, no âmbito da Estratégia Local de Habitação.
 
Ainda através do PRR, a autarquia vai garantir outros investimentos no valor de cerca de 18 milhões de euros, com destaque para o novo Centro Escolar Barbosa du Bocage e requalificação da zona envolvente, bem como a reabilitação da zona verde e do anfiteatro do caminho dos Pescadores e da Rua de São Pedro, do Pavilhão João dos Santos e do Campo das Pedreiras, no Viso.
 
Estão contemplados ainda neste valor a requalificação e beneficiação da Estrada da Mitrena, bem como a construção do novo centro de saúde da Bela Vista e o projeto Bairros Comerciais Digitais, que aposta na valorização do comércio local, com um investimento superior a 1,2 milhões de euros na qualificação tecnológica do tecido comercial, resultante de uma candidatura a financiamentos comunitários.
 
Fora do âmbito do PRR, o município vai investir num conjunto muito vasto de obras qualificadoras do concelho e essenciais para as populações do concelho, de que é exemplo a obra, já em andamento, do prolongamento da rede de água e saneamento na Mourisca.
 
Encontram-se também em curso ou em finalização os procedimentos para que avancem as obras do Parque Urbano da Quinta da Amizade, a requalificação urbana e paisagística da urbanização de Pinhal de Negreiros e a reabilitação do espaço cultural A Gráfica, enquanto em breve será visível a obra de qualificação da Praça do Brasil e Quinta do Tavares.
 
Estão, também, em fase de preparação a construção de um auditório municipal e de um novo mercado em Brejos de Azeitão e do novo pavilhão desportivo das Manteigadas, bem como uma nova fase do Parque Urbano da Várzea e um conjunto de intervenções na rede viária do concelho.
 
A reabilitação da Casa Luísa Todi e do Campo Municipal Júlio Tavares, em Praias do Sado, e a construção de um pavilhão desportivo em Azeitão são outras obras para avançar, assim como a nova biblioteca no Largo José Afonso, cuja construção deve começar ainda em 2024.
 
Além do investimento na garantia de “mais qualidade de vida e melhor ambiente a quem escolheu Setúbal para viver”, André Martins destacou os esforços desenvolvidos pela Câmara Municipal de Setúbal para “garantir um território qualificado para continuar a atrair mais investimento privado”.
 
Nesta matéria, recordou que está em curso ou em vias de concretização um conjunto de projetos orçados em mais de 3000 milhões de euros, naquele que é “o maior investimento de iniciativa privada de sempre no concelho”.
 
André Martins garantiu, igualmente, que a Câmara Municipal vai continuar a lutar por melhores condições na prestação de serviços de saúde, de educação e de segurança pública.
 
Nesse sentido, revelou que a autarquia se recusou a integrar a direção da Unidade Local de Saúde criada pelo Governo para os municípios de Setúbal, Palmela e Sesimbra.
 
“Consideramos que, enquanto não estiveram resolvidos os problemas relacionados com compromissos assumidos com as populações, não devemos integrar órgãos de administração da saúde.”
 
Entre estes compromissos, destacam-se o Centro de Saúde de Azeitão, que apesar de já ter a obra concluída e entregue à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, “continua sem indicação da data de abertura por parte do Governo”.
 
A Câmara Municipal de Setúbal aguarda também que “o Governo cumpra a sua parte e assuma as suas responsabilidades” nos projetos de construção dos novos centros de saúde da Bela Vista e do Bairro do Liceu.
 
“Confiámos na palavra do senhor ministro e demos andamento ao processo do Centro de Saúde da Bela Vista, mas a candidatura a financiamento ainda não foi aprovada. Não avançamos com a obra enquanto o Governo não garantir o financiamento”, assegurou André Martins.

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