Publicado o novo PDM de Setúbal
Setúbal, 28 de janeiro (DICI) – A revisão do Plano Diretor Municipal de Setúbal encontra-se em vigor a partir de 29 de janeiro, com a publicação do aviso correspondente em Diário da República.
Após um longo período de trabalho técnico e formal, que envolveu diversas entidades e parceiros públicos e privados, o PDM de segunda geração do concelho de Setúbal incorpora inovações significativas na gestão do território, com uma visão estratégica de afirmação e desenvolvimento diferenciada, com o modelo de ordenamento a seguir uma base ecológica, além de introduzir a extinção da figura dos espaços urbanizáveis e paraurbanos, a redelimitação dos perímetros urbanos e a contenção da edificação dispersa em solo rústico.
O novo PDM valoriza as quintas de Setúbal e Azeitão com o incentivo de novos usos, promove a reabilitação do património arquitetónico e salvaguarda as estruturas tradicionais e os valores paisagísticos.
A revisão do plano adota parâmetros urbanísticos que incentivam à captação de investimento no concelho, enquanto a programação urbanística assenta em unidades e subunidades operativas de planeamento e gestão com objetivos específicos.
O novo PDM tem, igualmente, a preocupação de criar um sistema de incentivos fiscais e urbanísticos destinados à promoção de projetos que concretizem a estratégia de desenvolvimento municipal definida.
O instrumento de gestão do território municipal agora revisto prevê o desenvolvimento de um programa de investimentos no concelho de Setúbal que engloba 263 projetos a concretizar num horizonte temporal de dez anos, num montante global, público e privado que ronda os 568 milhões de euros.
Estes projetos, a concretizar por diferentes entidades e em diversas áreas, distribuem-se pelos programas estratégicos “Mobilidade e Transportes”, “Abastecimento de Água”, “Saneamento”, “Drenagem de Águas Pluviais”, “Turismo”, “Planeamento”, “Ambiente”, “Habitação e Reabilitação Urbana” e “Equipamento Coletivos”.
A revisão desta ferramenta de gestão de planeamento e ordenamento do território do Município de Setúbal foi iniciada em 2004 e revelou-se um processo complexo, sujeito a vários condicionalismos, como alterações legislativas e de planos de hierarquia superior.
O novo PDM foi elaborado pelos serviços técnicos municipais, tendo contado com a colaboração de especialistas em áreas específicas, designadamente do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa e da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.
Este novo plano foi referenciado como uma boa prática de planeamento municipal por diversas entidades ligadas ao ordenamento do território, pelas metodologias utilizadas e pelo rigor técnico e científico dos documentos elaborados.
Com este novo instrumento de gestão territorial, o Município de Setúbal está agora mais bem preparado para promover um desenvolvimento mais harmonioso do território, acolhendo investimentos produtivos, criadores de riqueza e emprego, garantindo os desafios da sustentabilidade ambiental e das alterações climáticas.
Setúbal integra o lote de 126 câmaras municipais a nível nacional que concluíram a revisão do seu plano diretor municipal, entre as 278 de Portugal Continental, no prazo definido pelo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
No âmbito da Região de Lisboa e Vale do Tejo, do total de 52 concelhos apenas 12 têm os seus planos preparados para publicação e, a sul do Tejo, somente o município setubalense tem o novo documento em vigor.
O aviso do Diário da República, publicado na 2.ª Série, n.º 9, de 28 de janeiro de 2025, e que valida a entrada em vigor da revisão do PDM a 29 de janeiro, pode ser consultado em www.mun-setubal.pt/pdm ou através do código QR em anexo.
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