Tarifário: Água, Saneamento e Recolha de Resíduos Urbanos

Setúbal, 30 de novembro (DICI) – O tarifário de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e de recolha de resíduos urbanos no concelho para 2024 foi aprovado no dia 29, em reunião pública extraordinária, pela Câmara Municipal de Setúbal.
 
Os novos preços a cobrar pela água em 2024 sob gestão dos SMS – Serviços Municipalizados de Setúbal, de acordo com deliberação agora aprovada, continuam a ser mais baixos do que os tarifários aplicados a consumidores com consumos inferiores a 15 metros cúbicos ou abrangidos pela tarifa social em 2022, último ano de exploração pela concessionária Águas do Sado, o que reflete, de acordo com o texto aprovado pela Câmara Municipal, o “esforço do Município no apoio aos munícipes com maior carência económica”.
 
O tarifário a vigorar em 2024 foi elaborado tendo em conta “o conhecimento adquirido durante o primeiro ano de funcionamento dos Serviços Municipalizados de Setúbal na aplicação do tarifário aprovado para 2023”, destaca a deliberação camarária.
 
Um dos aspetos relevantes do novo tarifário é que “vai permitir atenuar o défice agravado em 2024 da operação dos resíduos nos Serviços Municipalizados, sem o resolver, e tem um valor que fica muito aquém das necessidades de cobertura dos custos de pagamento do sistema de tratamento em alta, a cargo da Câmara Municipal, tendo em conta o brutal aumento das tarifas da AMARSUL”.
 
É também relevante o facto de ter sido mantida a tarifa social automática aplicada ao abastecimento de água e ao saneamento, de acordo com o Decreto-Lei n.º 147/2017, de 5 de dezembro.
 
Para o efeito, considerou-se a isenção da tarifa de disponibilidade da água e do saneamento e um desconto de 10 por cento nas tarifas variáveis de consumo de água e de saneamento no 1.º escalão de consumo, – correspondente a 15 metros cúbicos de água e de saneamento – abrangendo cerca de 8 mil e 900 famílias.
 
 
Para a elaboração do tarifário para 2024 sob gestão dos SMS foram considerados aspetos como a previsão de consumo de água, de saneamento de águas residuais e do volume de resíduos urbanos a recolher no próximo ano, o regime fiscal de consumo (IVA) aplicável às atividades desenvolvidas, os regulamentos municipais aplicáveis aos serviços e a progressividade das tarifas a acompanhar o crescimento dos escalões de consumo.
 
Foram também tidos em conta os custos previstos para 2024, no âmbito dos SMS, com a exploração dos serviços prestados, nomeadamente os custos operacionais, os custos incorridos e não previstos na operação dos SMS no ano de 2023 e as recomendações da ERSAR – Entidade Reguladora de Águas e Resíduos.
 
No que diz respeito às tarifas de serviços auxiliares, – ou seja, os que são prestados pontualmente por solicitação do utilizador ou de terceiro e, por isso, objeto de faturação específica –, propõe-se iniciar um procedimento de atualização do Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Setúbal, que inclui a alteração dos serviços auxiliares a prestar.
 
“Nesta conformidade, quando entrarem em vigor estas alterações ao referido Regulamento, proceder-se-á à revisão do tarifário de serviços auxiliares vigente em 2023. Enquanto tal procedimento decorrer, manter-se-ão em 2024 os serviços auxiliares previstos no regulamento em vigor com as tarifas atualizadas”, refere a deliberação.
 
Os tarifários atuais podem ser consultados em https://sms-setubal.pt/cliente/tarifarios/.

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