Câmara aprovou Plano de Ação para a Energia Sustentável e Clima do Município do Seixal
O executivo da Câmara Municipal do Seixal aprovou, em reunião pública de câmara realizada esta quarta-feira, o Plano de Ação para a Energia Sustentável e Clima do Município do Seixal para 2023, previsto na Lei de Bases do Ambiente. Desta forma, é dada continuidade aos acordos assumidos no Pacto de Autarcas, renovando e subscrevendo os compromissos de redução de, pelo menos, 40% das emissões de dióxido de carbono até 2030, mediante um reforço da eficiência energética e de um maior recurso às fontes de energia renováveis, porquanto o Município do Seixal reduziu até ao momento 47,6% das emissões de CO2.
O presidente da Câmara Municipal do Seixal, Paulo Silva, afirma que «estamos no caminho certo no que toca à adoção de medidas amigas do ambiente que tem sido, ao longo dos últimos anos, uma prioridade através da execução da Carta Ambiental do Município. Entre os objetivos imediatos, contam-se a criação do Centro Ciência Viva de Interpretação Ambiental da Baía do Seixal, a continuidade da implementação do Laboratório Vivo para a Descarbonização, o acompanhamento dos impactos da atividade industrial da Siderurgia Nacional, o processo de classificação das praias da Baía do Seixal como detentoras de qualidade balnear, a continuidade da renovação da frota municipal privilegiando a opção por veículos elétricos, a implementação de novas hortas urbanas em Amora e Paio Pires, a continuidade da construção do Parque Metropolitano da Biodiversidade e do novo Parque Natural de Arrentela».
Na sequência da aprovação da revisão das Grandes Opções do Plano e Orçamento, foi abordada a descentralização de competências do Estado para a autarquia no domínio da ação social, designadamente a insuficiência das verbas a serem transferidas face aos novos encargos e funções que câmara passou a ter. «Um verdadeiro processo de descentralização deve assentar na realidade de cada município e respeito pela autonomia do Poder Local», considera o Presidente da Câmara Municipal do Seixal, Paulo Silva, relativamente a este processo de descentralização.
No âmbito dos apoios a atribuir ao movimento associativo do concelho, foram aprovados apoios financeiros à Casa do Educador do Concelho do Seixal no âmbito do projeto Cesviver «Um Livro Uma Companhia», às Associações de Imigrantes para a realização do XIV Encontro Intercultural Saberes e Sabores e, ainda, ao Rancho de Danças e Cantares de Vale de Milhaços para o desenvolvimento da sua atividade cultural. Foi também aprovado um apoio aos planos anuais de atividades das Associações de Pais e Encarregados de Educação das Escolas do Concelho do Seixal e à União Concelhia das Associações de Pais e Encarregados de Educação do Seixal. Por fim, foi aprovada a hasta pública para a concessão, requalificação e exploração do bar situado na Ponta dos Corvos, assim como a adjudicação do arrendamento e exploração de 2 quiosques municipais, na Amora.
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