Câmara do Seixal adere ao Tarifário Social Automático para apoiar
A Câmara Municipal do Seixal aprovou, na reunião pública realizada esta quarta-feira, a adesão do município ao Tarifário Social Automático que permite que mais famílias do concelho possam ser abrangidas pela isenção das tarifas fixas ou redução de 50% nas tarifas variáveis praticadas para o consumo doméstico ao nível da água, saneamento e resíduos. O presidente da Câmara Municipal do Seixal, Paulo Silva, afirma que «esta medida permitirá alargar substancialmente os apoios sociais prestados pela autarquia e, sendo a água um bem essencial à vida, consideramos que todas as pessoas têm direito ao abastecimento de água e ao saneamento no seu local de residência, de trabalho e de permanência habitual com a proximidade, quantidade e qualidade adequadas à sua segurança sanitária e ao seu conforto».
Esta medida irá abranger pessoas e agregados familiares que se encontrem em comprovada situação de carência socio-económica, destinando-se exclusivamente ao uso doméstico e aplicando-se apenas sobre o ponto de ligação à rede de distribuição, correspondente ao domicílio fiscal do consumidor final do fornecimento dos serviços de águas. O Tarifário Social Automático permitirá pois a isenção das tarifas fixas de água, saneamento e resíduos, assim como a manutenção da percentagem de desconto em vigor no concelho de 50% nos consumos até 10 metros cúbicos (para agregados até 4 pessoas). Quando estes consumos excederem os 10 metros cúbicos, os mesmos serão faturados ao preço das tarifas variáveis do tarifário doméstico. Se os agregados familiares tiverem mais de 4 elementos, o limite será acrescido de 2 metros cúbicos por cada membro do agregado.
Nesta sessão foi ainda aprovada atribuição de um valor global de 53 750 euros em bolsas de estudo para estudantes do ensino secundário e superior, residentes no concelho do Seixal, como forma de incentivo ao seu percurso académico e visando a redução das desigualdades sociais que continuam a impedir o acesso de muitos jovens ao ensino superior. No total, serão atribuídas 55 bolsas de estudo, sendo 25 destinadas a alunos do secundário (perfazendo o valor de 18 750 euros) e as restantes a estudantes do ensino superior num valor total de 35 mil euros.
O executivo aprovou, ao nível do apoio ao movimento associativo, a atribuição de 100 mil euros ao Clube de Praticantes de Voleibol Lobatos Volley para a continuação da construção do Pavilhão Desportivo Municipal Cidade de Amora e de 101 875,83 euros ao Clube de Pessoal da Siderurgia Nacional para apoio à reabilitação dos balneários, instalações sanitárias e áreas de circulação interna no seu pavilhão desportivo. Foi igualmente aprovado o apoio de 100 mil euros à Associação dos Amigos do Tocá Rufar para a construção da futura Aldeia do Bombo e de 15 568,11 euros à Associação Dá-me a Tua Mão. Houve ainda lugar à aprovação de um apoio global de 1 200 euros a 3 associações de imigrantes do concelho (Associação Caboverdeana do Seixal, Associação Poto Betu e AAGA - Associação Apoio às Comunidades dos Paises de lingua Oficial Portuguesa), recebendo 400 euros cada uma delas, e de 3 mil euros ao Ginásio Clube de Corroios.
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