Câmara do Seixal adjudica execução da via alternativa à EN10 entre Corroios e Amora pelo valor de 6 389 507,72 euros
Na reunião pública da Câmara Municipal do Seixal, realizada esta quinta-feira, foi aprovada a adjudicação da execução da obra de prolongamento da via alternativa à Estrada Nacional 10 entre Corroios e Amora, pelo preço-base de 6 389 507,72 euros (mais IVA), tendo um prazo de execução de 540 dias, ou seja, estendendo-se entre 2023 e 2025. Paulo Silva, presidente da Câmara Municipal do Seixal, afirma que «esta empreitada assume-se como estruturante para o concelho, sendo prioritária a sua implementação no terreno pois trará maior fluidez ao trânsito que, como sabemos, é uma das nossas maiores preocupações. Desta forma, e apesar da obra ser da responsabilidade do governo, a autarquia irá avançar com a execução deste troço, contribuindo assim para descongestionar uma das principais entradas no concelho».
O executivo aprovou ainda a realização de protocolos, no âmbito do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social do Município do Seixal, com as instituições que vão desenvolver este tipo de resposta no terreno, tendo em conta a recente assunção da descentralização de competências no domínio da Ação Social. São abrangidas pela medida as seguintes instituições: Centro de Assistência Paroquial de Amora, Centro Paroquial de Bem Estar Social de Fernão Ferro, Centro Paroquial de Bem Estar Social de Arrentela, Santa Casa da Misericórdia do Seixal e a CRIAR-T - Associação de Solidariedade, envolvendo a disponibilização de uma verba global de 1 267 477,00 euros.
Foi também aprovada a assinatura de um protocolo com a Associação Vita Nativa - Conservação do Ambiente, tendo como principal objetivo promover a dinamização do Parque Metropolitano da Biodiversidade e da Casa da Biodiversidade - Espaço de Interpretação Ambiental e de Educação para a Sustentabilidade. Com esta parceria, pretende-se promover uma estreita colaboração entre o Gabinete Seixal Sustentável e Inovação e a Associação Vita Nativa, tendo em conta os objetivos definidos na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Está prevista a realização de 2 atividades mensais, aos fins-de-semana, num total de 24 atividades anuais para as famílias que deverão envolver cerca de 480 participantes. O público escolar também não será esquecido, estando previstas a realização de várias atividades, ao longo do ano, com um mínimo de 200 iniciativas que abrangam os cerca de 9 mil alunos do concelho.
Ao nível dos apoios concedidos ao movimento associativo, foram aprovadas comparticipações financeiras ao Clube Recreativo e Desportivo Brasileiro Rouxinol para a construção de mais um campo de ténis, a Os Corvos Marinhos - Associação de Pesca Local para a construção da futura instalação de apoio ao desenvolvimento das atividades de pesca no Seixal e, ainda, ao Centro Cultural e Recreativo do Alto do Moinho para projetos e programas pontuais na área da cultura. Também a este nível, foi aprovado um contrato em regime de comodato, pelo prazo de 25 anos, a celebrar com o Seixal Clube 1925, com o objetivo deste emblema fazer pleno usufruto do Estádio do Bravo, uma vez que só com este requisito o clube poderá ter a possibilidade de concorrer a programas de apoio promovidos pela Federação Portuguesa de Futebol ou outras entidades, nomeadamente o que está a decorrer atualmente e que é promovido pelo Instituto Português do Desporto e Juventude (Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas e cujo prazo de candidatura termina a 15 de maio).
Foi também aprovada a proposta de protocolo de colaboração para a pavimentação de arruamentos, estabelecido entre o município e a Associação de Proprietários de Pinhal de Freiras e Quinta da Lobateira. O objetivo é tornar mais célere o processo de reconversão e requalificação daquela área, resultando num claro benefício para as populações residentes.
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