Câmara do Seixal aprova redução do IMI pelo 8.º ano consecutivo
O executivo da Câmara Municipal do Seixal aprovou, na reunião pública realizada esta quarta-feira, a redução do pagamento do IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis, pelo oitavo ano consecutivo. Desta forma, as taxas a aplicar, em 2023, serão de 0,80% para os Prédios Rústicos e de 0,34% para os Prédios Urbanos. Joaquim Santos, presidente da Câmara Municipal do Seixal, afirma tratar-se de «uma medida de apoio às famílias praticada com equidade, abrangência e impacto transversais a todos os proprietários de imóveis do concelho».
O executivo aprovou também novos incentivos para as empresas, isentando do pagamento da Taxa de Derrama as empresas que constituam residência fiscal ou que fixem a sua sede social no município do Seixal, durante o ano de 2022, e que, cumulativamente, tenham criado ou mantido, durante este período de tempo, 3 ou mais postos de trabalho. Serão também isentadas desta taxa as micro e pequenas empresas cujo volume anual de negócios seja inferior a 150 mil euros e, caso o volume ultrapasse tal valor, ser-lhes-á aplicada uma taxa de derrama de 1,5%.
Nesta reunião, foi ainda aprovada a fixação nos 0,25% da Taxa Municipal de Direitos de Passagem, para 2023, a cobrar às empresas que exercem atividades lucrativas e que necessitam de atravessar o domínio público ou privado do município com infra-estruturas que sirvam de suporte à sua atividade. Em relação aos particulares, foi aprovada a participação variável até 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no território municipal, relativa aos rendimentos obtidos no ano imediatamente anterior.
Na saúde, o município aprovou a aquisição de um imóvel, em Amora, no valor de 350 mil euros, para, mediante a parceria existente com o Hospital Garcia de Orta, proceder à expansão e requalificação da Unidade de Intervenção Comunitária do Seixal do Serviço de Psiquiatria do referido hospital. Ainda em matéria de saúde, foi aprovado o protocolo de colaboração com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo para que a tutela apoie financeiramente a obra de construção da futura Unidade de Saúde de Foros de Amora, que será desenvolvida pela autarquia num terreno camarário.
O executivo aprovou também a atribuição de uma verba no valor de 5 543,36 euros à Associação Naval Amorense e de 5 460,00 euros à Associação Náutica do Seixal, no âmbito do apoio prestado ao Serviço de Marinheiro na Estação Náutica Baía do Seixal.
Ao nível do apoio ao movimento associativo, foi aprovada uma comparticipação de mais 100 mil euros à Associação dos Amigos do Tocá Rufar para a obra de construção da futura Aldeia do Bombo. Foi também aprovado o apoio de 100 mil euros ao Clube de Praticantes de Voleibol Lobatos Volley para a continuação da construção do Pavilhão Desportivo Municipal Cidade de Amora. Aprovado foi ainda o apoio de 23 mil euros à Sociedade Filarmónica Operária Amorense para a remodelação do seu ginásio interior e a atribuição de uma comparticipação de 2 mil euros ao Grupo de Voluntários do Canil/Gatil Municipal do Seixal.
À beira do início de um novo ano letivo, foi aprovado o montante de 26 792,00 euros, no âmbito do Programa de Ação Social Escolar, para comparticipar despesas com a aquisição de material escolar aos alunos abrangidos pela ação social das escolas do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do concelho e foi aprovado o modelo de funcionamento do programa «A Escola Mexe» que consiste num programa regular de apoio às atividades e projetos de associações de estudantes pelos núcleos de alunos das escolas básicas (2.º e 3.º ciclo), secundárias e profissionais de ensino público do concelho.
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