Câmara Municipal do Seixal aprova Orçamento de 133 milhões de euros para 2023, assente em 15 eixos de atuação
O executivo da Câmara Municipal do Seixal aprovou, esta terça-feira, em reunião extraordinária, as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2023. Este Orçamento totaliza cerca de 133 milhões de euros, estando em linha com a média da receita da autarquia nos últimos 2 anos. Paulo Silva, presidente da Câmara Municipal do Seixal, afirma que «este documento pretende fazer mais e melhor pela população, constituindo uma ferramenta do projeto progressista que executamos ao serviço dos cidadãos, desenvolvendo as nossas competências de serviço público, guiando-nos pelo supremo interesse coletivo das comunidades e do papel insubstituível dos trabalhadores e procurando responder aos novos desafios e exigências que a situação do concelho e as condições em que o poder local se exerce impõem. Com a nossa intervenção e contributo, pretendemos reforçar a oferta em áreas fundamentais como a educação, a cultura, o desporto, o apoio social, o ambiente, a higiene urbana, o espaço público ou o desenvolvimento económico e social, ao mesmo tempo que melhoramos as condições dos nossos trabalhadores».
A par de um IMI mais baixo para os habitantes, bem como da manutenção de uma estrutura tarifária de água, saneamento e resíduos das mais baixas de todos os concelhos das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, a estratégia para o futuro do concelho, plasmada nas Grandes Opções do Plano e Orçamento, assenta em 15 eixos de atuação: Prioridade à Educação Pública; Mais Desenvolvimento Social e Paz; Cultura ao Serviço do Desenvolvimento; Desporto para Todos; Valorizar a Juventude do Concelho; Defender o Ambiente, o Equilíbrio Ecológico e o Bem-Estar Animal; Mais Mobilidade e Melhores Transportes Públicos; Defesa da Água e Saneamento Público e Mais Higiene Urbana; Garantir o Direito à Saúde; Avançar nas Políticas Públicas de Habitação; Mais Segurança e Proteção Civil; Mais Emprego com Direitos, Desenvolvimento Económico e Turismo; Inovação com Mais Serviço Público; Mais Participação, Melhor Futuro; Valorização dos Espaços Públicos.
No capítulo da Educação, a implementação do Plano Educativo Municipal contempla mais de uma centena de projetos a desenvolver com as escolas e, para o ano letivo 2022-2023.
A nível infra-estrutural, estão planeadas ampliações e requalificações das escolas do 1.º ciclo do ensino básico e pré-escolar de Paio Pires, Arrentela, Bairro Novo, Quinta do Conde de Portalegre e Quinta da Cabouca, assim como a programação de novas escolas do 1.º ciclo do ensino básico e pré-escolar em Fernão Ferro, Foros de Amora e Corroios. A autarquia vai reivindicar, junto do governo, a conclusão das obras de requalificação da Escola Secundária João de Barros, a construção da Escola dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário de Fernão Ferro e da nova Escola do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário de Corroios, para além da construção dos 4 pavilhões desportivos escolares das escolas do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico de Corroios, Vale de Milhaços, Cruz de Pau e Pinhal de Frades.
No campo social, o executivo pretende apoiar a construção das Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas, assim como a requalificação e ampliação das instalações das Associações de Reformados. Também se assumem como prioritários o apoio à conclusão da obra da futura Estrutura Residencial para Pessoas Idosas de Fernão Ferro, a construção do Centro de Dia e Estrutura Residencial para Pessoas Idosas do Casal do Marco e a cedência de terrenos para a construção da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas de Amora. Finalmente, preconiza-se o alargamento das respostas na área da deficiência com o financiamento da construção das novas instalações da APCAS, ANPAR e requalificação das instalações da CERCISA. Por fim, o executivo irá comparticipar na construção das creches sociais da CRIAR-T - Associação de Solidariedade, do Centro de Atividades Sociais de Miratejo e do Centro de Assistência Paroquial de Amora.
A área cultural tem também lugar de amplo destaque e, entre os principais objetivos, contam-se a conclusão da construção da futura Aldeia do Bombo, a continuação da construção do Centro Cultural de Amora, a inauguração das novas instalações da Companhia Teatro da Terra e, naturalmente, dar continuidade a eventos de referência realizados no concelho, tais como o SeixalJazz, as Festas Populares, as Comemorações do 25 de Abril, o Festival de Teatro e o Seixal Cultural, entre muitos outros.
No Desporto, o executivo pretende executar o Plano Municipal de Desenvolvimento Desportivo, potenciando e consolidando os 46 projetos que o integram, nomeadamente a Seixalíada, os Jogos do Seixal, o Agita Seixal, o Projeto de Expressão Físico-Motora no 1.º Ciclo, o Programa Continuar, o Campeonato de Futsal do Concelho do Seixal e a Seixalíada Escolar. A nível infra-estrutural, prevê-se a abertura do Pavilhão Municipal Cidade de Amora, a construção do Pavilhão Desportivo Municipal de Fernão Ferro, a abertura do Complexo Desportivo do Pinhal do General, a finalização das obras do Centro Náutico de Amora, a construção do Centro Náutico do Seixal, o desenvolvimento do estudo preliminar do Velódromo de Paio Pires e, ainda, a candidatura do município a Capital Europeia do Desporto. A câmara irá também diligenciar, junto do governo, a construção dos 4 pavilhões desportivos das escolas do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico de Corroios, Vale de Milhaços, Cruz de Pau e Pinhal de Frades e a requalificação dos pavilhões desportivos escolares Alfredo dos Reis Silveira e Manuel Cargaleiro.
Em relação ao apoio à juventude, está em construção um novo Centro de Apoio ao Movimento Associativo Juvenil na Amora, enquadrado no novo Centro Cultural de Amora, assim como o lançamento do Seixal Criativo – Centro de Aprendizagem e Experimentação. Está também planeada a construção de parques radicais para skate, parkour, BMX e street workout e, ainda, o apoio a jovens artistas através da requalificação e dinamização do Espaço Arte Jovem.
O Ambiente tem sido, ao longo dos últimos anos, uma prioridade através da execução da Carta Ambiental do Município. Entre os objetivos imediatos, contam-se a criação do Centro Ciência Viva de Interpretação Ambiental da Baía do Seixal, a continuidade da implementação do Laboratório Vivo para a Descarbonização, o acompanhamento dos impactos da atividade industrial da Siderurgia Nacional, o processo de classificação das praias da Baía do Seixal como detentoras de qualidade balnear, a continuidade da renovação da frota municipal privilegiando a opção por veículos elétricos, a implementação de novas hortas urbanas em Amora e Paio Pires, a continuidade da construção do Parque Metropolitano da Biodiversidade e do novo Parque Natural de Arrentela e ainda a programação dos futuros parques urbanos de Paio Pires, da Cidade de Amora, de Pinhal de Frades, da Marisol, de Vale de Milhaços e de Corroios.
No que toca à mobilidade e transportes públicos, pretende-se a implementação das medidas e ações do Plano Municipal de Mobilidade e Transportes do Concelho, com o acompanhamento próximo da Operação da Carris Metropolitana e a construção da Via Alternativa à EN10 entre Corroios e Amora. Também planeadas estão a requalificação da Avenida do Mar (em Belverde), a requalificação do acesso da A33 à zona central de Vale de Milhaços, a construção de ciclovias no quadro do Plano Municipal da Rede Ciclável, a instalação de mais pontos de carregamento de veículos elétricos, a construção de parques de estacionamento em zonas urbanas e um silo automóvel no Seixal e, ainda, a retoma do projeto da ponte pedonal e ciclável ligando Seixal e Barreiro.
Na temática do Saneamento, existe o objetivo de diligenciar, junto do governo, o regresso da gestão pública à Amarsul, no que diz respeito ao tratamento de resíduos, assim como exigir uma nova solução técnica para o Aterro Sanitário Intermunicipal do Seixal, procurando uma solução ambientalmente mais sustentável.
Na Saúde, irá avançar a construção do Centro de Saúde de Foros de Amora, da Unidade de Saúde Familiar da Rosinha (na Cruz de Pau) e do Centro de Saúde de Aldeia de Paio Pires. O executivo quer também dar continuidade à construção de uma Unidade de Cuidados Continuados Integrados na Arrentela (em terreno cedido pela autarquia) e inaugurar a Unidade de Intervenção Comunitária do Seixal do Serviço de Psiquiatria do Hospital Garcia de Orta – Unidade Doutor Luís Amaro, num imóvel adquirido pela câmara em 2022 pelo valor de 350 mil euros. Por outro lado, o município continuará a reivindicar jjunto do governo a construção do Hospital do Seixal e dos novos Centros de Saúde em Pinhal de Frades (substituição de instalações) e o alargamento do Centro de Saúde de Fernão Ferro. Referir, acerca da luta pela construção do Hospital do Seixal, que a autarquia se comprometeu a assegurar a criação das futuras acessibilidades e infraestruturas envolventes, cabendo agora ao Estado cumprir a sua parte.
Ao nível da habitação, será dada continuidade às soluções preconizadas no Plano Municipal de Habitação para Vale de Chícharos e Santa Marta de Corroios, assim como a continuação da requalificação dos bairros da Cucena e Fogueteiro e a apresentação de um programa de habitação a custos controlados para os jovens. O alargamento das áreas de reabilitação urbana, o apoio à reconversão das áreas urbanas de génese ilegal, a continuidade dos projetos «Pinte a sua Casa» e «Reabilite o seu Prédio», o alargamento do programa municipal «Renove a Rede de Abastecimento de Água da sua Casa», a ampliação do projeto «Limpa Tags» e a continuação da identificação de habitações degradadas e em ruínas, incentivando os seus proprietários a realizarem obras de requalificação, estão também entre as prioridades. Por outro lado, a câmara pretende diligenciar, junto do governo, a requalificação das habitações sociais do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, assim como a cedência de imóveis do Estado que estão devolutos para posterior afetação a resposta social de emergência. Por fim, pretende-se apresentar um programa de habitação a custos controlados para jovens do concelho, desenvolvendo, numa primeira fase, a construção de 88 fogos em lotes de terreno adquiridos pelo município.
No capítulo da Proteção Civil, pretende-se apoiar a relocalização da Unidade Local de Formação da Associação Humanitária de Bombeiros Mistos do Concelho do Seixal, assim como a reivindicação ao governo da construção dos novos quarteis da GNR de Paio Pires e Fernão Ferro e da Divisão Policial do Seixal da PSP. Existe ainda o objetivo de reivindicar, junto do governo, o apoio e financiamento para as corporações de Bombeiros do Seixal e de Amora, a requalificação da esquadra da PSP da Cruz de Pau e o aumento do número de efetivos das forças de segurança no concelho.
O Desenvolvimento Económico é também uma aposta com a promoção da instalação de novas empresas e a fixação das designadas 9 Áreas de Oportunidade previstas no Plano Diretor Municipal, com destaque para a zona a sul da A33, na Amora, com 110 hectares, e para a área junto à Siderurgia Nacional com 67 hectares. Outros objetivos passam pela colaboração na instalação do Campus Hovione Tejo, potenciar o funcionamento do Centro Inova Miratejo, apoiar a operacionalização da Loja do Empresário, dar continuidade à requalificação dos Mercados Municipais da Cruz de Pau (2.ª fase), da Torre da Marinha (2.ª fase), de Fernão Ferro, de Pinhal de Frades, de Miratejo e do Seixal e priorizar a divulgação do comércio local através do roteiro «Entre Ruas». O executivo pretende também avançar com o estudo urbanístico do Eco-Resort do Seixal na península da Ponta dos Corvos, a implementação do Festival Gastronómico «Seixal 365», do «Tour do Pitéu», do «Festival das Francesinhas» e de outros eventos na área da restauração.
A melhoria do Serviço Público contempla o alargamento dos projetos de inovação do Seixal ON e da rede de pontos de acesso wi-fi gratuitos em espaços públicos e equipamentos municipais. O executivo quer também o alargamento da rede de pontos de carregamento de veículos elétricos, a ampliação do parque de iluminação pública LED inteligente, a implementação do projeto-piloto de promoção de hidrogénio verde e introdução na rede gás e do projeto-piloto de contadores de água inteligentes. O projeto de mobilidade suave na envolvente da Baía do Seixal, o projeto de mobilidade nos núcleos históricos garantido através de novos autocarros elétricos, o alargamento do apoio à colocação de equipamentos solares fotovoltaicos nas coletividades e instituições, a ampliação da abrangência do Portal Seixal+ e a monitorização da recolha de bioresíduos através de meios digitais são outros dos objetivos programados.
Com o lema «Mais Participação, Melhor Futuro», a Câmara Municipal do Seixal promete lutar pela reposição das 3 freguesias extintas, ou seja, Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires. Por fim, relativamente à Valorização dos Espaços Públicos, estão previstas a conclusão da construção do passeio ribeirinho Miratejo/Corroios, o desenvolvimento da requalificação do núcleo urbano antigo de Arrentela, a programação das requalificações dos núcleos urbanos antigos de Paio Pires e de Amora e o prolongamento do passeio ribeirinho de Amora e do Seixal.
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