Concelho do Seixal assinala Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia
No dia 17 de maio, às 9 horas, será hasteada a bandeira arco-íris nos Serviços Centrais da Câmara Municipal do Seixal como forma de celebrar o Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia.
«Tal como consagrado na Constituição da República Portuguesa, ninguém deve ser discriminado com base na sua orientação sexual, sendo essencial valorizar e promover a igualdade entre as pessoas. Por isso, a Câmara Municipal do Seixal associa-se a esta celebração, que ocorre em dezenas de municípios e instituições, contra preconceitos e ódios e reivindicando o respeito pelos direitos de todos os seres humanos. A homofobia, a bifobia, a transfobia e quaisquer outras formas de intolerância e preconceito relativos a orientações e características sexuais devem ser prevenidas e combatidas», afirma o presidente da Câmara Municipal do Seixal, Paulo Silva.
Recorde-se que foi a 17 de maio de 1990 que foi retirada a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde. Assinalar esta data é relembrar também as vítimas de crimes de ódio e preconceitos, bem como valorizar a defesa dos direitos conquistados.
Realce-se que a Câmara Municipal do Seixal iniciou em 2002 a construção do Plano Municipal para a Igualdade de Género e Oportunidades do Seixal, com o desenvolvimento de ações de informação, sensibilização e formação.
Desde então, a promoção da perspetiva de género e de igualdade de oportunidades e não discriminação nas políticas municipais como forma de aprofundar a efetiva igualdade foi uma premissa do Município do Seixal, que tem implementado uma estratégia para a integração desta perspetiva, como princípio fundamental de boa governação.
Reconhecido como um trabalho de excelência e boa prática, o Município do Seixal foi distinguido duas vezes com o Prémio Nacional Viver em Igualdade, para os biénios 2012-2013 e 2014-2015, atribuído pela CIG, que reconhece este concelho como um dos melhores locais para viver em igualdade, premiando o esforço da autarquia e da parceria do CONCIGO.
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