Paulo Silva assumiu hoje o cargo de Presidente da Câmara Municipal do Seixal
A Câmara Municipal do Seixal aprovou, na reunião pública realizada esta quarta-feira, a delegação de competências a Paulo Silva como novo presidente do executivo, substituindo Joaquim Santos que renunciou ao mandato de presidente desta autarquia. Paulo Silva afirmou que «existem todas as condições para prosseguirmos o exercício do mandato em curso e dar continuidade ao projeto assumido, prestando aos munícipes serviços de elevada competência e qualidade, com respeito pelos príncipios da igualdade e do interesse público municipal».
Liliana Cunha passa a integrar a bancada de vereadores da CDU no renovado executivo camarário, juntando-se aos vereadores da bancada comunista que iniciaram o atual mandato (2021-2025) e que manterão as competências que lhes haviam sido inicialmente delegadas.
Paulo Silva passará, desta forma, a representar a Câmara do Seixal ao mais alto nível, em articulação com os restantes vereadores da sua bancada, nomeadamente nas assembleias intermunicipais da Associação de Municípios da Região de Setúbal, Associação de Municípios da Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis, Associação Intermunicipal de Águas da Região de Setúbal e Rede Intermunicipal de Cooperação para o Desenvolvimento, assim como nas assembleias-gerais da AMARSUL - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos e da SIMARSUL - Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal.
À nova vereadora, Liliana Cunha, caberá representar esta autarquia na assembleia-geral da Associação de Municípios do Portugal Romano, na Comissão Alargada da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, no Conselho Consultivo do Hospital Garcia de Orta, na presidência do Grupo de Coordenação do Pacto Territorial para o Diálogo Intercultural do Seixal e ainda na assembleia-geral da Associação Portuguesa dos Municípios com Centro Histórico.
Nesta reunião pública, foi também aprovada a proposta de desagregação da União das Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires e a consequente devolução das freguesias liquidadas à população, retomando-se a Freguesia do Seixal, a Freguesia de Arrentela e a Freguesia de Aldeia de Paio Pires, «subscrevendo na íntegra as peças produzidas neste âmbito pela Assembleia de Freguesia e Junta de Freguesia da União das Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires, como garante da autonomia administrativa e financeira do poder local, em respeito pela Constituição da República Portuguesa».
Além disso, foi aprovado o pagamento do montante global de 444.536 euros às juntas de freguesia do município, referente ao último trimestre de 2021, como forma de suportar despesas decorrentes do exercício de competências próprias da câmara municipal pelas juntas, após o fim da vigência dos acordos de execução e dos contratos inter-administrativos celebrados no último mandato e até à entrada em vigor dos novos instrumentos de transferência e delegação de competências.
No âmbito do apoio ao movimento associativo, foi aprovada a comparticipação de 100 mil euros à Associação dos Amigos do Tocá Rufar para apoio à obra da futura Aldeia do Bombo. Igual valor foi atribuído à Associação de Amigos do Pinhal do General para apoio à construção do Complexo Desportivo do Pinhal do General (Fernão Ferro) e ao Clube de Praticantes de Voleibol Lobatos Volley para a construção do Pavilhão Desportivo Municipal Cidade de Amora.
Ainda neste âmbito, foram aprovados apoios globais a várias associações, nomeadamente: 17.500 euros a instituições que trabalham na área da Infância; 26.600 euros a instituições que trabalham na área das Pessoas com Deficiência; 37.650 euros a Instituições que trabalham com a Terceira Idade e ainda 3.700 euros a 3 associações com intervenção social e apoio a situações sociais emergentes.
Foram também aprovados os apoios de 27.833,05 euros ao Clube Recreativo e Desportivo Brasileiro Rouxinol para a reabilitação dos respetivos balneários e de 1.418,11 euros ao Portugal Cultura e Recreio para pagamento de despesas de consumo de energia elétrica decorrentes do prolongamento do funcionamento do centro de vacinação instalado no pavilhão do clube. Destaque também para a concessão de apoios no valor de 1250 euros à Sociedade Filarmónica União Seixalense, 1.250 euros à Sociedade Filarmónica União Arrentelense e de 500 euros à Fábrica da Igreja Paroquial da Nossa Senhora da Consolação (Arrentela) para apoio às Festas de Nossa senhora da Soledade, 1.000 euros à Artes - Associação Cultural do Seixal
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