Tribunal trava boicote do PS e dá razão à Câmara Municipal do Seixal

As intenções do Partido Socialista de suspender a continuidade do investimento público que tem sido feito pela autarquia, assim como as medidas de combate ao aumento de preços decorrentes da crise energética, foram travadas pela justiça.

No final do passado mês de maio, o Tribunal Central Administrativo Sul proferiu acórdão que manteve a sentença proferida em primeira instância pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada que indeferiu as providências cautelares apresentadas pelo PS que pretendiam, no essencial, a suspensão da eficácia de deliberações aprovadas em Assembleia Municipal.

No âmbito desta decisão judicial, foi reconhecida indiciariamente a legalidade das decisões tomadas em Assembleia Municipal, bem como foi reconhecido que a suspensão da eficácia das deliberações em causa prejudicaria e afetaria irremediavelmente a realização das atividades do Município no quadro das suas atribuições e competências legais.

Foram assim goradas as intenções do Partido Socialista de judicialização da política. O objetivo principal do PS seria paralisar a atividade da Câmara Municipal do Seixal, procurando impedir o desenvolvimento de importantes investimentos para a melhoria da qualidade de vida das populações e condicionar o imenso trabalho realizado pela Autarquia e pelas forças vivas do Concelho, que têm transformado o Seixal numa referência de progresso social e económico no País.

A Câmara Municipal do Seixal lamenta que o Partido Socialista coloque os interesses partidários à frente dos interesses e necessidades da população e reafirma a sua determinação em continuar a trabalhar pelo progresso e desenvolvimento do Concelho do Seixal.

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