Bolieiro congratula-se com partilha “honesta e leal” entre o Município e as juntas
O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, José Manuel Bolieiro, congratulou-se esta tarde com a partilha “honesta e leal” mantida entre o Município e as juntas de freguesia do concelho.
O edil, que falava na cerimónia de assinatura dos Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências entre a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia, destacou que esta relação financeira “não tem comparação nos Açores e no país”, ao dotar as juntas de autonomia e previsibilidade, “dignifica o papel dos presidentes de junta, das juntas no seu todo e do poder local” e é resultado de uma gestão “descentralizada”.
O Presidente do Município agradeceu o empenho dos presidentes de junta para que os contratos sejam assinados no início do ano e mostrou-se satisfeito com o facto de a Câmara Municipal ter disponibilidade de tesouraria para proceder no imediato às transferências e com efeitos retroativos.
Lembrou, ainda, que o Município apresenta um orçamento “clean”, com as verbas suficientes para assegurar os investimentos, o que merece, no seu entender, ser valorizado.
Foram assinados os contratos com as juntas de freguesia da Ajuda, Ginetes, Remédios, Santa Bárbara, Santa Clara, Santo António, São Vicente Ferreira, Fajã de Baixo e São Roque.
A Câmara Municipal de Ponta Delgada vai este ano, no âmbito da delegação de competências, transferir 1 milhão e 912 mil euros para as 24 freguesias do concelho. Um montante superior ao do ano passado, em que foram transferidos 1 milhão e 858 mil euros.
A descentralização administrativa, que visa a aproximação das decisões aos cidadãos, a promoção da coesão territorial, a melhoria da qualidade de serviços prestados às populações e a racionalização dos recursos disponíveis, concretiza-se através da celebração de acordos de delegação de competências entre os municípios e as juntas de freguesia.
A natureza e o tipo de competências delegadas obedecem a princípios de intangibilidade das atribuições municipais, de prossecução do interesse público, de continuidade da prestação do serviço público e de necessidade e suficiência de recursos.
É também delegada na junta de freguesia a responsabilidade de organizar a participação da sua freguesia nas Grandes Festas do Divino Espírito Santo do Concelho de Ponta Delgada.Tags:
