Concurso público para obra de infraestruturas de saneamento básico na rua Nossa Senhora da Penha na Fajã de Cima

Foi já publicado, no Diário da República o concurso público com vista ao lançamento da obra de infraestruturas de saneamento básico na Rua Nossa Senhora da Penha, na freguesia Fajã de Cima.

O preço base do concurso lançado pelo Município de Ponta Delgada é de 297,443,38 cêntimos e o concurso foi publicado a 27 de maio último.

A adjudicação é feita pelos SMAS (Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal) de Ponta Delgada e a obra visa a construção de infraestruturas de saneamento básico constituídas por rede de abastecimento de água, numa extensão de 596 metros; coletores de águas residuais domésticas, com extensão de 657.07 metros; coletores de águas residuais pluviais, com 478.00 metros de extensão.

A mesma obra inclui trabalhos de reabilitação da via intervencionada constituídos por 3581.20 m² de pavimentação de faixa de rodagem em betão betuminoso. Estão ainda previstos todos os trabalhos acessórios das redes bem como os relacionados com estaleiro e plano de segurança.

O prazo de execução é de 90 dias e as peças do procedimento estão disponibilizadas e as propostas apresentadas na plataforma eletrónica de contratação pública dos SMAS, podendo ser consultadas através do endereço https://www.acingov.pt.

Os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas até 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas.

Quanto ao critério de adjudicação, este passa pelo preço mais baixo. Todavia, caso se verifique empate, e após a análise técnica das propostas, entre vários concorrentes com o preço mais baixo, o ordenamento destes para efeitos de adjudicação, será feito com recurso a sorteio a realizar na presença de todos os que se encontrem na referida situação de empate, que para o efeito serão convocados.

Tags: