Município de Ponta Delgada assina Protocolo de Cooperação para a Igualdade e a Não Discriminação

O Município de Ponta Delgada e a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género assinaram, ontem à tarde tarde, o “Protocolo de Cooperação para a Igualdade e a Não Discriminação”.
Visa a promoção, execução, monitorização e avaliação da implementação de medidas e ações que concorram para a territorialização da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal+Igual” (ENIND), ao nível do município.
Ambas as partes comprometeram-se a desenvolver medidas e ações que promovam os seguintes objetivos: contribuir para o desenvolvimento de uma cultura de direitos humanos, igualdade entre mulheres e homens, rapazes e raparigas, não discriminação e não-violência, junto das populações; prevenir, combater e eliminar a discriminação em razão do sexo, bem como a discriminação que resulta da interseção de vários fatores de discriminação com a origem racial e étnica, a idade, a deficiência, a nacionalidade, orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais, entre outros; prevenir e combater todas as formas de violência contra as mulheres e raparigas e de violência doméstica; fomentar a maior participação dos homens na esfera privada, ao nível do trabalho de cuidado e doméstico; prevenir e corrigir as desvantagens das mulheres no mercado de trabalho; promover uma maior participação política e cívica das mulheres e raparigas; e garantir um processo de territorialização, identificação e apropriação local dos objetivos e princípios preconizados no protocolo assinado hoje, na ENIND e respetivos Planos de Ação sob coordenação da CIG- Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, e, por essa via, contribuir para a sua efetiva execução e para a mudança social no Município e no País. 
O Município de Ponta Delgada comprometeu-se, entre outras medidas, a nomear dois Conselheiros Locais para a Igualdade; criar uma EIVL – Equipa para a Igualdade na Vida Local; conceber, adotar e implementar um Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação; e garantir serviços de atendimento, informação e encaminhamento para pessoas vítimas de violência contra as mulheres e violência doméstica, designadamente através do trabalho em rede e parcerias.
O documento foi assinado pelo Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, José Manuel Bolieiro, e pelo Delegado Regional da CIG, Manuel Albano, e homologado pela Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro.
A vereadora do Desenvolvimento Social da Câmara Municipal, Maria José Lemos Duarte, também esteve na cerimónia, que teve lugar na sede da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores.

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