Orçamento do Município de Ponta Delgada acrescido de 14,5 milhões de euros
A Assembleia Municipal de Ponta Delgada aprovou, hoje, naquela que foi a primeira reunião ordinária de 2019, o aumento do orçamento camarário em 5,6 milhões de euros, passando este de 43 para 49 milhões euros. A aprovação contou com os votos favoráveis da maioria e a abstenção do PS e do BE. Também aprovada, com votação idêntica, foi a revisão do orçamento dos SMAS (Serviços Municipalizados de Água e Saneamento) de Ponta Delgada, que é de 8,9 milhões de euros. Contas feitas, a revisão dos dois orçamentos perfazem um valor global de 14,5 milhões de euros para novos investimentos.
De referir que, desta forma, o PPI (Plano Plurianual de Investimentos tem um aumento de 2,8 milhões de euros e o PAM (Plano de Atividades Municipais uma subida de 2,8 milhões de euros. Ou seja, um total de 5,6 milhões de euros.
Na Assembleia Municipal , o Presidente José Manuel Bolieiro fez questão de referir que se está perante uma situação inovadora, uma vez que, devido a alterações legais implementadas, conseguimos apresentar em fevereiro os Mapas de Fluxos de Caixa, documentos que integram os Documentos Previsionais da Câmara e dos SMAS, que serão enviados à Assembleia Municipal em abril.
Tal antecipação legal, segundo o Presidente da Câmara de Ponta Delgada, em facilitar a contratação pública e aligeirar os processos respetivos.
Câmara aguarda novo projeto para dar parecer sobre a Calheta
Entretanto, e ainda durante os trabalhos da Assembleia Municipal, o Presidente da Câmara foi questionado relativamente ao processo da Calheta Pêro de Teive, José Manuel Bolieiro referiu que já foi contactado pela ASTA/Discovery Portugal com vista à apresentação, em breve, de um novo projeto, este já compatível com o quadro legal a que a Câmara Municipal está obrigada e que também vem ao encontro do pretendido pelo Movimento Queremos a Calheta.
A Câmara aguarda, agora, a entrega do referido projeto para posterior parecer, ao que tudo indica favorável, relativamente a esta matéria.
Assim, se poderá dar seguimento à demolição das galerias comerciais da Calheta, uma prioridade da autarquia que, assim, pretende devolver a Calheta ao mar. Prioridade, aliás, desde sempre defendida por José Manuel Bolieiro.
Por outro lado, a Câmara deu conhecimento à Assembleia Municipal que vai distribuir por todas as habitações das 24 freguesias do concelho um desdobrável que aborda os riscos e as medidas de autoproteção em caso de acidentes e catástrofes.
Trata-se de um resumo cartográfico moderno do Plano Municipal de Emergência de Ponta Delgada que, como reafirmou José Manuel Bolieiro, visa dar a conhecer à população os instrumentos de planeamento municipal existentes e adequados à problemática da Proteção Civil, bem como consciencializar o cidadão sobre a sua importância como ator social e interveniente ativo no sistema.
José Manuel Bolieiro fez questão de salientar que, nesta matéria, a Câmara de Ponta Delgada está a ser pioneira nos Açores.
Ainda na primeira Assembleia Municipal de 2019, foram aprovados, por unanimidade, os votos de pesar pelo falecimento de Antero Rego (PS e PSD), de Roberto Moniz (PSD) e Gualberto Cordeiro (PS).
Aprovou, também por unanimidade, um voto de saudação pela celebração do Dia Internacional da Mulher e outro de congratulação pela criação da Estudantina Universitária dos Açores, tendo sido rejeitado, por outro lado, com a abstenção do PS, os votos contra do PSD e favoráveis do BE, a proposta deste último com vista à gratuitidade dos transportes coletivos de passageiros em dias em que se realizem atos eleitorais.
Tags:
